O partido Chega considera “imoral” e “escandalosa” a intenção anunciada na sexta-feira pelo Novo Banco de pedir mais 598,3 milhões ao Fundo de Resolução, e quer uma eventual nova injeção de capital discutida no parlamento.
O Novo Banco informou na sexta-feira que vai pedir mais 598,3 milhões de euros ao Fundo de Resolução ao abrigo do Mecanismo de Capital Contingente (MCC), para fazer face aos prejuízos de 1.329,3 milhões de euros reportados, relativos a 2020.
Em comunicado da direção do Chega, o partido refere que esta intenção “contradiz as previsões que a gestão do Novo Banco tinha previsto para este ano e é escandalosa para os portugueses comuns, que neste momento veem os seus rendimentos diminuídos, as suas empresas descapitalizadas e as suas vidas repletas de incerteza”.
“Num momento em que as moratórias tendem para o fim, e milhões terão de voltar a pagar aos bancos – incluindo o Novo Banco – os respetivos créditos à habitação, a injeção de montantes desta natureza na banca, com recurso ao dinheiro dos contribuintes, é imoral e escandalosa”, reforça o partido.
O partido liderado por André Ventura considera, por outro lado, que o Novo Banco não necessitará, provavelmente, desse montante.
No comunicado, o partido refere que irá dirigir uma pergunta ao Governo sobre “a necessidade, o ‘timing’ e os valores envolvidos nesta operação” e desafia o Ministério das Finanças a discutir no parlamento qualquer nova injeção de capital no Novo Banco.
De acordo com o comunicado da apresentação de resultados divulgada na sexta-feira, “o valor total das compensações solicitadas entre 2017 e 2019 e a solicitar relativamente a 2020 totalizam 3,57 mil milhões de euros”, sendo que o teto de transferências do acordo é de 3,89 mil milhões de euros.
A transferência de 476 milhões de euros prevista na proposta de Orçamento do Estado para o Fundo de Resolução, destinada a financiar o Novo Banco, acabou por ser chumbada no parlamento, mas o Governo já indicou que irá cumprir o contrato estabelecido aquando da venda da instituição financeira à Lone Star.
Na sexta-feira, em comunicado do Ministério das Finanças, o Governo disse estar “plenamente convicto” de que o valor final do Fundo Resolução a transferir para o Novo Banco, “após a verificação das entidades competentes, ficará abaixo do previsto na proposta de OE2021”, segundo um comunicado.
As Finanças dizem depois que “o Governo ficará a aguardar pela informação que lhe seja transmitida pelo Fundo de Resolução sobre esta matéria”.
A tutela recordou ainda que, “além dos mecanismos contratualmente previstos, aguarda-se ainda a conclusão da auditoria especial prevista na Lei n.º 15/2019, de 12 de fevereiro, relativa ao pagamento efetuado em 2020 pelo Fundo de Resolução, a qual deverá ser concluída em breve” e apelou a “todos os agentes” a que “atuem com a máxima exigência e rigor, com vista à preservação da estabilidade do sistema financeiro e da reputação da República, e à minimização dos impactos nas contas públicas”.
No total, até ao momento, os custos do Fundo de Resolução com o Novo Banco já totalizam 7.876 milhões de euros (4.900 milhões de euros da capitalização inicial, em 2014, e 2.976 milhões ao abrigo do mecanismo contingente desde 2017).
