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ADSE impõe limites ao financiamento de medicamentos inovadores para o cancro

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Subsistema de saúde dos funcionários públicos diz que só pode autorizar o financiamento de fármacos oncológicos “em casos imperiosos para a saúde do doente".

Antes de o SNS aprovar o financiamento de um fármaco, os doentes podem ter acesso a esse novo medicamente através de um Programa de Acesso Precoce a Medicamentos

supitchamcsdam/Getty Images/iStockphoto

A ADSE, o subsistema de saúde dos funcionários públicos, vai impor limites ao financiamento de novos medicamentos para o cancro, segundo o Público. Numa nota enviada aos hospitais privados no final de agosto, citada pelo jornal, a ADSE refere que “só pode comparticipar medicamentos para os quais exista decisão de financiamento pelo SNS [Serviço Nacional de Saúde]”.

Numa clarificação às regras dos medicamentos oncológicos, a entidade liderada por Sofia Portela diz que a ADSE apenas pode autorizar o financiamento “em casos imperiosos para a saúde do doente, designadamente quando o mesmo corra risco imediato de vida ou sofrer de complicações graves”. Ainda assim, nestes casos, os prestadores de saúde têm de pedir uma “autorização prévia”, que se torna obrigatória a partir de segunda-feira, dia 16. O pedido deve ser feito a partir da plataforma ‘ADSE Direta’.

No sábado, o Expresso noticiou as críticas da Ordem dos Médicos às barreiras no acesso a novos fármacos para o cancro. A entidade denunciava que no SNS estão a ser recusados pedidos de medicamentos para evitar o reaparecimento da doença. Mas, segundo o Público, também a ADSE está agora a limitar o financiamento a 100% de fármacos, o que Eugénio Rosa, vogal do conselho diretivo, justifica com a falta de “controlo” que antes existia no subsistema.

Antes de o SNS aprovar o financiamento de um fármaco, os doentes podem ter acesso a esse novo medicamente através de um Programa de Acesso Precoce a Medicamentos (PAP). Segundo a ADSE, o subsistema comparticipa os fármacos neste âmbito só se os PAP forem deferidos pelo Infarmed.

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