Fomentar utilização da bicicleta como meio de transporte na cidade de Lisboa, em especial no âmbito da mobilidade escolar, é um dos objetivos da Câmara Municipal Lisboa para responder à nova realidade pós-Covid-19. Nesse contexto, a autarquia incentiva a compra de bicicletas elétricas e convencionais através do Fundo de Mobilidade, dotado de 3 milhões de euros para o ano de 2020, e que foi votado e aprovado em reunião privada de câmara, na quinta-feira.
O apoio à aquisição de bicicletas convencionais traduz-se na atribuição de uma comparticipação financeira de 50% do valor da bicicleta até ao máximo de 100 euros. Segundo a proposta aprovada pela CML, que será, ainda, submetida à aprovação da Assembleia Municipal de Lisboa, beneficiam deste apoio não só os estudantes do 1.º ciclo do ensino básico até ao ensino superior, assim como os residentes e trabalhadores habituais no concelho de Lisboa.
Já o incentivo à compra de bicicletas elétricas resulta na atribuição de um apoio financeiro de 50% do respetivo valor até ao teto máximo de 350 euros. Neste caso, o apoio está disponível a todos os residentes no concelho de Lisboa e aos estudantes com mais de 14 anos, bem como os trabalhadores com emprego habitual no concelho. Segundo a CML, esta é uma “alternativa confortável ao automóvel particular”, sendo, todavia, o seu custo de aquisição elevado quando comparado com uma bicicleta convencional.
O apoio à aquisição de bicicletas de carga (cargo bikes) será comparticipado em 50% do valor de aquisição até ao limite máximo de 500 euros – e está disponível nos moldes da aquisição das bicicletas elétricas. De acordo com a proposta, estas bicicletas são, também, uma forma de mobilidade “adaptada ao transporte de crianças e às deslocações casa-escola-trabalho, ou mesmo ao transporte de cargas ajustadas ao meio urbano”.
Os apoios estendem-se, também, às bicicletas adaptadas (para casos de mobilidade reduzida), sendo que a comparticipação, caso se trate de uma bicicleta convencional, é de 75% até ao teto máximo 200€, enquanto as elétricas são apoiadas em 75% do valor até ao teto máximo de 500€.
Ainda segundo a CML, os beneficiários de apoios concedidos ao abrigo do Programa de Apoio à Aquisição de Bicicleta ficam “obrigados a manter a propriedade da bicicleta por um período de 24 meses a contar da data de aquisição“, não podendo beneficiar de outros subsídios municipais para a compra de novas bicicletas durante esse período. O programa vigora até 31 de dezembro de 2020 (sendo que o prazo de apresentação de candidaturas termina a 30 de novembro).
As medidas são retroativas a partir do dia 03 de Junho de 2020. Esse subsídio, antes da publicação da lista de lojas aderentes, segundo a CML, deve ser requerido pelo candidato, mediante submissão de candidatura eletrónica no site do município de Lisboa. A decisão é notificada ao candidato por correio eletrónico e caso haja lugar a reembolso, será realizado por transferência bancária
Ao abrigo do programa, o número de apoios a atribuir ao mesmo beneficiário é limitado a 1 por pessoa. Além disso, estes subsídios vão ser atribuídos até se esgotar a dotação financeira alocada a cada modalidade de apoio – neste caso, o fundo tem 1,5 milhões de euros para financiar a compra de bicicletas convencionais e outros 1,5 milhões para bicicletas elétricas (dos quais 500 mil euros se destinam à aquisição de bicicletas de carga). Do programa ficam excluídos candidatos com dívidas por regularizar ao município.
Em breve, será publicada uma lista com as lojas parceiras da CML, onde as bicicletas, a partir dessa data, terão obrigatoriamente de ser adquiridas para beneficiarem do respetivo apoio. Caberá, no entanto, ao comprador proceder à inserção dos dados relativos à compra numa plataforma digital disponibilizada pelo município. Após submissão, as candidaturas ficam a aguardar validação, sendo depois feito o respetivo reembolso. Segundo explica o gabinete do vereador com o pelouro da Mobilidade, Miguel Gaspar, os moldes deste programa são semelhantes aos do Fundo Ambiental, que atribui um incentivo para a introdução no Consumo de Veículos de Baixas Emissões:
Além da promoção e divulgação deste programa, Os estabelecimentos comerciais aderentes comprometem-se, ainda, a estabelecer parcerias com a CML para a promoção de projetos de apoio ao uso da bicicleta na cidade, e que podem compreender, a realização de aulas para andar de bicicleta para crianças ou adultos, a criação de lugares para estacionamento de bicicletas ou de eixos cicláveis ou ciclovias.
