O processo crime em que se investiga a aquisição de golas anti-fogo pela Proteção Civil e que levou à demissão do secretário de Estado da tutela, Artur Neves, e, antes, do seu adjunto, conta agora com sete arguidos. Segundo a Procuradoria Geral da República, entre os sete arguidos, há duas empresas, e investigam-se crimes de de fraude na obtenção de subsídio, de participação económica em negócio e de corrupção.
A operação levada a cabo pela Polícia Judiciária a 18 de setembro implicou oito buscas domiciliárias e 46 não domiciliárias, entre elas o gabinete do então de Estado da Proteção Civil, Artur Neves, e do tenente general Mourato Nunes, à frente da Proteção Civil. Logo nesse dia, Artur Neves apresentou a sua demissão, alegando motivos pessoais. Enquanto Mourato Nunes, ex- Comandante Geral da GNR, se manteve no cargo recusando as “imputações invocadas quanto ao seu envolvimento”. Ambos foram constituídos arguidos.
Além deles, também o adjunto de Artur Neves, Francisco Ferreira — que se demitiu em julho depois de o contrato ter vindo a público — foi constituído arguido.
Adjunto de secretário de Estado indicou fornecedores para kits e golas inflamáveis
Segundo o Ministério Público, investiga-se a forma como foi aplicado um Fundo de Coesão da União Europeia nas “Ações de Sensibilização e Implementação de Sistemas de Aviso às Populações para Prevenção do Risco de Incêndios Florestais“, enquadradas nos Programas “Aldeia Segura”, “Pessoas Seguras” e “Rede Automática de Avisos à População”.
Em julho, depois de ser tornado público que o Governo tinha adquirido 70 mil golas anti-fogo que seriam, afinal, inflamáveis, Francisco José Ferreira, líder do PS-Arouca , admitiu ter sido ele quem recomendou fornecedores para o contrato de aquisição. Artur Neves manteve-se no cargo até ao dia da operação policial.
A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil pagou 350 mil euros à empresa Foxtrot Aventura — cujo proprietário é o marido de uma autarca do PS de Guimarães — e à Brain One pelos materiais. O Observador contactou o responsável pela Foxtrot Aventura, para perceber se ele e a empresa são arguidos no processo, mas o proprietário recusou responder.
Contactado pelo Observador, o advogado da Brain One, Daniel Conde de Pinho, garantiu que nem a empresa nem qualquer elemento da mesma foram constituídos arguidos, apesar de em setembro ter havido buscas na sede da empresa, em Arouca.
Incêndios. Proteção Civil distribuiu 70 mil “golas” inflamáveis às populações
