Artur Mesquita Guimarães, pai das duas crianças que não participam na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento por decisão familiar, escreveu uma carta aberta ao Presidente da República a propósito da reportagem que foi transmitida na TVI, a 2 de setembro. Na carta, o pai escreve que a jornalista referia que o secretário de Estado da Educação, João Costa, acusava “os pais de dois alunos de Famalicão de utilizarem os filhos numa campanha ideológica”.

Depois de receber a confirmação do canal de que a declaração era, de facto, do secretário de Estado, Artur Mesquita Guimarães escreveu que esta era “grave, é muito grave”.

“Manifesta um desrespeito total para com a minha família, um juízo temerário sobre mim e a minha esposa numa afirmação não fundamentada, distorcida e proferida publicamente o que revela a falta de sentido ético, que se impõe a qualquer figura de Estado”, escreve.

Na reportagem é dito que “o secretário de Estado acredita que as crianças estão a ser usadas numa espécie de campanha”, mostrando João Costa a dizer que “há de facto, se calhar, nos signatários um posicionamento ideológico”.

Na mesma carta, o pai de Famalicão refere que as decisões quanto à educação dos filhos “são exclusivamente orientadas pelo critério do bem maior deles” e que a acusação do secretário de Estado tinha sido “gratuita e grosseira”.

“Foi precisamente para impedir o Estado de utilizar os nossos filhos em função de uma campanha ideológica que nós, com a superior autoridade natural de pais (que a Constituição aliás reconhece), os dispensámos da frequência daquela disciplina”, escreve, sublinhando que, como pais, se sentem “profundamente ofendidos, como pessoas e como cidadãos cumpridores dos nossos deveres, com esta afronta pública”. Pede também a Marcelo “que se digne a desencadear o processo de destituição junto de quem de direito”.

“O Sr. Doutor João Costa deve sim aguardar para responder no processo que movemos contra o Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, de Vila Nova de Famalicão e contra o Ministério da Educação, que corre no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga. Entretanto, porém, entendemos que, com isto, o Sr. Doutor João Costa não mais reúne condições para exercer o cargo público de Secretário de Estado Adjunto e da Educação.”

Na quinta-feira, começou a circular um manifesto que junta 500 pessoas que defendem que a disciplina escolar de Educação para a Cidadania e o Desenvolvimento (ECD) não pode ser sujeita a objeção de consciência dos pais face aos alunos do 2.º e 3.º ciclos, escreve o Jornal de Notícias.

A petição com o nome “Cidadania e desenvolvimento: a cidadania não é uma opção” conta com o apoio de figuras como Ana Gomes, Pedro Bacelar de Vasconcelos, Teresa Pizarro Beleza ou Daniel Oliveira. Entre os signatários estão políticos, professores, médicos, jornalistas, deputados e investigadores, entre outros.

Petição com 500 subscritores defende que “cidadania não é opção”

A petição surge depois do abaixo-assinado que juntou quase 100 personalidades, entre elas Cavaco Silva e Passos Coelho, pelo direito à objeção de consciência de pais que não queiram filhos nas aulas de Educação para a Cidadania.

Tal acontece na sequência do caso de irmãos de Vila Nova de Famalicão, com 12 e 14 anos, que foram inicialmente impedidos de progredir para o 7.º e o 9.º ano, respetivamente, por não terem frequentado as aulas de ECD, do Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, por decisão dos seus pais.