Quando no início do ano votámos para o orçamento de 2020, o orçamento avestruz, como na altura o PAN lhe chamou, estávamos longe de supor que apenas alguns meses mais tarde estaríamos a debater e a votar retificações ao mesmo. O certo é que a chegada de um vírus e o instalar de uma crise sanitária inédita na nossa história recente, trouxeram-nos desafios adicionais com os quais não contávamos, colocando-nos novamente numa posição de instabilidade e de enorme incerteza quanto ao futuro. Seria de esperar, perante tamanha adversidade, que a exigência trazida pela COVID-19, que o governo obrigado que foi a colocar agora a cabeça de fora, a meio da execução do seu orçamento, se apercebesse do sentido errático de alguma das suas políticas. Afinal, o investimento no Serviço Nacional de Saúde, que o governo dizia ser suficiente, era já antes da crise sanitária um penso rápido. Ou a aposta na transição digital, de que fazia pompa e circunstância, não tinha saído sequer do papel. E o combate à crise climática, que mereceu grande destaque no programa do governo, continua a ser uma mera declaração de intenções. A verdade é que continua a haver um enorme desfasamento entre o que seria suposto o governo fazer e aquilo que o governo faz efetivamente. Num período particularmente crítico, porventura o mais crítico das nossas vidas, em que os receios em torno da saúde coletiva se misturam com os receios de um aumento brutal do déficit da dívida pública, em que se prevê uma redução total de receitas superior a 4000 milhões de euros e em que a perspetiva futura está dependente, ora de mais endividamento, ora de apoios comunitários que podem nem nunca chegar aos moldes e montantes necessários, é particularmente incompreensível a opção de alocar recursos a financiar certas atividades e setores. Já o era anteriormente e já o tínhamos sublinhado. Num contexto sanitário favorável, mais ainda o é atualmente, quando são tantos os que clamam por apoios. O que vemos neste orçamento é milhões a serem injetados na banca, por exemplo, no âmbito daquilo que são os regimes de deduções de prejuízos fiscais, ao mesmo tempo em que não são dados apoios substanciais aos municípios e às regiões autónomas, parceiros verdadeiramente estratégicos e fundamentais, quer no combate ao vírus, no auxílio às populações, em particular as mais vulneráveis ou aquelas que se encontram em situação de pobreza e que tantas vezes foram chamados a substituir-se ao estado central. Vemos milhões a voarem para a TAP, mas são migalhas a sobrar para os profissionais da cultura. Vemos o governo invocar a lei-travão para negar os apoios sociais, mas em contrapartida, por exemplo, a jovens com vínculos precários ou o reconhecimento do trabalho pelos profissionais de serviços essenciais, ao mesmo tempo que continua a conceder borlas fiscais a entidades poluentes. Mesmo em áreas onde foram dados passos importantes, como a habitação social ou ainda a saúde, fica claro que poderíamos e deveríamos ter ido mais longe assim houvesse coragem para melhor afetar os recursos existentes. Não houve e foi assim porque mais uma vez, o governo enfia a cabeça na areia na hora de exigir a quem mais deve, preferindo penalizar, ainda que de forma indireta, as famílias e os que vivem dos rendimentos do seu trabalho. Sr. Primeiro-ministro, membros do Governo, senhoras e senhores deputados, o PAN não subscreve a visão dos que consideram tudo mal neste orçamento, mas também não perfilha da visão idílica de que a resposta dada pelo governo é suficiente e a necessária. Consideramos que há margem para melhorar e não deixaremos de achar os nossos contributos em sede de especialidade para dar resposta às múltiplas dimensões desta crise, seja ela sanitária, económica, social, humanitária e ecológica. Por estas razões, iremos abster-nos na votação, na generalidade.

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