“Se cada um se sentar com as suas linhas vermelhas nunca sairemos de lá com fundo aprovado”, diz Costa recusando ir para a reunião do Conselho Europeu com postura de traçar linhas vermelhas.

“Não vou traçar linhas vermelhas, não vou querer ser o simétrico dos frugais. Voi dizer que a proposta é um justo equilíbrio entre a posição dos 27 e que é urgente que seja aprovada e que seja aprovada no início da presidência alemã”

“Este Conselho não vai decidir nada”, considera Costa que diz que “muitos países vão atrasar discussão” e que Portugal não vai pôr linhas vermelhas, mas “abrir vias verdes”.

E isto porque já está marcada uma nova reunião para o início da Presidência alemã, que começa já em julho. “No conjunto do pacote, temos um reforço muito significativos. Se é o ideal, isso não existe. Mas é impossível olhar para estes números e não pensar que é mesmo uma bazuca”.

Vamos ter nos próximos anos uma responsabilidade de todos nós que é “concluir a execução do PT 2020, iniciar a excecução do 2030 e ainda temos este programa de recuperação que só em subvenções disponibilizará mais 15 mil milhões de euros”, diz Costa que acrescenta que o Governo quer “um grande projeto nacional em torno deste programa”.

No PSD, fala a deputada Isabel Meireles, que prevê “atrasos significativos” nesta negociação para o fundo de recuperação já que “a Presidência alemã vai querer ser ela a colher os louros do fecho desta negociação”.

O PSD quer saber como Costa vê este previsível “arrastamento das negociações” e também como vê o programa de compra de ativos pelo BCE que o Tribunal Constitucional alemão considera que “viola o direito” comunitário e “excede o mandato da instituição”, aconselhando a Alemanha a não participar mais no programa e vender os títulos de dívida que estão no seu balanço.

A deputada recupera ainda a frase do primeiro-ministro sobre “não haver plano que nos salve da dor”: “Significa isto que vamos ter mais austeridade?”. E ainda se falhar a unanimidade do Conselho sobre o fundo de resolução se poderia avançar com orçamento próprio dos estads membros baseado nas propostas da CE.

O deputado socialista Luís Capoulas Santos é o primeiro a dirigir perguntas ao primeiro-ministro sobre a estratégia do país neste Conselho e “quais as expectativas e a linhas vermelhas que Portugal não ultrapassará no quadro das concessões que a unanimidade tornar necessárias”.

No Parlamento segue agora o debate para a preparação do Conselho Europeu desta sexta-feira, com a presença do primeiro-ministro. Nesse encontro, os líderes europeus vão debater a proposta da Comissão Europeia (na ordem dos 750 mil milhões de euros) para a recuperação económica dos estados membros no pós-pandemia.

António Costa diz que este plano de recuperação “não é um cheque em branco, nem uma nova troika, o que é criado é a existência de programas de investimento, de reformas desenhadas por cada país em função das suas necessidades e realidades próprias, em volta de objetivos estratégicos comuns”.

Este “não é momento para discutir pormenores, mas de responder com urgência a um desafio da emergência. É preciso trabalhar para que este Conselho Europeu abra as portas para que o primeiro da Presidência alemã” já tenha “acordo” para o fundo de recuperação. “Perder tempo é enfraquecer a Europa”, rematou Costa que teme as objeções dos chamados países frugais relativamente à proposta da Comissão.

O Orçamento Suplementar foi aprovado, na sua primeira votação parlamentar (ainda se segue o debate na especialidade e a votação final global que será no dia 3 de julho). Mas só o PS votou a favor.
Como votou cada um dos partidos?
A favor: PS
Abstenção: PSD, BE, PCP, PEV, PAN e Joacine Katar Moreira
Contra: CDS, Iniciativa Liberal e Chega

FILIPE AMORIM/OBSERVADOR

Agora dirige-se aos partidos com assento parlamentar, desafiando-os a repetirem a “prova de convergência e de conjugação de esforços na resposta de emergência à crise sanitária” e a fazerem o mesmo “no atual momento de estabilização” e também no programa de recuperação que se seguirá a este.

“Ninguém nos perdoará — em particular os jovens – se dispersarmos energias ou desperdiçarmos recursos”, atirou dizendo que todos estão “convocados” para o “desafio nacional e uma exigência patriótica”.

E este convite é feito “obviamente aos que, à esquerda” com o PS “viraram a página da austeridade”, diz António Costa, que diz que a trajetória que firmaram “não pode retroceder ou ficar a marcar passo”. “Deve ser retomada com renovada estabilidade no horizonte da legislatura”.

Mas também à oposição ” e não devem confundir a afirmação saudável de uma alternativa com falta de sentido de compromisso democrático”.

FILIPE AMORIM/OBSERVADOR

Costa enumera depois as medidas de proteção de trabalhadores e empresas previstas no orçamento suplementar — do novo regime de layoff ao complemento de estabilização, passando pelo reforço do SNS e pela habitação a custos acessíveis.

E respondendo às críticas sobre a TAP, Costa afirma que o orçamento total de 2020 do SNS é cerca de dez vezes mais do que o “muito criticado” investimento na TAP.

Costa diz ainda que o Conselho de Ministros vai aprovar amanhã um conjunto de diplomas necessários para combater a burocracia e reforçar a capacidade do Estado de preparar a retoma da economia: incluído o que altera as regras de contratação pública que já era falada no PS há tempos. Assim como vai aprovar o diploma que procede à fusão da IFD, SPGM e PME Investimento, que darão lugar a “um verdadeiro banco de fomento, que possa apoiar diretamente as empresas sem necessidade de intermediação do sistema bancário”.

PS quer “novo quadro legislativo” na contratação pública para “remover obstáculos”

O encerramento do Governo fica a cargo do primeiro-ministro que arranca a intervenção a dizer que este Orçamento Suplementar “é uma peça chave na resposta à crise causada pela Covid-19 que atingiu a saúde mas também de um modo brutal o rendimento das famílias e empresas”. E garantiu: “Não, não é a austeridade a resposta a esta crise”.

“Não se cortam salários ou pensões, ou sobem impostos, não se aperta o cinto, cria-se um balão de oxigénio para ajudar a ultrapassar este momento difícil”. Depois de “controlar a pandemia”, diz, o momento é de “reanimar a economia sem descontrolar a pandemia”.

Ouça aqui a intervenção final de António Costa no debate do Orçamento Suplementar.

António Costa: “Não, não é a austeridade a resposta a esta crise”

FILIPE AMORIM/OBSERVADOR

José Luís Carneiro admite que “pela frente temos tempos difíceis”, mas acredita que “vamos conseguir superar”. O deputado socialista e secretário-geral-adjunto repete a ideia de que em 2021 haverá uma recuperação rápida da crise pandémica afirmando que isso é “um otimismo prudente”. Carneiro pede, para isso, que continue a haver consensos no Parlamento e que se evite o “tacitismo”.

A líder do BE começa a sua intervenção de encerramento pelo fim: o Orçamento “será viabilizado”. Mas considera que o “esforço” feito não é o que o país pode fazer. “É necessário um novo patamar na proteção social, na resposta sanitária, no apoio à economia”. Fica “abaixo do que numa noite há seis anos PSD e CDS injetaram na primeira resolução do BES”.

E diz que faltam a medidas, como “garantir o subsídio de desemprego a todos os trabalhadores, não deixar os precários para trás”, “proteger os salários dos trabalhadores em layoff“ou o fim das taxas moderadoras nos testes e exames.

Por fim, diz ainda que “o Parlamento tem condições para estes avanços. Tem as condições constitucionais, como demonstram anteriores processos de alteração da lei orçamental, e tem condições políticas”. E aconselha António Costa a não cair na “tentação da auto suficiência”.

O BE avança com uma prioridade absoluta que é a descida do IVA da luz, com que “uma maioria larguíssima” se comprometeu no Orçamento para este ano. E também com a proposta do Bloco para o subsídio de desemprego especial”. Estes são duas medidas que o BE quer ver avançar na discussão na especialidade.

Ouça aqui o aviso do Bloco de Esquerda ao Governo de António Costa.

Bloco de Esquerda avisa Governo que não deve cair na “tentação da auto-suficiência”

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Pelo PSD, Afonso Oliveira faz o encerramento. Diz que há uma conclusão a tirar: há um enorme risco de a resposta á crise se revelar limitada e insuficiente. O risco é o da falência de empresas e do aumento da pobreza e desigualdade e são esses riscos que o governo tem de “acautelar”.

