O Tribunal de Aveiro começou a julgar esta terça-feira um processo de fraude fiscal envolvendo vários arguidos do caso Face Oculta, incluindo o empresário das sucatas Manuel Godinho, que terão lesado o Estado em quase 14 milhões de euros.
Este processo, que deu origem ao caso Face Oculta, onde se investigaram casos de corrupção e outros crimes económicos, surgiu na sequência de buscas realizadas em 2008 e 2009 nas empresas de Manuel Godinho, estando em causa crimes de fraude fiscal, nomeadamente falsificação de faturas.
No banco dos réus estão sentados 15 arguidos (11 pessoas singulares e quatro sociedades comerciais), que respondem por crimes de branqueamento e fraude fiscal. Alguns arguidos também estavam acusados de associação criminosa, mas este crime caiu na fase de instrução.
Além de Manuel Godinho, que foi pronunciado por quatro crimes de fraude fiscal e dois crimes de branqueamento, o processo tem mais três arguidos que foram condenados no âmbito do processo Face Oculta: Maribel Rodrigues (antiga secretária do sucateiro), Manuel Nogueira Costa e Paulo Pereira Costa (pai e filho).
A audiência foi interrompida cerca das 11h00, logo após a identificação dos arguidos, porque um dos advogados de defesa faltou, tendo sido nomeado um defensor oficioso que pediu tempo para analisar o processo, devendo prosseguir no dia 22, com a audição dos três arguidos que manifestaram intenção de prestar declarações nesta fase do julgamento.
Os crimes terão ocorrido entre os anos de 2005 e 2008 e envolveram um grupo de empresas com sede na zona de Aveiro e Ovar que, alegadamente, incorporaram na sua contabilidade mais de 44 milhões de euros de despesas com aquisições inexistentes, suportadas em faturas e outros documentos falsos de igual montante.
“As faturas falsas eram emitidas em nome de empresas não declarantes fiscais por vários indivíduos, agora também arguidos, quase todos com grandes dificuldades económicas”, esclareceu a Polícia Judiciária (PJ), num comunicado divulgado em 2011.
De acordo com a investigação, os cheques, que se destinariam ao pagamento das “transações fictícias”, eram descontados, muitas vezes no mesmo dia em que eram emitidos, e o dinheiro “vivo” voltava aos emissores dos cheques, que o incorporavam no seu património.
Segundo a Judiciária, o objetivo do núcleo central de arguidos, ligados ao grupo de empresas beneficiado, era, simultaneamente, “colher benefícios ao nível do IVA (até 2006) e IRC, e justificar a posse de grande quantidade de materiais subtraídos ilicitamente a empresas públicas e do setor público com quem havia contratualizado, a mais das vezes através de concursos públicos, a recolha de materiais vários”.
O processo Face Oculta, que começou a ser julgado em 2011, está relacionado com uma rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do setor do Estado e privadas.
O caso levou ao banco dos réus 36 arguidos, incluindo o ex-ministro socialista Armando Vara, o ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais) José Penedos e o seu filho Paulo Penedos.
Na primeira instância, o julgamento terminou com a condenação de 11 arguidos a penas efetivas entre os quatro anos e os 17 anos e meio, mas três deles acabaram por ver a execução da pena suspensa, após recurso para o Tribunal da Relação do Porto.
A pena mais gravosa foi aplicada a Manuel Godinho, que após vários recursos e depois da prescrição de alguns crimes, viu a pena reduzida para 12 anos de prisão. Armando Vara e José Penedos também foram condenados a penas efetivas de cinco anos e três anos e três meses de prisão, respetivamente.
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