O advogado Rogério Alves afirmou esta sexta-feira que o pedido de um prazo de 120 dias por parte do Ministério Público para apresentar recurso à decisão da instrução da Operação Marquês é “perfeitamente razoável”, face à dimensão do processo.
“Cento e vinte dias vai muito para além do prazo legal previsto, mas acho perfeitamente lógico e razoável que sejam pedidos 120 dias, atendendo à enormidade desta confederação de processos”, afirmou o advogado e ex-bastonário da Ordem dos Advogados no canal TVI24.
Rogério Alves notou que o processo vai começar a desmembrar-se e não acredita que haverá recurso por parte dos arguidos que foram pronunciados.
“O que me interessa é que seja feito o que é correcto. Hoje, há uma grande perplexidade nas pessoas. Durante muitos anos parecia que se estavam a acumular indícios fortes e robustos para acusações gravíssimas e um órgão de soberania, um juiz de instrução criminal, desfez, desmontou, desestruturou a acumulação formulada”, constatou.
O advogado pediu “alguma serenidade” na análise da decisão, considerando que “o que é importante é que se decida o que é justo”, recusando a ideia de que “se já que houve muita investigação, tem que haver muita acusação”. Rogério Alves chamou ainda a atenção para a forma como a leitura da instrução foi feita, transmitida em direto pelas televisões, que considerou “histórica”.
“Muitas vezes falamos de decisões judiciais que não conhecemos. Desta vez, as pessoas puderam apreciar em direto o que é que se estava a dizer: porque é que houve problemas na distribuição, porque é que certos factos não são sustentáculos suficientes para imputar crimes de corrupção, porque é que o juiz, mesmo entendendo que muitos crimes estavam prescritos, fez uma avaliação de mérito”, referiu.
Para o advogado, “é bom que a justiça portuguesa se explique”, salientando que este foi “um passo importante no relacionamento entre o poder judicial e os cidadãos”. Rogério Alves vincou ainda que é errado que, por causa deste processo, “se questionem coisas que se deviam questionar por causa do sistema”.
O juiz de instrução criminal Ivo Rosa decidiu mandar para julgamento o ex-primeiro ministro José Sócrates, o seu amigo e empresário Carlos Santos Silva, o ex-ministro Armando Vara, o banqueiro Ricardo Salgado, todos por crimes económicos e financeiros, mas deixou cair as acusações de corrupção e fraude fiscal.
Dos 28 arguidos, Ivo Rosa pronunciou apenas estes cinco e ilibou, entre outros, os ex-líderes da PT Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, o empresário Helder Bataglia e o ex-administrador do Grupo Lena Joaquim Barroca, que estava indiciado por 21 crimes.
Dos 189 crimes que constavam na acusação, num processo que começou a ser investigado em 2013, só 17 vão a julgamento, mas o procurador Rosário Teixeira, responsável pelo inquérito, anunciou que ia apresentar recurso da decisão para o Tribunal da Relação de Lisboa.
