Já atingiu os 700 mil o número de processos de reembolso atrasados na ADSE, avisa Eugénio Rosa, membro do conselho diretivo do sistema de Saúde da Função Pública, em mais uma denúncia acerca da “situação grave” que se vive nos serviços do organismo público. O economista revela que a ADSE tem estado a contratar empresas de trabalho temporário, a quem paga, por trabalhador, 7 euros à hora “por imposição do Ministério das Finanças”, mas que essa prestação terminou no final de 2019 e Mário Centeno “ainda não deu nem se sabe quando dará” autorização para que seja contratado um reforço dos meios.
Em nota difundida por alguns meios de comunicação social, entre os quais o Observador, Eugénio Rosa, que é vogal da direção da ADSE eleito pelos representantes dos beneficiários, revela que “os atrasos nos pagamentos dos reembolsos aos beneficiários no Regime livre não estão a diminuir. Pelo contrário, aumentaram” (o mesmo responsável já tinha denunciado, antes do Natal, que o número de processos em atraso ascendia a 650 mil).
650 mil reembolsos da ADSE estão por tratar, afirma Eugénio Rosa
Nesta fase, porque entram no sistema cerca de 12 mil documentos por dia – que precisam de ser digitalizados, recolhidos e codificados para poderem ser pagos –, já rondam os 700 mil documentos aqueles que aguardam tratamento “e a tendência é para aumentar” porque “a ADSE não tem trabalhadores suficientes para fazer o tratamento dos documentos que entram”.
Para colmatar parcialmente tal situação a ADSE tem recorrido a compra de pacotes de horas a empresas de trabalho temporário a quem paga cerca de 7€/hora por imposição do Ministério das Finanças. E tendo terminado os contratos assinados em 2019, é necessário fazer novos contratos para aquisição de um pacote de 22.000 horas. Mas para isso é necessário a autorização do Ministério das Finanças que ainda não deu nem se sabe quando dará.”
Eugénio Rosa refere, ainda, que a ADSE tinha uma equipa de 10 pessoas ligadas a uma dessas empresas de trabalho temporário — trabalhadores que estavam na área da codificação — mas essa equipa saiu “por falta de aprovação do contrato pelo Ministério das Finanças”. O que faz com que, afirma o economista, “inevitavelmente os pagamentos dos reembolsos aos beneficiários vão-se atrasar ainda mais”.
E, “para agravar a situação, a ADSE abriu um concurso para 22 assistentes técnicos, em que se inscreveram 2.000 candidatos” mas, agora, não existem “no Gabinete de Recursos Humanos pessoas suficientes para fazer a avaliação”.
Ou seja, será necessário “contratar uma empresa”, mas também aqui é preciso “autorização do Ministério das Finanças, que ainda não a deu nem se sabe quando dará”, lamenta Eugénio Rosa.
