A vereação do Bloco de Esquerda (BE) na Câmara de Lisboa exigiu esta segunda-feira um esclarecimento sobre a interrupção da obra de um dos túneis do Plano Geral de Drenagem após serem encontrados vestígios arqueológicos em Chelas, o que terá aumentado os custos da empreitada.
“Considera o executivo municipal que o planeamento inicial desta empreitada acautelou adequadamente os riscos associados à elevada sensibilidade arqueológica da zona intervencionada? Em caso negativo, que falhas foram identificadas e que medidas corretivas foram adotadas?”, questionou a vereadora do BE Carolina Serrão, num requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Carlos Moedas (PSD).
As questões do BE surgem na sequência de declarações recentes de Carlos Moedas, no canal televisivo Now, onde revelou que as obras num dos túneis do Plano Geral de Drenagem de Lisboa (PGDL) estão paradas desde maio por causa da descoberta de vestígios arqueológicos.
“Agora tem de ser escavado até 20 metros à mão. Cada dia que a obra está parada são 15 mil euros que os lisboetas pagam. Estamos parados desde maio com custos de mais de 2 milhões de euros“, afirmou o presidente da CML, defendendo, por isso, a necessidade de se alterar a legislação de proteção do património arqueológico.
Reagindo a essas declarações, o Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia (Starq) acusou Carlos Moedas de desonestidade ao “responsabilizar os arqueólogos” por eventuais incumprimentos nas obras do PGDL, e realçou que a gestão de uma obra pública desta natureza “exige planeamento, responsabilidade e transparência”.
Em comunicado, o Starq sublinhou que “não são os arqueólogos que, de forma autónoma e arbitrária, decidem quando e durante quanto tempo deve ocorrer a intervenção arqueológica”, afirmando que os trabalhos arqueológicos fazem parte do PGDL e que havia conhecimento prévio de que iriam ocorrer obras “numa zona de sensibilidade arqueológica”, nomeadamente em Chelas.
O sindicato disse ainda que no troço da obra em Chelas foi identificado um “arqueossítio” em junho passado, estranhando que Carlos Moedas diga que a obra esteja parada desde maio, “antes de os vestígios terem sido sequer identificados”, considerando que “é premente que os cidadãos tenham conhecimento das reais razões dos atrasos na empreitada”.
Lembrando as declarações do presidente da CML e a posição manifestada pelo Starq, inclusive a “aparente contradição temporal” entre a interrupção da obra e a identificação de vestígios arqueológicos, a vereadora do BE afirmou que a proteção do património arqueológico “constitui um dever legal das entidades públicas e assume particular relevância numa cidade como Lisboa, cujo território integra um património histórico e arqueológico de reconhecido valor científico, cultural e identitário”.
“Qual a cronologia detalhada da interrupção dos trabalhos na frente de obra do PGDL em causa, indicando as datas de suspensão dos trabalhos, as respetivas causas e as decisões administrativas tomadas desde essa data? Em que data foram identificados os vestígios arqueológicos referidos publicamente pelo presidente da CML e quais as características gerais dos achados identificados até ao momento?”, interrogou a eleita do BE Carolina Serrão, procurando ainda saber se existiam previamente estudos, pareceres, relatórios arqueológicos, avaliações de impacte ambiental ou outros documentos que identificassem a sensibilidade arqueológica da área onde decorre a intervenção.
A vereação bloquista questionou ainda sobre as medidas de mitigação arqueológica previstas no planeamento inicial da empreitada e se foram consideradas na calendarização e orçamentação da obra, que entidades públicas participaram na avaliação técnica da descoberta arqueológica, nomeadamente o Património Cultural, I.P. e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), e quais as orientações emitidas por essas entidades relativamente à continuação da obra.
Considerado uma obra importante para enfrentar cheias e inundações na capital, o plano de drenagem foi anunciado em 2006, pelo então presidente da CML, António Carmona Rodrigues (independente, apoiado pelo PSD), mas só avançou em 2015, com Fernando Medina (PS) na presidência da autarquia, ainda que as grandes intervenções só tenham arrancado em 2023, sob a governação de Carlos Moedas (PSD), nomeadamente a construção de dois grandes túneis, um entre Chelas e Beato e outro entre Monsanto e Santa Apolónia.
A empreitada foi adjudicada ao consórcio “MEEC/SPIE – Túneis de Drenagem de Lisboa”, constituído pela Mota-Engil, SA e pela Spie Batignolles International – Sucursal em Portugal, pelo montante global de 140.874.000 euros (IVA incluído), com um prazo contratual de execução de 1.140 dias, acrescido de 365 dias de manutenção de espaços verdes.
Na terça-feira, em reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, a vereadora de Projetos e Obras em Espaço Público, Joana Baptista (independente, eleita pelo PSD), disse que a obra contabiliza um acréscimo de “20 milhões e 825 mil euros à conta das revisões legais de preço”, indicando que as modificações objetivas de contrato representam cerca de 29 milhões de euros.
