A Câmara Municipal do Funchal adjudicou esta quinta-feira, por 14,7 milhões de euros, a construção de 72 fogos na freguesia de Santo António e dobrou o valor da taxa turística municipal, indicou a autarquia.
Estas decisões foram tomadas por unanimidade na reunião semanal da autarquia liderada pelo PSD/CDS-PP.
Os novos fogos serão construídos na Quinta das Freitas, na freguesia de Santo António, nos arredores do Funchal.
Na reunião foi também aprovada, por unanimidade, uma proposta de alteração do regulamento da taxa turística, que passa a ser de quatro euros com limite máximo de sete euros por noite, sendo aplicável aos passageiros que cheguem por via marítima.
O valor atual da taxa turística municipal é de dois euros por noite, valor aplicado ao máximo de sete pernoitas consecutivas.
O presidente do município, Jorge Carvalho, salientou que “foi feito um estudo para a alteração ao regulamento, ainda em vigor, e que a autarquia reforçou as isenções”.
Estas abrangem hóspedes residentes na Madeira, ou com idade igual ou inferior a 12 anos, portadores de deficiência, desde que apresentem documento comprovativo, bem como os hóspedes cuja estada seja motivada por ato médico.
Também inclui os profissionais de saúde cuja estadia seja por exercício de funções médicas contratualizadas pelo Serviço de Saúde da Madeira, hóspedes cuja estada seja motivada por impedimento em viajar devido a condições meteorológicas adversas ou hospedados nos Centros de Juventude, no que se refere à Taxa Turística de Dormida, explica a autarquia.
Sobre a taxa turística de chegada por via marítima, cobrada pela Administração dos Portos da Madeira (APRAM), acrescenta que “as isenções são ter idade igual ou inferior a 12 anos, desembarcar, no Funchal, sendo este o porto final da viagem ou passageiros com escala devido a arribada forçada, mais os tripulantes dos navios de cruzeiro em escala”.
No documento sobre a decisão e aplicação das receitas, o presidente do município do Funchal indicou que o acréscimo da receita – avaliado em 14 milhões no ano anterior – servirá para “ajudar a compensar os encargos adicionais que o reforço da presença turística tem colocado nos serviços municipais”.
Jorge Carvalho considerou que não faz sentido que “sejam apenas os funchalenses a suportar todos os encargos daí advindos” e mencionou a situação da recolha urbana de resíduos, “que tem vindo a ser reforçada substancialmente”, além do consumo de água e do impacto causado nas redes de distribuição e saneamento.
