A União Europeia chegou esta quarta-feira a acordo para uma Lei do Clima, o que foi saudado por responsáveis políticos, nomeadamente pela presidência portuguesa do Conselho, mas organizações ambientalistas falam de uma lei “desoladora” e “pouco ambiciosa“.

A presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE) e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo político provisório que legisla o objetivo da neutralidade carbónica da UE em 2050, com uma redução de gases com efeito de estufa de pelo menos 55% até 2030, por comparação com 1990.

O ministro português do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, afirmou-se satisfeito com o acordo e disse que a Lei Europeia do Clima, a “lei das leis”, define o enquadramento da legislação climática da UE para os próximos 30 anos.

No entanto, as organizações ambientalistas portuguesas ANP/WWF e Zero não partilham do mesmo entusiasmo e lamentam que não se tenha ido além dos 55% de redução.

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O acordo esta quarta-feira alcançado “reflete a luta política e não a ciência, e a meta líquida de 55% de redução é um algo muito abaixo do indicado pela ciência e da posição do Parlamento” Europeu, salienta a Associação Natureza Portugal (ANP), associada à organização internacional “World Wide Fund for Nature” (WWF).

Num comunicado da ANP/WWF e do escritório de políticas europeias da WWF afirma-se que a lei acordada, e que vai ser levada à cimeira sobre o clima que os Estados Unidos organizam na quinta e sexta-feira, é “desoladora e pouco fará para combater a crise planetária”.

O acordo para uma redução de pelo menos 55% das emissões líquidas (de gases com efeito de estufa) é “muito abaixo de 65% que a ciência afirma ser necessária” e da posição do Parlamento Europeu, de 60%, afirma a associação.

A ANP/WWF considera positivo que a Lei do Clima da UE estabeleça um Conselho Consultivo Científico Europeu sobre Mudanças Climáticas, mas lamenta que o Parlamento Europeu não tenha conseguido garantir muitas das suas principais exigências, como a eliminação progressiva dos subsídios aos combustíveis fósseis, ou exigir que todos os Estados-Membros atinjam a neutralidade carbónica até 2050.

A Zero, também em comunicado, diz que a UE continua a ser um dos blocos líder no combate às alterações climáticas, “mas fica aquém do necessário“, e que o acordo sobre a Lei alcançado não cumpre “o que poderia ter sido uma estrutura de governança climática ambiciosa, incluindo uma forte meta de redução de emissões para 2030″.

A Presidência Portuguesa “merece aplauso” por ter conseguido finalizar as negociações ainda antes da cimeira dos Estados Unidos, mas não conseguiu “ultrapassar o bloqueio de vários países que impediram uma maior ambição”, e não traz reduções de emissões adicionais às já acordadas em dezembro passado, diz a Zero no comunicado, lembrando também o objetivo do Parlamento Europeu de uma meta de 60%.

Note-se que a meta de redução de emissões de pelo menos 55% para 2030 não está de acordo com a ambição do Acordo de Paris de limitar o aumento da temperatura a 1,5°C, dado que só uma redução de 65% entre 1990 e 2030 pode conduzir-nos a esse caminho”, avisa a Zero, que também saúda a criação de um Conselho Consultivo Científico.

Com o acordo europeu a acontecer na véspera de uma cimeira convocada pelo Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, o chefe de clima do escritório de políticas europeias da WWF, Imke Lübbeke, diz que “as valentes tentativas do Parlamento da UE de resgatar uma meta pouco ambiciosa da Comissão para 2030 e obter compromissos do Conselho da UE foram em vão. A UE pode tentar congratular-se na conferência do Presidente Biden, mas a realidade é que ela não está a responder adequadamente ao que a ciência mostra que temos que fazer na próxima década para impedir o descontrolo das alterações climáticas.”