Armindo Castro esteve preso durante 914 dias por um crime que não cometeu. Processou o Estado português e este foi condenado a pagar-lhe 62 mil euros. A decisão foi confirmada pelo Supremo Tribunal de Justiça em setembro de 2021, mas até agora o valor ainda não foi pago, por isso o queixoso avançou para a penhora do Estado, noticia o Jornal de Notícias na sua edição impressa desta quarta-feira.

Inocente que esteve 914 dias preso exige indemnização de 500 mil euros

Pela primeira vez o Estado português foi condenado por um tribunal nacional a pagar uma indemnização a um recluso preso injustamente. Este caso diz respeito a Armindo Castro que esteve na prisão durante 914 dias. Foi acusado de assassinar a tia, Odete Castro, num caso que remonta a 2012. Foi condenado pelo Tribunal de Famalicão a 20 anos de prisão e depois o Tribunal da Relação do Porto reduziu a pena para 12 anos, contudo viria a ser absolvido e seria libertado em dezembro de 2014, ano em que um vizinho, Artur Gomes, acabaria por confessar que assassinou a vítima.

Estado condenado a indemnizar homem que esteve preso 914 dias mas acabou ilibado

Armindo Castro processou o Estado pelo erro e teve a confirmação do Tribunal da Relação de Guimarães. Pediu uma indemnização de 500 mil euros, mas o referido tribunal definiu um valor de 62 mil euros. O Supremo Tribunal de Justiça confirmou a decisão e esta transitou em julgado em setembro de 2021.

Uma vez que até agora o pagamento não foi feito, o advogado do queixoso, Paulo Gomes, disse ao JN: “Tivemos de instaurar uma execução contra o Estado a fim de obter o pagamento do valor fixado pelo tribunal” e acrescentou ainda que não foi feito nenhum pedido de desculpa ao seu cliente. Armindo Castro penhorou o Estado numa tentativa para receber a sua indemnização através do saldo bancário da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública.