O Supremo Tribunal de Justiça aceitou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-número dois de João Rendeiro no BPP, que estava detido desde a semana passada, quando regressou a Portugal após vários anos no Brasil.

A defesa de Paulo Guichard alegava que a prisão era ilegal e apresentou um pedido de libertação imediata, que foi agora aceite pela mais alta instância da Justiça portuguesa — o que significa que o ex-administrador do BPP sairá em liberdade.

Ex-número 2 de Rendeiro detido no Porto. Defesa alega prisão ilegal

Guichard foi detido na semana passada logo após aterrar no aeroporto do Porto, no cumprimento de um mandado assinado pelo juiz Nuno Dias Costa, no sentido de cumprir uma pena de prisão de quatro anos e oito meses a que havia sido condenado por crimes de falsificação informática e de documento — no âmbito do caso que envolve a falsificação da contabilidade do BPP.

Porém, a defesa do ex-banqueiro alegou que a detenção era ilegal uma vez que ainda está em curso uma reclamação no Tribunal Constitucional sobre uma decisão de não aceitar um recurso de inconstitucionalidade no Tribunal da Relação de Lisboa. O Habeas corpus foi agora aceite pelo Supremo Tribunal de Justiça que confirma uma “circunstância singela, mas radical que obsta ao trânsito em julgado da condenação” e que se encontra “pendente de recurso de constitucionalidade interposto”.

“Enquanto tal recurso não se encontrar decidido por decisão também ela própria transitada em julgado (…) o requerente, que se presume inocente até ao trânsito em julgado da sentença condenatória, está a cumprir prematura e indevidamente a pena de prisão que lhe foi imposta, impondo-se a sua imediata libertação”, lê-se na decisão do STJ a que o Observador teve acesso.

“Fugir é um ato de cobardia, encarar é um ato de coragem”

À saída da prisão de Custóias, Paulo Guichard diz que todos os cidadãos têm “de assumir” o que fizeram, tal como ele entende ter feito ao regressar a Portugal, referindo-se à fuga de Rendeiro para o Brasil. Em declarações aos jornalistas Paulo Guichard escusou-se a fazer comentários sobre eventuais contactos diretos com João Rendeiro, considerando-as “questões do foro privado”.

O antigo número dois do banqueiro confirma que entregou o passaporte “ontem ou anteontem à juíza”, a pedido desta, e acrescenta que não tem “passaporte brasileiro” porque “nunca quis”.

Sobre o processo do BPP, diz Guichard que “há fragilidades que têm de ser assumidas pelas pessoas”. “Aquilo que está em causa em termos de penalizações talvez seja muito mais que a minha consciência me diz, mas as autoridades é que têm que dizer isso”, afirmou.

Sobre uma eventual condenação e regresso à prisão, Guichard diz que entrará de “cabeça erguida”. “Quando decidi voltar a Portugal sabia o que me esperava. Sabia que trazia uma cruz nas costas. Da mesma forma que saí hoje vou voltar a entrar, de cabeça erguida para ser um ser melhor”, disse.