A Proteção Civil distribuiu às populações mais de 70 mil golas de proteção de fumo para o rosto e pescoço que são inflamáveis e podem constituir perigo caso sejam utilizadas num cenário de incêndios. As golas — que deviam servir de máscara de proteção num cenário de fogo — são compostas por 100% de poliester e estão a ser distribuídas desde o verão de 2018 em várias aldeias em zonas de risco no âmbito dos programas “Aldeia Segura” e “Pessoas Seguras”. O próprio fornecedor das golas contou ao Observador que propôs que as máscaras fossem feitas de material resistente às chamas, mas a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) não aceitou por ser mais caro e alegou que as golas eram distribuídas numa lógica de merchandising e “propaganda“. A ANPC diz ao Observador que as golas são só para efeitos de “sensibilização” para o programa.

Neste momento existem assim 70 mil golas distribuídas a populações em zonas de risco que, não só não protegem  — embora tenham sido distribuídas como tal pelas autoridades — como elevam o risco para as pessoas que as utilizam. Caso os populares utilizem estas máscaras num cenário extremo, uma fagulha pode ser suficiente para que em segundos fiquem com o rosto a arder.

A ANPC, através de fonte oficial, justificou ao Observador que no âmbito do programa “Aldeia Segura” foram “produzidos e distribuídos diversos materiais de sensibilização, designadamente o guia de implementação dos programas, os folhetos de sensibilização multilingues, a sinalética identificativa de locais de abrigo ou refúgio, os kits de emergência e as golas, servindo, assim, como estímulo à implementação local dos programas“.

Embora as golas tenham sido apresentadas à população como fazendo parte de um kit de proteção contra incêndios, a ANPC nega que tenham essa função ou que as pessoas utilizem as golas em caso de incêndio. “Importa salientar que estes materiais não assumem características de equipamento de proteção individual, nem se destinam a proporcionar proteção acrescida em caso de resposta a incêndios rurais, consubstanciando-se em material de sensibilização.“, escreveu a ANPC em resposta ao Observador.

O Observador questionou a ANPC sobre se iriam recolher as golas inflamáveis — para que a população não ficasse com um risco acrescido — mas não obteve resposta a essa questão em específico. A ANPC optou por destacar que esta ação “trata-se da primeira grande campanha nacional orientada para a autoproteção da população relativamente ao risco de incêndio rural, bem como à sensibilização para as boas práticas a adotar neste âmbito”.

Depois dos incêndios de outubro de 2017 e depois de uma grande reprimenda do Presidente da República, António Costa convocou um conselho de ministros extraordinário exclusivamente dedicado ao combate aos incêndios. Entre as várias medidas estava a criação do programa “Aldeia Segura”. Oito meses depois, em junho de 2018, o governo informava que o “Programa Aldeia e Pessoas Seguras” já estava a ser “implementado em 700 aldeias dos 189 municípios que possuem freguesias de risco no âmbito da defesa da floresta contra incêndios”.

No âmbito desta missão tinham sido “designados 700 oficiais de segurança da aldeia” que iriam ficar responsáveis (tal como outros membros das autoridades) pela distribuição de kits. Foi o que aconteceu. Problema: os kits tinham as golas inflamáveis e, mesmo os restantes elementos do kit, não trazem uma proteção efetiva em caso de emergência.

O especialista e investigador na área dos incêndios Xavier Viegas, embora sem conhecer as golas em questão, explica que, do ponto de vista técnico, se forem 100% poliester “não é a melhor solução”, pois fará as pessoas “correr riscos, além de lhes passar a ideia de que estão protegidas quando na verdade podem estar mais expostas“. Xavier Viegas diz que, dependendo do material, a gola pode arder com mais dificuldade, mas pode “inflamar com uma simples fagulha” e começar logo a arder. O especialista diz que há casos em que “há proteções que são melhores do que não haver proteção, mas se for 100% poliester não é esse o caso — é claramente uma má decisão”.

