Os sindicatos que representam os motoristas de pesados de mercadorias manifestaram esta sexta-feira satisfação pelo ministro das Infraestruturas ter assumido que o Governo irá em breve regular por via legislativa as cargas e descargas, que continuam a gerar polémica no setor.

Governo avança com lei para regular cargas e descargas de mercadorias, revela Fectrans

Depois de tomar conhecimento de que a autorregulação não funcionou relativamente às cargas e descargas, o ministro das Infraestruturas assumiu que irá resolver a situação através de um ato legislativo e nós concordamos que é essa a solução“, disse à agência Lusa José Manuel Oliveira, coordenador da Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações (Fectrans).

A Fectrans, o Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM) e o Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) emitiram esta sexta-feira um comunicado conjunto a congratular-se com a posição assumida pelo Governo.

Em 2019 foi assinado um Acordo Quadro sobre Cargas e Descargas em que as empresas de transportes e as de logística e distribuição assumiam que estas tarefas não eram da responsabilidade dos motoristas, embora com algumas exceções.

Motoristas. Grupo de trabalho para cargas e descargas assina esta sexta-feira acordo-quadro

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O acordo também estabelece os tempos de espera a realização das operações de carga e descarga.

Está tudo regulado no Acordo quadro, mas a autoregulação não funcionou porque as grandes empresas de logística e distribuição não têm cumprido”, disse José Manuel Oliveira.

O sindicalista referiu que a Comissão de Acompanhamento do Acordo Quadro sobre Cargas e Descargas elaborou um relatório que apresentou numa reunião realizada na quarta-feira com a presença do ministro das Infraestruturas e Habitação, que prometeu que esta matéria será regulada por via legislativa, a ser publicada tão breve quanto possível, assim que a proposta de lei seja aprovada pelo conselho de ministros e promulgada pelo Presidente da República.

As organizações sindicais, que fazem parte da comissão, reuniram-se na quinta-feira para analisar todo o processo e a situação no setor e emitiram esta sexta-feira uma declaração conjunta onde lembram que “sempre e desde o primeiro momento, afirmaram que a via legislativa deveria de ser o caminho a seguir” e que o tempo veio demonstrar que tinham razão.

No entanto, valorizamos a importância que a Comissão de Acompanhamento e a elaboração do Acordo Quadro tiveram, mas estes, por si só, não resolveram o problema. Agora importa desde já programar uma eficaz fiscalização, sendo por demais importante reforçar tanto a ACT como o IMT, em meios técnicos e humanos, uma vez que estas serão as entidades responsáveis por tal fiscalização”, defendem os sindicatos.

No comunicado, as estruturas sindicais apelam aos motoristas para que cumpram na integra o contrato coletivo do setor, bem como a legislação agora proposta.

Assim, os trabalhadores motoristas têm ainda mais razão e mais força para recusarem todas as situações em que se pretenda a realização destas tarefas, incluindo, a recusa da assinatura de qualquer declaração que aponte em sentido contrário”, afirmam.