Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados. A crise sanitária, económica e social é uma evidência e a responsabilidade da resposta pública consensual. Os últimos três meses revelaram um largo entendimento parlamentar sobre as medidas de socorro à população e também é verdade que o Governo acolheu exigências do Parlamento e, designadamente, da esquerda. Os despejos foram suspensos, garantiu-se o acesso aos bens essenciais, a proteção da Segurança Social pelo Orçamento e novos mecanismos de proteção social. Chegamos, portanto, ao debate do Orçamento com a certeza que será viabilizado. Mas essa certeza é apenas o início do nosso trabalho. Três perguntas. Um: será este Orçamento suficiente? É este todo o esforço que o país pode e deve fazer? Em segundo lugar, o que falta fazer? Que prioridades? E em terceiro lugar, há no Parlamento condições para avanços significativos? À primeira pergunta respondo que não. Este Orçamento fica aquém do necessário. A pandemia não está ultrapassada e a crise social agudiza-se a um ritmo avassalador. Não basta prolongar as medidas, é necessário um novo patamar na proteção social, na resposta sanitária, no apoio à economia. E é possível ir mais longe. O esforço que este Orçamento faz é inferior em percentagem do PIB ao de outros países europeus. O esforço suplementar deste Orçamento fica mesmo abaixo do que, numa noite de há seis anos, PSD e CDS injetaram na primeira resolução do BES. Vale o nosso país menos do que uma parte dos seus bancos? Com certeza que não. Respondida a primeira pergunta, fica a segunda questão: que medidas mais? O Bloco apresenta prioridades claras. Garantir subsídio de desemprego a todos os trabalhadores. Não deixar os precários para trás no apoio extraordinário a quem perdeu rendimentos. Proteger os salários no lay-off. Mais contratações na escola pública por um ano letivo em segurança. Reforço dos bombeiros, que acodem ao Covid e também aos fogos. Mais profissionais para o SNS, com subsídio de risco para a primeira linha da frente e fim das taxas moderadoras nos testes e exames. Justiça na resposta. Excluir offshores dos apoios e exigir às grandes empresas que lucram com a crise um contributo para a resposta a quem precisa. Finalmente, sim, o Parlamento tem condições para estes avanços. Tem as condições constitucionais, como demonstram anteriores processos de alteração da lei orçamental, e tem as condições políticas. O Governo não deve adotar uma retórica de imposição. Ao longo desta crise, soube trabalhar com as forças do Parlamento. Agora, numa hora de escolhas importantes, Sr. Primeiro-Ministro, não caia na tentação da autossuficiência. Uma maioria larguíssima comprometeu-se com a descida do IVA da luz ainda este ano e na semana passada foi aprovado, na generalidade, o subsídio de desemprego especial proposto pelo Bloco, que não deixa ninguém para trás. Cabe agora avançar em medidas como estas, que façam deste Orçamento uma resposta mais forte.

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