O Ministério da Justiça (MJ) reiterou esta sexta-feira que o sorteio dos processos judiciais é realizado por meios eletrónicos que “garantem a aleatoriedade do procedimento e a igualdade na distribuição do serviço pelos magistrados”.
Quanto às recentes notícias sobre irregularidades na distribuição processual no Tribunal da Relação de Lisboa, o Ministério da Justiça destaca que “nenhuma das situações divulgadas foi associada a falhas técnicas ou de conceção do sistema eletrónico” de distribuição de processos.
“Mais se esclarece que no conjunto dos tribunais portugueses nunca foi detetada qualquer irregularidade decorrente das características técnicas do sistema eletrónico de distribuição”, adianta o Ministério dirigido por Francisca Van Dunem.
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) já está a averiguar as alegadas manipulações dos sorteios eletrónicos de processos no Tribunal da Relação de Lisboa e promete uma investigação “até às últimas consequências” das eventuais irregularidades.
Em resposta enviada hoje à agência Lusa, o CSM indica que já tem em curso “um procedimento de averiguações preliminares sobre os factos noticiados e, mais especificamente, sobre a regularidade dos procedimentos de distribuição no Tribunal da Relação de Lisboa” (TRL).
O CSM reitera, que, como em todos os procedimentos, “caso se apurem quaisquer irregularidades, estas serão totalmente investigadas até às últimas consequências” e que os primeiros resultados das averiguações serão apreciados no próximo plenário do Conselho, marcado para 03 de março.
Na quinta-feira foi noticiado que havia suspeitas de viciação do sistema eletrónico de distribuição de alguns processos no tribunal da Relação de Lisboa, tendo o antigo presidente daquele tribunal superior Luís Vaz das Neves sido constituído arguido na Operação Lex, na qual está também envolvido o juiz desembargador Rui Rangel e a sua ex-mulher e também juíza Fátima Galante, e um funcionário judicial do TRL.
Hoje, o atual presidente do TRL, Orlando Nascimento, garantiu que “a distribuição de processos é realizada através de um programa informático, com aleatoriedade e cumprimento das leis”.
Em comunicado, Orlando Nascimento reitera que as decisões proferidas nos processos “são elaboradas com isenção, imparcialidade, e preocupação com a defesa do interesse público e particular, nelas envolvido, que são inerentes às funções de juiz”.
Por seu lado, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses exigiu ao CSM – órgão de gestão e disciplina dos magistrados judiciais – uma “sindicância urgente” aos procedimentos, para que se possa verificar “se existiram irregularidades” nos sorteios.
A Operação Lex, que ainda está em fase de investigação no Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça, tem atualmente mais de uma dezena de arguidos, entre os quais o funcionário judicial do TRL Octávio Correia, o advogado Santos Martins, o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, e o antigo presidente da Federação Portuguesa de Futebol, João Rodrigues e os três juízes.
O processo foi conhecido em 30 de janeiro de 2018, quando foram detidas cinco pessoas e realizadas mais de 30 buscas. Esta investigação teve origem numa certidão extraída do processo Operação Rota do Atlântico, que envolveu o empresário de futebol José Veiga.
