O Ministério Público (MP) vai contar com uma equipa de elite de procuradores para o apoio ao julgamento do processo Operação Marquês, que deverá arrancar até ao verão de 2025.
O procurador Rómulo Mateus, que vai liderar a acusação durante o julgamento, vai contar com o apoio dos procuradores Rosário Teixeira, Ana Catalão e Inês Bonina — três dos sete magistrados que assinaram a acusação de 9 de outubro de 2017.
Após ouvir Rui Cardoso, diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), a decisão foi tomada pelo procurador-geral Amadeu Guerra através de despacho assinado a 9 de dezembro. O líder do MP já sinalizou por diversas vezes a sua atenção a este caso desde que assumiu funções na Procuradoria-Geral da República, a 12 de outubro.
Fonte oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou ao Observador a nomeação de Rómulo Mateus e a designação de “três dos magistrados que intervieram na fase de investigação para integrarem a equipa” nomeada pelo procurador-geral Amadeu Guerra.
Contudo, acrescenta a mesma fonte, a “composição final desta equipa não se encontra ainda fechada, face à previsível complexidade do julgamento”. Ou seja, esta equipa de quatro procuradores pode ainda ser aumentada para cinco magistrados.
[Já saiu o primeiro episódio de “A Caça ao Estripador de Lisboa”, o novo podcast Plus do Observador que conta a conturbada investigação ao assassino em série que há 30 anos aterrorizou o país e desafiou a PJ. Uma história de pistas falsas, escutas surpreendentes e armadilhas perigosas. Pode ouvir aqui, no Observador, e também na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube.]
Ao que o Observador apurou, não está previsto que Rosário Teixeira, Ana Catalão e Inês Bonina acompanhem Rómulo Mateus durante o julgamento. Contudo, o líder da equipa do MP deverá ter um procurador mais novo que o deverá coadjuvar diretamente nas audiências de julgamento.
O sexto elemento é o procurador Vítor Pinto — que foi nomeado em 2015 pela então procuradora-geral Joana Marques Vidal para a equipa da Operação Marquês para acompanhar o julgamento mas que se jubilou no final de 2024 e foi substituído por Rómulo Mateus. Depois da respetiva autorização do Conselho Superior do Ministério Público para continuar em funções, conhecida a 6 de dezembro de 2024, Vítor Pinto deverá acompanhar apenas os recursos devolutivos que ainda estão pendentes no Supremo Tribunal de Justiça e no Tribunal Constitucional.
Vítor Pinto “assegurará” igualmente “a realização do julgamento do processo Lex, estando qualquer intervenção noutro processo condicionada ao calendário daquele”, confirma fonte oficial da PGR.
Vítor Pinto representou ainda o MP nos julgamentos do antigo ministro Armando Vara e do ex-presidente do BES Ricardo Salgado nos processos separados da Operação Marquês, tendo ambos terminado com condenações. O ex-banqueiro foi condenado em março de 2022 a seis anos de prisão por três crimes de abuso de confiança (entretanto agravada para oito anos de prisão pela Relação de Lisboa), enquanto Armando Vara viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais.
Rosário Teixeira lidera força na retaguarda do processo
O procurador Rosário Teixeira, do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), é, todavia, o rosto mais conhecido no MP em relação à Operação Marquês.
Ao magistrado cabe dar apoio aos procuradores do julgamento na retaguarda, face ao conhecimento total que detém do processo desde a primeira hora da sua instauração, em julho de 2013, tendo sido responsável pela promoção da medida de coação de prisão preventiva de José Sócrates, que viria a ser confirmada em novembro de 2014 pelo então juiz de instrução Carlos Alexandre.
Além de Rosário Teixeira, o MP designou igualmente as procuradoras Ana Catalão e Inês Bonina para prestar apoio aos outros elementos presentes no julgamento.
Ana Catalão esteve igualmente envolvida desde cedo no inquérito da Operação Marquês e é também conhecida por ter sido designada para coordenar as investigações aos casos de corrupção no futebol português.
Já Inês Bonina, que participou igualmente na investigação deste processo, é a coordenadora da 4.ª Secção do DCIAP (que, entre outros crimes, lida com a criminalidade do sistema bancário e financeiro). Especializada no combate ao crime económico, liderou, por exemplo, a investigação ao caso Banco Privado Português (BPP) — um processo em que o MP conseguiu penas de prisão efetiva de três dos quatros administradores do banco que foi alvo de intervenção do Banco de Portugal em 2008.
