A uma semana da reabertura das salas de espetáculos, apontada para o dia 19 de abril segundo o plano de desconfinamento elaborado pelo Governo, 15 trabalhadores da Casa da Música, identificados como falsos recibos verdes desde o ano passado, continuam com o futuro “pendurado”, aguardando decisões do tribunal.

A garantia é dada por Fernando Pires de Lima, editor da Casa da Música, depois de uma reunião com a deputada Ana Mesquita na sede do PCP, no Porto. Ao todo são 15 os assistentes de sala da instituição que continuam, a uma semana da reabertura das salas de espetáculos, sem “saber com o que podem contar”.

“Em alguns casos, a primeira sentença não reconheceu contratos de trabalho com argumentos errados e muito discutíveis, o que fez com que o Ministério Público recorresse dessa mesma decisão. Depois há outros processos que ainda não tiveram uma decisão de primeira instância e continuam à espera.”

Esta é, segundo esclarece, a “situação mais grave” da Casa da Música relativamente aos falsos recibos verdes identificados desde o ano passado, onde muitos colaboradores permanecem com o futuro “pendurado”.

Cerca de metade dos “falsos recibos verdes” da Casa da Música foram regularizados

Ao longo dos últimos meses, foram vários os processos de regularização de vínculos precários que chegaram a tribunal e com direito a desfechos diferentes. “Há trabalhadores que encontraram outras soluções e não estão interessados em regressar, outros aceitaram condições que não eram as ideais, mas que decidiram aceitá-las, e dois técnicos que lutaram muito mais tempo acabaram por regularizar a sua situação e começaram a trabalhar este mês”, adianta Fernando Pires de Lima.

O editor foi um dos 12 colaboradores da Casa da Música que esta tarde se reuniu com a deputada comunista Ana Mesquita, que se mostrou preocupada com a situação de precariedade e apreensiva relativamente à “missão artística” da instituição no futuro. “Nesta altura deveríamos estar a falar de uma mudança do Conselho de Administração, o Conselho de Fundadores devia ter reunido em março, mas tal não aconteceu. Não sabemos se está em funções, de que forma está ou não a assumir compromissos. Deixámos uma pergunta ao Governo, mas ainda não obtivemos resposta.”

A deputada do PCP pretende ainda saber junto do ministério da Cultura e do Trabalho de que forma é que os membros nomeados pelo Estado, que integram a administração, estão a acompanhar a situação e a “garantir que não existe precariedade”. “A Casa da Música tem uma forma de funcionamento precária que tem de ser alterada de forma cabal”, sublinhou.

Ana Mesquita reuniu-se também com três trabalhadores da Fundação de Serralves, instituição que tem também em curso vários processos de regularização de vínculos precários.

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“Além dos processos em curso em tribunal, têm vindo a público novas situações ao nível dos trabalhadores em outsourcing na receção, também recibos verdes. Nenhuma situação de falso recibo verde pode ficar por resolver e, por isso, dirigimos perguntas ao Governo sobre esta matéria. Não nos parece aceitável e tolerável que numa fundação com uma forte componente de responsabilização por via do Estado existam situações de precariedade”, rematou.