No encerramento pelo lado do PCP, a deputada Paula Santos lembra que o PCP vai abster-se na votação na generalidade do orçamento, para dar uma “oportunidade” à discussão na especialidade, sublinhando que o governo optou por elaborar uma “proposta restritiva”, deixando de fora vários setores afetados pelo surto.

“O orçamento não contempla um conjunto de medidas que constam do Plano de Estabilização Económica e Social, que apesar de limitadas, algumas delas aproximavam-se das propostas do PCP, como o reforço do apoio aos trabalhadores independentes, a consideração dos atuais rendimentos para efeitos de atribuição de abono de família e do rendimento social de inserção”, diz.

Quanto ao voto final do PCP, isso dependerá do conteúdo do orçamento que resultar da discussão na especialidade e da inclusão de soluções que consideramos necessárias neste momento, disse ainda Paula Santos, considerando que espera que essa versão final seja “diferente” da versão agora aprovada na generalidade.

Cecília Meireles, do CDS, começa por lembrar que os partidos souberam todos, durante a pandemia, agir com sentido de Estado e com responsabilidade para o país responder à crise “enquanto país”. Mas o facto de o orçamento ter sido feito por um ministro e apresentado por outro revela “tiques de autoritarismo do governo”.

Sobre o orçamento suplementar (“ou retificativo, como queiram chamar”), Cecília Meireles diz que é um orçamento que não está virado para a retoma, como devia, e que assenta num orçamento inicial com o qual o CDS não concorda. “É um orçamento que falha num teste essencial, que é o da simplicidade e da rapidez das medidas chegarem às empresas e às pessoas. Este orçamento continua a não dar resposta”, diz, explicando que é por isso que o CDS vai votar contra este orçamento na generalidade, preparando-se para apresentar depois propostas de alteração.

FILIPE AMORIM/OBSERVADOR

Do PAN, é Inês Sousa Real que encerra o debate a dizer que a pandemia “trouxe desafios adicionais” mas que nem assim o Governo se apercebeu do “sentido errático de algumas suas políticas”.

A líder parlamentar do PAN critica os “milhões que vooam para a TAP” e as “migalhas para os profissionais da cultura” ou as “borlas fiscais a entidades poluentes”, quando não há financiamento suficiente para a habitação social ou saúde. “Podíamos e teríamos ido mais longe, assim houvesse coragem. O Governo enfia a cabeça na areia na hora de exigir mais a quem mais deve”, diz a deputada do PAN que anuncia o sentido de voto do partido: abstenção.

E explica porquê: “O PAN nao subscreve a visão dos que consideram tudo mal neste orçamento mas não partilha da visão idílica do Governo que o considera suficiente”.

Ouça aqui o anuncio do sentido de voto do PAN.

PAN anuncia abstenção na votação na generalidade do Orçamento Suplementar

Verdes vão abster-se no Orçamento na generalidade, anuncia José Luís Ferreira na intervenção de encerramento, depois de dizer que o orçamento é “insuficiente” para dar resposta ao conjunto de problemas que temos pela frente. O PEV vai, no entanto, apresentar propostas de alteração para melhorar o documento, nomeadamente no que diz respeito ao layoff sem penalizações salariais, à criação de um fundo de tesouraria para as micro e pequenas empresas e na aposta na reciclagem.

Este é o “Orçamento de Mário Centeno sem Mário Centeno”, diz André Ventura, do Chega, na sua intervenção final. “Não dá um cêntimo de incentivo aos que mais lutaram contra este fenónemo”, profissionais de saúde, forças de segurança, exemplifica.

E ainda diz que a proposta “atira o Novo Banco e o Montepio mais para a frente e a TAP é o grande elefante na sala, sem plano de reestruturação ou modelo de projeto”. “Há quem diga que este orçamento tem graça, marca o fim do Estado de graça do PS e a partir de agora, cada mês cada ano que passe será mais um na lápide do Governo que levou Portugal à maior crise de que há memória”, diz.

João Cotrim Figueiredo, do Iniciativa Liberal, encerra dizendo que é um diploma “incoerente, mas sobretudo onde não se vislumbra qualquer estratégia de retoma ambiciosa e assente em reforma corajosas”. “Pelos vistos vamos continuar a não dar oportunidades a toda uma geração de jovens”, remata.