Inês Bonina. “O caso BPP foi um momento de aprendizagem para o Ministério Público”
Procurador-geral Amadeu Guerra atento ao desenrolar do processo
A constituição desta equipa reforçada no MP para o apoio ao julgamento da Operação Marquês decretada por Amadeu Guerra é similar à medida do Conselho Superior da Magistratura (CSM) na recente criação de um grupo de trabalho para acompanhar de forma próxima a tramitação deste processo.
Tal como o Observador adiantou em novembro, Amadeu Guerra ordenou a atualização da informação relativa aos diversos recursos e incidentes processuais interpostos por José Sócrates e por outros arguidos.
“Desde que tomou posse, o Procurador-Geral da República [Amadeu Guerra] tem vindo a inteirar-se do estado do processo e dos seus incidentes, quer junto do Ministério Público da Relação [de Lisboa], quer junto do Ministério Público do Supremo [Tribunal de Justiça], sendo manifesta – de resto, por várias vezes referida nas intervenções que tem feito – a preocupação com a celeridade da justiça”, lê-se na resposta escrita enviada ao Observador por fonte oficial da PGR.
Ministério da Justiça vai reunir-se com Comarca de Lisboa para avaliar salas de julgamento
O Tribunal de Monsanto foi apontado pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa como a “solução ideal” para acolher o julgamento da Operação Marquês, revelou o Expresso esta sexta-feira.
A opção do organismo do órgão de gestão da magistratura judicial deve-se à indisponibilidade de salas de audiência com condições para um julgamento desta envergadura no Campus da Justiça. Outros megaprocessos, como o do Universo Espírito Santo e do Banco Espírito Santo de Angola, estão igualmente na fase de julgamento, o que levou à opção pelo antigo Tribunal Criminal de Monsanto. Questionado pelo Observador, o CSM assume não ser responsável por “eventuais intervenções” e rejeita fazer uma estimativa desses custos.
“A gestão de infraestruturas judiciais, incluindo eventuais intervenções no tribunal de Monsanto, não é da responsabilidade do CSM. O Conselho acompanha a situação em articulação com as entidades responsáveis, mas não dispõe, neste momento, de informações concretas sobre o valor ou o tempo de duração das obras necessárias para garantir condições adequadas ao julgamento”, frisou fonte oficial do órgão de gestão e disciplina dos juízes.
Operação Marquês. Sócrates pode vir a ser julgado no Tribunal de Monsanto
Contudo, o Ministério da Justiça defende que a eventual falta de sala para o julgamento “é uma falsa questão” e denota uma preferência pelo Campus da Justiça.
“Para esclarecer dúvidas que surjam, a Direção-Geral da Administração da Justiça está a agendar visitas técnicas ao Campus da Justiça para avaliar a disponibilidade de salas para receber julgamentos com um número significativo de arguidos e de advogados”, revela fonte oficial do Ministério da Justiça.
A mesma fonte assinala que, por exemplo, “a sala onde foi efetuada a instrução” da Operação Marquês “não está a ser utilizada por nenhum megaprocesso. Estão a ser efetuados coletivos normais nessa sala grande. A Operação Marquês poderá ser feita ali ou numa sala que se adapte com bancadas, como se fez no caso do Universo Espírito Santo”, respondeu ao Observador fonte oficial do Ministério da Justiça.
Julgamento de Sócrates e mais 21 arguidos até ao verão
O julgamento de José Sócrates e dos restantes 21 arguidos (17 pessoas e quatro sociedades), por um total de 118 crimes, deve arrancar até ao verão de 2025. O antigo governante vai responder por um total de 22 crimes — três de corrupção, 13 de branqueamento de capitais e seis de fraude fiscal — na sequência do acórdão de 25 de janeiro de 2024 que determinou a pronúncia.
Julgamento de Sócrates deve começar até junho — no máximo, setembro. Algo o pode ainda adiar?
A 7 de dezembro, José Sócrates insistiu, em conferência de imprensa, ser inocente e alegou que o processo não poderia seguir para julgamento por existirem recursos pendentes, incluindo um do seu primo, José Paulo Pinto de Sousa, também arguido, para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
O recurso ainda não foi distribuído no STJ, desconhecendo-se por enquanto se o mesmo terá efeito devolutivo, como antecipou a Relação de Lisboa, ou suspensivo.
Entre os outros arguidos pronunciados para este julgamento encontram-se o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, os antigos administradores da PT, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, ou o empresário Carlos Santos Silva.
