A organização Transparência e Integridade considerou esta sexta-feira que a proposta de Estratégia Nacional de Combate à Corrupção apresentada pelo Governo “é vaga e pouco ambiciosa”, deixando de fora áreas críticas como por exemplo às funções políticas e financiamento.
Em comunicado, a organização adianta que quer a corrupção política e a lavagem de dinheiro no centro da estratégia anticorrupção.
De acordo com a associação, a proposta do Governo é “vaga, cautelosa, muito legalista e pouco ambiciosa, em que não se percebe qual o posicionamento em que Portugal deverá estar quando a mesma for implementada e [adianta] que falta a definição, de forma concreta, dos princípios e objetivos estratégicos ou fundacionais do futuro plano de ação e implementação, estando ausentes quaisquer diagnósticos, indicadores ou outras métricas sobre o que se pretende combater e superar”.
No entendimento da organização, o documento “é claramente insuficiente, na medida em que deixa de fora áreas críticas da corrupção, como as funções políticas, financiamento político, branqueamento de capitais, enriquecimento ilícito, regime de incompatibilidades ou a contratação pública”.
Para a Transparência e Integridade (TI), falta à proposta especificar dotações orçamentais e ambição de investimentos, condição que considera necessária para implementar e alcançar os objetivos propostos.
Sem investimento na modernização e qualificação dos recursos e capacidades das entidades de prevenção e combate à corrupção e sem desenvolvimento de mecanismos de monitorização e avaliação da execução da estratégia não será possível o seu sucesso”.
De acordo com a TI, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção “não pode ser apenas um conjunto de boas intenções. Tem também de ser um compromisso efetivo e assumido por todo o país, que está disposto a investir e a coordenar investimentos para concretizá-la”.
A TI lembra que a organização reclama há 10 anos por “uma verdadeira” Estratégia Nacional Contra a Corrupção, salientando que esta tem de ser assumida pela Assembleia da República.
É no Parlamento que deve ser discutida e aprovada uma Estratégia Nacional de Combate à Corrupção. Os grandes problemas da democracia resolvem-se na casa da democracia, com consensos tão amplos quanto possível, legitimados pela diversa e aberta participação e responsabilização política, partidária e cívica”.
Na nota, a presidente da TI, Susana Coroado, afirma que o “esboço apresentado pelo Governo está longe de ser uma estratégia útil”, realçando que “não transmite uma mensagem clara sobre onde quer que Portugal esteja no fim do horizonte definido, de 2023”.
Segundo Susana Coroado, no esboço não foi avaliado o que já foi feito, nem foram fundamentadas as propostas nem definidos objetivos claros e planos de ação.
Precisamos de abordagens eficazes para atingir metas concretas, como a regulação eficaz de conflitos de interesses, a promoção do governo aberto e digital e a qualificação dos mecanismos de escrutínio dos cidadãos sobre os processos de decisão. Temos de combater os grandes mecanismos da corrupção, como o financiamento político ilegal e a lavagem de dinheiro”.
Susana Coroado diz ainda que os partidos e dirigentes políticos devem agora chegar-se à frente e assumir responsabilidades.
O combate à corrupção é demasiado importante para ser reduzido a um órgão de soberania, ainda que executivo. Ficamos na expectativa de que, daqui para a frente, o parlamento arregace as mangas, tome em mãos este trabalho e lidere um processo verdadeiramente aberto, inclusivo e transparente de debate sobre uma verdadeira Estratégia Nacional Contra a Corrupção”.
A “Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024” foi anunciada no início de setembro pelo ministério da Justiça e encontra-se em fase de discussão pública antes de ir a debate no parlamento.
Na proposta são salientadas “sete prioridades para reduzir o fenómeno da corrupção em Portugal”, identificadas pelo grupo de trabalho constituído para a elaboração desta estratégia.
Uma das prioridades é melhorar o conhecimento, a formação e as práticas institucionais em matéria de transparência e integridade, seguida pela prevenção e deteção dos riscos de corrupção no setor público.
O comprometimento do setor privado na prevenção, deteção e repressão da corrupção, bem como o reforço da articulação entre instituições públicas e privadas é outra das prioridades.
