Armando Vara, ex-ministro e ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos e do BCP, recentemente condenado a dois anos de prisão por branqueamento de capitais, recebe duas pensões que somam 8.551 euros por mês, noticia este sábado o Correio da Manhã. No entanto, uma delas — a subvenção vitalícia que enquanto antigo deputado e governante tem direito a receber — será bastante mais alta do que o valor que foi publicamente divulgado.

É essa a informação que consta de um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, datado de 25 de janeiro deste ano e relativo a um processo extraído da Operação Marquês. Como o Observador confirmou, do acórdão que dita a recusa do recurso que Armando Vara tinha interposto — ainda voltará a recorrer, mas para o Tribunal Constitucional — para evitar a pena de prisão, consta um capítulo com informações sobre as “condições pessoais” do ex-ministro.

É ali que se encontram as referências à “conduta adequada” que mostra na prisão (já tinha sido condenado a cinco anos de prisão no âmbito do processo Face Oculta), ao “relacionamento cordato” e “boas capacidades comunicacionais” que revela na relação com os funcionários e outros presos ou a função como faxina na biblioteca de recursos, assim como o “apoio sólido” que recebe dos familiares. E então aparece a referência aos rendimentos que aufere: uma subvenção mensal vitalícia, “decorrente dos anos em que foi deputado na Assembleia da República e em que exerceu funções governativas, no valor mensal de 4.590 euros; a este montante acresce a pensão de velhice, desde fevereiro de 2020, num montante mensal de 3.961 euros”.

Ora verificando a lista de beneficiários da subvenção vitalícia que a Caixa Geral de Aposentações publica todos os meses encontra-se a discrepância: aqui, estabelece-se que o valor que Vara recebe por esta via chega aos 2.014 euros e quinze cêntimos. Portanto, menos 2.576 euros (mais de metade) do que o montante referido no acórdão do tribunal. O Correio da Manhã refere que contactou o Ministério do Trabalho e da Segurança Social para questionar a razão para a diferença nos valores, mas não obteve resposta.

Relação de Lisboa rejeita recurso de Armando Vara e mantém pena efetiva de dois anos de prisão

O acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa lembra que Vara “exerceu mandatos de deputado em quatro legislaturas, integrou o Governo por duas vezes, como secretário de Estado da Administração Interna, como secretário Adjunto do ministro da Administração Interna, e ainda como ministro-adjunto do primeiro-ministro de 1999 a 2000”. O objetivo do recurso era tentar que Vara fosse absolvido ou, em alternativa, que a pena aplicada fosse a mínima e fosse suspensa, mas o tribunal considerou que o crime em causa impõe que haja “fortes exigências de prevenção geral” que a “simples ameaça de prisão” não satisfaz.

Esta é a primeira decisão relativa à Operação Marquês que é confirmada por um tribunal superior.