A situação é legal, garante o Ministério do Ensino Superior. Mas esse não é o entendimento das associações de estudantes das faculdades de Direito do Minho e do Porto que se sentem prejudicados em relação aos colegas de Lisboa e de Coimbra. Assim, puseram as universidades em tribunal — a de Coimbra, Católica, Lusófona, Lusíada, Nova e a Universidade de Lisboa — por considerarem que estas instituições inflacionam as notas dos cursos de direito. A notícia é avançada pelo Jornal de Notícias (conteúdo pago).

O Ministério do Ensino Superior está a par da situação, mas uma investigação da Direção Geral do Ensino Superior e da Inspeção Geral do Ensino Superior concluíram não haver qualquer ilegalidade. Considera mesmo que, ao abrigo da autonomia das instituições de ensino superior, as restantes faculdades poderiam, se assim entendessem, recorrer à práticas idênticas.

O que está em causa? A Universidade Lusíada, por exemplo, dá um bónus de 0,2 valores à média final por cada ano sem reprovação a nenhuma disciplina. A Nova de Lisboa exclui as piores notas, só contabilizando as 29 melhores para a média. Já na Católica, um estudante pode receber um crédito de 0,5 valores por disciplina se fizer 60 ou mais créditos num ano.

Inconformadas, as associações de estudantes de Direito das universidades do Porto e do Minho e da Católica do Porto vão avançar em breve para tribunal para impugnar os regulamentos das seis universidades que consideram estar a inflacionar notas.