A defesa de Carlos Cruz apresentou, no dia 23 de dezembro, um pedido de revisão da sentença tendo por base o facto de o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos ter decretado que o apresentador não teve direito a um “processo equitativo” no processo que terminou com a sua condenação a seis anos de prisão. A notícia foi avançada pelo Expresso.

O pedido de revisão da sentença vai ser analisado pelo Supremo Tribunal de Justiça e, se for diferido, significa que o julgamento será repetido com um coletivo de juízes diferente e com as testemunhas que ambas as partes quiserem invocar.

Segundo o jornal, em causa estão declarações do então motorista da Casa Pia, Carlos Silvino, que se retratou das acusações feitas a Carlos Cruz e a outros arguidos já depois de estes terem sido todos condenados. Também entrevistas recentes feitas a Francisco Guerra e João Paulo Lavaredas parecem mostrar, no entender da defesa de Carlos Cruz, que houve “contradições” nos depoimentos feitos em tribunal.

Os depoimentos destas duas testemunhas foram decisivos para condenar o apresentador e é nessas “contradições” que a defesa de Carlos Cruz se quer agora focar, não desistindo de procurar provar a alegada inocência do arguido. O Observador tentou contactar o advogado Ricardo Sá Fernandes, mas sem sucesso até à hora de publicação deste artigo.

Segundo o Expresso, não é líquido que o Supremo vá decidir pela revisão sentença. Isto porque o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, quando se pronunciou, não o fez em relação à justa ou injusta condenação do apresentador, mas apenas em relação ao facto de não ter tido direito a um processo com todas as garantias.

Carlos Cruz já cumpriu a pena de seis anos de prisão a que foi condenado, mas a defesa diz que o crime pelo qual foi acusado é “estigmatizante e vexatório” e, por isso, não vai desistir de provar a sua inocência. “Dezoito anos do processo Casa Pia destruíram-lhe a vida social, profissional e financeira. Roubaram-lhe o direito à família. Reduziram-no a uma situação de quase insolvência”, argumentam os advogados Ricardo Sá Fernandes e António Serra Lopes, que assinam o requerimento feito ao Supremo.