A líder parlamentar do Partido Socialista, Ana Catarina Mendes, publicou um artigo de opinião no jornal britânico Guardian a justificar a aprovação da lei do “direito a desligar”, que prevê sanções para os empregadores que contactarem com os trabalhadores fora das horas de trabalho.

Na sequência da atenção internacional ao tema, Ana Catarina Mendes aproveitou o momento para explicitar as razões que diz terem levado o Parlamento português a legislar sobre esta matéria: “Para nós, este é um passo essencial para reforçar os limites necessários para um bom equilíbrio entre o trabalho e a vida pessoal”.

Deve haver uma fronteira entre o momento em que a autoridade de um empregador prevalece e o tempo que a autonomia do trabalhador deve prevalecer”, escreveu a deputada socialista.

A líder parlamentar do PS invoca a questão do teletrabalho, “tornada urgente pela pandemia”, como um fator que fez aumentar a necessidade de legislar sobre esta matéria. “A ascensão do teletrabalho ameaça levar-nos de volta para o período antes de os sindicatos terem conseguido proteção para os seus membros, em que o dia de trabalho se estendia sem um fim à vista”, escreve Ana Catarina Mendes. “Quando mais de nós estão a trabalhar a partir de casa, torna-se mais essencial estabelecer limites claros entre o tempo laboral e o tempo pessoal.”

Relativamente às críticas feitas à medida, a deputada respondeu escrevendo que esta “não é uma lei radical”, mas sim uma que “ajuda a dar mais um passo no desenvolvimento de Portugal como uma sociedade mais decente e igualitária”. E aproveitou para afirmar que a dificuldade em aplicar a lei não deve ser um obstáculo: “Se o mercado de trabalho torna a aplicação de novas leis difíceis, temos de insistir em reformar o mercado laboral, em vez de desistir de o regular”.