Golas inflamáveis? Sem problema, é para “propaganda”

A Autoridade Nacional de Proteção Civil precisou então de comprar os “kits de autoproteção” em relação aos quais prometia, a 14 de junho de 2018, ir “intensificar a distribuição”. Foram feitos dois contratos: um para a aquisição de “15.000 kits de autoproteção” e outro para a “aquisição de 70 mil golas”.

Começando pelas golas, as tais inflamáveis, foi feito um contrato, adjudicado por consulta prévia, no valor de 102.200 euros (mais IVA) à empresa Foxtrot Aventura. Essa empresa entregou então as 70 mil golas, mas feitas em poliester, um material inflamável e nada resistente ao fogo. O contrato foi assinado pelo presidente da Proteção Civil, Mourato Nunes, e a adjudicação foi feita à empresa Fox Trot.

Questionado pelo Observador sobre o porquê de não ter feito as golas num material que não fosse o poliester, o proprietário da Fox Trot (uma empresa unipessoal), Ricardo Fernandes, explicou que a sua proposta inicial não era essa. “Propusemos um material ignífugo, de forma a ser resistente ao fogo, mas não quiseram porque era mais caro”, começou por explicar. E acrescentou: “O tratamento ingnífugo seria um valor muito mais elevado, no mínimo mais do dobro do valor“.

Quanto ao poliester, o dono da empresa admite que “as golas assim como foram feitas são inflamáveis, mas disseram-nos que era mais para propaganda, para merchandising, e não para as pessoas utilizarem numa situação extrema”. O próprio caderno de encargos, revela Ricardo Fernandes, “não tinha nenhuma exigência para que as golas fossem de material ingnífugo”. Acabou por sair uma versão low cost: excluindo o IVA, as golas custaram ao Estado 1,46 euros por unidade.

Paralelamente, foram comprados kits de auto-proteção à mesma empresa. Também aí, optou-se por poupar em detrimento de uma proteção efetiva das pessoas. Foi adjudicada a compra de 15 mil kits de autoproteção, no valor de 165 mil euros mais IVA. Ricardo Fernandes, da Fox Trot, explicou que também nesse caso propôs “um kit de sobrevivência, com tudo”. E acrescentou: “Apresentei um kit como eu usaria se fosse eu numa situação de emergência, mas o custo eram 95 euros por kit. Com todo o material necessário. Foi esse o kit que idealizei. Mas acabou por sair a 14/15 euros por kit (são 11 euros, sem IVA) que não têm a mesma qualidade”. Mas, mais uma vez, a ANPC explicou que era “mais para fins de propaganda e publicidade” do que propriamente para uma proteção efetiva. Mesmo assim, os kits foram distribuídos às pessoas no âmbito do programa Aldeia Segura.

Foi o caso, por exemplo, de Cogula, aldeia do concelho de Trancoso, em que as autoridades apareceram com as tais golas colocadas nas demonstrações de segurança junto às populações. E distribuíram essas mesmas golas, como se pode ver nas imagens.

Noutras imagens, a que o Observador teve acesso, é possível verificar a composição do material.

Exemplo de “golas” entregues às populações, com a respetiva etiqueta a indicar que são 100% poliester.

Nas redes sociais, vários municípios (como Odemira, Trancoso ou Évora Monte), envolvidos no programa “Aldeia Segura” publicaram fotografias do momento da distribuição destes kits nas redes sociais das autarquias.

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O especialista Xavier Viegas lembrou ao Observador que recentemente foram entregues, na zona de Pedrógão, kits de proteção que foram distribuídos e custaram cerca de 80 euros. Muito longe dos valores do “kit de auto-proteção” — que para a ANPC é afinal de sensibilização — adjudicado no âmbito do programa Aldeia Segura. “Há casos em que a poupança pode trazer riscos”, adverte o especialista em incêndios.