Esta proposta responde de forma clara e objetiva à pergunta mil vezes feita e mil vezes respondida de que não, não é a austeridade a resposta a esta crise. Não se cortam salários ou pensões, nem se sobem impostos. Protege-se o emprego e o rendimento dos portugueses. Não se aperta o cinto, cria-se um balão de oxigênio para ajudar as famílias e as empresas a ultrapassar este momento difícil. Numa primeira fase de emergência, os esforços estiveram concentrados, sobretudo na contenção do vírus, num contexto de paralisação global da economia à escala mundial. Encontramo-nos agora numa fase distinta, de estabilização, em que se pretende apoiar uma retoma sustentada da atividade econômica. Se até aqui procuramos controlar a pandemia sem matar a economia, impõe-se agora reanimar a economia, mas sem descontrolar a pandemia. Por isso, já não se trata de financiar a suspensão da atividade, mas sim de incentivar a reabertura de estabelecimentos e a procura de bens e serviços, com respeito pelas exigências da saúde pública. É isso o que resulta do programa de estabilização econômica e social, que o governo aprovou recentemente e que acolhe muitas das sugestões formuladas pelos partidos representados nesta assembleia, que, aliás, se apressaram, muitos deles, a reclamar as iniciativas aí constantes. O presente orçamento suplementar constitui uma parte importante da expressão financeira deste programa, complementando o financiamento resultante da reprogramação do Portugal 2020 e dos novos fundos europeus. Em primeiro lugar, para apoiar a manutenção do emprego e do rendimento dos trabalhadores, o orçamento suplementar substitui, a partir de agosto, o atual regime de lay-off simplificado, promovendo o incremento do número de horas trabalhadas e o aumento da remuneração dos trabalhadores abrangidos. Em segundo lugar, o orçamento suplementar compensa a quebra de rendimentos, reforçando prestações sociais e criando um novo complemento de estabilização que visa preencher lacunas de todo o nosso regime de proteção social. E valoriza também as traves mestras do nosso Estado social, somando agora aos 900 milhões de euros do reforço do Serviço Nacional de Saúde, já previsto no orçamento de Estado para 2020, mais 500 milhões de euros, fazendo com que o orçamento do Serviço Nacional de Saúde para este ano de 2020 seja de 11.730 milhões de euros, dez vezes mais do que o tão criticado investimento na TAP. Adaptando a escola pública à nova era digital ou promovendo o acesso à habitação social, sem esquecer o reforço com a parceria com as IPSS e outros parceiros sociais, designadamente no reforço do programa de apoio domiciliário. Em terceiro lugar, apoia o tecido produtivo, aumentando a liquidez das empresas, acrescentando às moratórias e às linhas de crédito uma redução ou isenção do pagamento por conta em IRC. Mas agora ganha especial destaque a resposta à necessidade de capitalização das empresas, seja pela via da constituição de um fundo específico para capitalizar as pequenas e médias empresas ou apoiar o seu redimensionamento. Em quarto lugar, o Conselho de Ministros aprovará, já amanhã, um conjunto de diplomas necessários para combater a burocracia, agilizar o Estado e reforçar a sua capacidade de preparar a retoma econômica. Para além das matérias que serão objeto de proposta de lei, o governo aprovará já amanhã o diploma que procede à fusão da IFD, da Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua e da PME Investimento, num verdadeiro banco de fomento, que possa apoiar diretamente as empresas sem necessidade de intermediação do sistema bancário. Da mesma forma que este parlamento soube dar provas de convergência na resposta de emergência à crise sanitária, é importante que o faça também agora, no atual momento de estabilização, bem como, sobretudo, no desafio que se virá de construirmos juntos um ambicioso programa de recuperação nacional. É enorme a responsabilidade que temos. Responsabilidade perante os portugueses de nos focarmos com toda a nossa energia na recuperação econômica e social de Portugal. Responsabilidade acrescida por dispormos de recursos extraordinários, disponibilizados pela União Europeia, que constituem uma oportunidade única que temos de otimizar. Ninguém nos perdoará, em particular as jovens gerações, se dispersarmos energias ou desperdiçarmos os recursos agora disponibilizados. Este é um desafio nacional e uma exigência patriótica para a qual todos estamos convocados. O governo é claro. Obviamente, os que à esquerda conosco viraram a página da austeridade e conosco têm construído uma trajetória de mais crescimento, melhor emprego, maior igualdade com contas certas, trajetória que não pode retroceder ou ficar a marcar passo, mas que, pelo contrário, deve ser retomada com renovada estabilidade no horizonte da legislatura. Desejavelmente também com os que foram e são oposição e que não devem confundir a afirmação saudável de uma alternativa com a falta de sentido de compromisso democrático. Necessariamente, com os parceiros sociais na sua pluralidade. Este é um desafio coletivo de toda a sociedade, como coletivamente temos enfrentado o Covid-19. Juntos somos mais fortes. Juntos vamos vencer o vírus. E juntos vamos recuperar desta crise e fazer ainda mais e melhor por Portugal.

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