Um manifesto que começou a circular esta quinta-feira junta 500 pessoas que defendem que a disciplina escolar de Educação para a Cidadania e o Desenvolvimento (ECD) não pode ser sujeita a objeção de consciência dos pais face aos alunos do 2.º e 3.º ciclos, escreve o Jornal de Notícias.

A petição com o nome “Cidadania e desenvolvimento: a cidadania não é uma opção” conta com o apoio de figuras como Ana Gomes, Pedro Bacelar de Vasconcelos, Teresa Pizarro Beleza ou Daniel Oliveira. Entre os signatários estão políticos, professores, médicos, jornalistas, deputados e investigadores, entre outros.

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O manifesto em questão é considerado “uma tomada de posição pública ao ataque a uma disciplina que é fundamental para a educação dos jovens e para a criação de uma sociedade melhor”, afirma Helena Ferro de Gouveia, uma das autoras, ao JN.

A petição surge depois do abaixo-assinado que juntou quase 100 personalidades, entre elas Cavaco Silva e Passos Coelho, pelo direito à objeção de consciência de pais que não queiram filhos nas aulas de Educação para a Cidadania.

Tal acontece na sequência do caso de irmãos de Vila Nova de Famalicão, com 12 e 14 anos, que foram inicialmente impedidos de progredir para o 7.º e o 9.º ano, respetivamente, por não terem frequentado as aulas de ECD, do Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, por decisão dos seus pais.

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As crianças em causa não frequentaram qualquer aula daquela disciplina (onde se fala de temas tão díspares como direitos humanos, igualdade de género, sexualidade, media ou mundo do trabalho) no 6.º e no 8.º ano, respetivamente. Inicialmente, o Conselho de Turma acabou por aprovar os alunos. Porém, essa decisão foi mais tarde dada como revertida, por se entender que não reter os alunos violava a lei — já que eles não tinham frequentado nenhuma aula de ECD. Foi ainda proposto aos encarregados de educação dos dois alunos que eles frequentassem um plano de recuperação à disciplina — hipótese que os pais rejeitaram.

Perante aquela recusa, e mantendo o retenção à disciplina de ECD sem qualquer presença em aula, a escola “chumbou” os dois alunos com efeitos retroativos — obrigando-os a começar o ano letivo de 2020-21 no 6.º e 8.º ano, respetivamente, apesar de já terem progredido para o 7.º e 9.º.

Esta decisão foi entretanto suspensa pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, que aceitou uma providência cautelar interposta pelos pais daqueles dois alunos