A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) nunca fiscalizou a qualidade da clínica onde o médico Artur Carvalho fez as ecografias de Rodrigo, o bebé que nasceu em Setúbal com malformações graves — sem olhos, nariz e parte do crânio. De acordo com TSF, a última fiscalização que foi realizada a Ecosado ocorreu há oito anos, em 2011, não estava relacionada com a qualidade dos serviços e foi numa altura em que a ERS ainda não tinha a competência para fiscalizações.
O Público adianta que as fiscalizações feitas em 2007 e 2011 não foram à qualidade dos serviços, mas sim apenas para efeitos de registo e para verificar se tinha livros de reclamações. “Por tal motivo, não será possível afirmar a conformidade do funcionamento da unidade”, referiu a ERS numa resposta escrita.
Ainda de acordo com a mesma entidade, esta clínica tem licença de funcionamento emitida “ao abrigo do procedimento simplificado por mera comunicação prévia” prevista na lei, ou seja, cabe à empresa que explora a Ecosado responsabilizar-se “pelo integral cumprimento dos requisitos mínimos de funcionamento, não havendo lugar a vistoria prévia pela ERS”. O obstetra Artur Carvalho, revela o Jornal de Notícias, era conhecido como o “Dr. cinco minutos”, pela rapidez com que realizava as ecografias.
A ERS referiu também, de acordo com o artigo 21º dos seus estatutos, apenas “deve efetuar inspeções e auditorias pontualmente, em execução de planos de inspeções previamente aprovados e sempre que se verifiquem circunstâncias que indiciem perturbações no respetivo setor de atividade, sem prejuízo das competências da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde”. “De notar que as fiscalizações promovidas pela ERS nunca pressupõem a avaliação da atividade desenvolvida pelos profissionais de saúde, sujeita à regulação e disciplina das respetivas associações públicas profissionais”, sublinha ainda o regulador.
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Em entrevista à SIC, o bastonário da Ordem dos Médicos, informou que pediu uma reunião urgente com a ERS e a Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo para “saber quem é que fiscalizou a clínica e com que regularidade”. “Temos que perceber que contrato é que a ARS de Lisboa e Vale do Tejo fez com esta clínica para dar apoio aos exames complementares de diagnóstico”, referiu.
Miguel Guimarães revelou ainda que existem mais de 1.400 processos por resolver no Conselho Disciplinar da Região Sul, sendo a maior parte deles “processos simples”. E fez ainda um pedido de desculpa pela situação: “Sinto obrigação de pedir desculpa aos portugueses por estar a acontecer uma situação destas a nível do Conselho Disciplinar da Região Sul”. O bastonário acrescentou também que já tomou “algumas medidas para reforçar a capacidade de resposta da Ordem dos Médicos”.
“A responsabilidade por o caso ainda não estar resolvido disciplinarmente é inteiramente da responsabilidade da Ordem dos Médicos, mas há uma coisa importante: é que estas situações devem também ser alvo de auditoria e fiscalização frequentes”, acrescentou o bastonário à SIC.
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