O Novo Banco rejeitou esta sexta-feira qualquer venda de carteiras de crédito malparado a partes relacionadas, na sequência de declarações feitas na quinta-feira na comissão de inquérito pelo antigo diretor de auditoria interna Luís Seabra.

“Na sequência da audição parlamentar do antigo diretor de auditoria interna, Luis Seabra, em sede de Comissão Eventual da Assembleia da República, o Novo Banco esclarece que não foram detetadas quaisquer transações irregulares com partes relacionadas”, pode ler-se num comunicado divulgado pela instituição liderada por António Ramalho.

Segundo o Novo Banco, “independentemente de existirem à data normas específicas, ou genéricas, que regulassem tais transações, todas as auditorias externas e internas, concluíram pela inexistência de vendas a partes relacionadas”.

“Este facto foi comprovado por todas as averiguações ordenadas pela gestão do Banco, entre outras verificações independentes”, alega a instituição bancária.

O Novo Banco afirma que “entre essas análises estão a inspeção realizada pelo Banco a todas as vendas de imóveis superiores a 5M [milhões de euros] ordenada pelo CEO [presidente executivo] e as avaliações independentes realizadas as transações de portfolios por entidades independentes, posteriores à saída do Dr. Luís Seabra”.

O Novo Banco confirma, no entanto, que “definiu uma política sistemática para venda de carteiras apenas em 2020, através da aprovação por sua iniciativa de uma norma interna” a partir desse ano.

Antes disso toda a análise era já realizada conforme documentação já anteriormente enviada ao parlamento mas sem recurso a norma específica. O que melhorou foi a “robustez” de todo o processo”, informa o Novo Banco.

Na quinta-feira, o antigo diretor de auditoria interna do Novo Banco, Luís Seabra, disse que a instituição não tinha uma norma reguladora quando começou a vender crédito malparado, apesar de não ter encontrado desconformidades na venda da primeira carteira.

“O Nata I foi a primeira transação de venda de NPL [‘non-performing loans’, crédito malparado] que o Novo Banco fez. E deveria haver uma norma interna para regular este processo. Na altura, eu creio que não havia”, disse Luís Seabra na sua audição na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.

No caso da carteira de crédito Nata I, que segundo documentos enviados pelo Novo Banco à comissão tinha uma valorização de 2.150 milhões de euros, “não foi verificado um incumprimento de normas na matéria concreta da desvalorização” de ativos.

Luís Seabra esclareceu ainda que a norma não dizia respeito ao conhecimento da contraparte da venda.

“Eu creio que foi identificado que relativamente a alguma das partes não estava concluído o relatório de identificação de conhecimento da contraparte”, disse.

Sobre os conflitos de interesse, à data, no início de 2020, foi identificado que “não foram fornecidas à auditoria evidências de que tivesse sido seguido um processo que garantisse que não havia conflitos de interesse sobre estas matéria”.

Na última ronda de perguntas, o antigo responsável do Novo Banco respondeu ainda à deputada do PSD Filipa Roseta que “a auditoria não encontrou” qualquer transação com parte relacionada.

“Isso não quer dizer que não houvesse. Nas nossas amostras não encontrámos”, disse Luís Seabra.

O antigo diretor acrescentou que, na sequência do processo que não deu garantias totais, o presidente executivo do banco, António Ramalho, tomou a decisão de “abrir um trabalho de inspeção para que se fizesse uma análise fina, apurada” relativa aos beneficiários últimos adquirentes das carteiras de crédito vendidas pelo Novo Banco.

“O banco queria ter todas as garantias de que não tinha havido transações com partes relacionadas”, explicou Luís Seabra, que saiu do banco enquanto a inspeção estava em curso.