Supremo Tribunal de Justiça
Supremo nega tentativa de restringir voto em correspondência
Donald Trump pediu ao Supremo Tribunal que restringisse o voto por correspondência nas eleições intercalares de novembro. Tribunal negou, sem explicar a sua fundamentação.
“Tirei carteira de músico para fazer carreira”
Henrique Araújo, ex-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, teve uma banda de rock, recusou-se a alterar um artigo chumbado pela Censura e foi fundador do PS em Arcos de Valdevez.
Supremo russo mantém exclusão do partido Yabloko
O único partido russo contra a guerra na Ucrânia viu o Supremo rejeitar todos os seus argumentos. Líder histórico Shlosberg foi condenado a 11 anos de prisão no mesmo dia.
Yabloko: 55 detidos à porta do Supremo russo
A polícia deteve apoiantes do Yabloko durante a audiência do recurso contra a exclusão das legislativas de setembro. Partido diz estar a ser alvo de "intimidação".
Tribunal Supremo angolano adia audiência de Higino Carneiro
A defesa de Higino Carneiro afirma só ter tido conhecimento do adiamento na quarta-feira e acrescenta desconhecer os motivos detrás da decisão, sugerindo uma "questão interna".
Higino Carneiro no Supremo angolano para audiência
O pré-candidato à liderança do MPLA vai comparecer no Tribunal Supremo angolano no âmbito do processo do Cuando Cubango. Em causa estão alegados crimes de peculato e branqueamento de capitais.
Oposição são-tomense quer investigação no Parlamento
TC pediu ao Supremo Tribunal a suspensão da prisão preventiva do chileno Ignacio Purcell Mena, procurado pela Interpol. Sindicato do MP condenou o "grave atentado à independência do poder judicial".
Tancos: 50 mil euros de indemnização para arguido absolvido
Gabriel Moreira esteve quase dois anos e meio privado de liberdade mas, no fim, o tribunal concluiu que não havia provas do seu envolvimento no caso Tancos. Será indemnizado em 50 mil euros.
Violência doméstica. Declarações para futuro servem de prova
Acórdão do Supremo fixa jurisprudência: declarações prestadas em inquérito por vítimas com vínculo familiar ao arguido têm valor de prova antecipada e podem ser usadas em tribunal.
Supremo reitera condenação de ex-presidente da Coreia do Sul
O ex-presidente da Coreia do Sul já tinha sido condenado a prisão perpétua. O Supremo Tribunal confirmou a condenação a sete anos de prisão referente à tentativa falhada de declarar lei marcial.
Supremo nega recurso dos No Name Boys em caso de violação
O Supremo Tribunal de Justiça confirmou as penas. Apenas um dos arguidos vê parte do processo reenviado para o Tribunal da Relação de Lisboa, por erro na apreciação da prova.
Ao entrar no Supremo
A mais alta instância comum não se legitima pela distância, mas pela clareza das razões que oferece, pelo diálogo que aceita e por um humanismo que a técnica não dispensa.
Subsídio de refeição. Tribunal dá razão a sindicato da CGD
Caso remonta a 2017, quando a CGD retirou o subsídio de refeição durante o período de férias. Depois de reposto, o sindicato considerou que deveria ser atualizado ao ano. O Supremo Tribunal concordou.
Ismaili. Nova perícia vai aferir imputabilidade de homicida
Julgamento de Abdul Bashir, inicialmente condenado a 25 anos de prisão, foi reaberto para perícia de foro psicológico. É a segunda vez em quatro meses que o Tribunal manda repetir o julgamento.
Dono de ATL condenado por abuso de menores vê pena reduzida
Condenado pelo abuso de duas menores de 12 anos e por pornografia infantil, a pena do homem de 45 anos passou de 11 para oito anos. Procurador concordou que a pena "vai para além do necessário".
Pena de cinco anos para mulher que tentou matar namorado
Recurso diferido pelo Supremo Tribunal pedia que pena de prisão fosse suspensa, após mulher ter tentado esfaquear 12 vezes o namorado, em Matosinhos. Vítima assumiu perdoar arguida com quem vai casar.
BPN. Risco de prescrição por recusa de juíza já reformada
Incidente de recusa de conselheira deu origem a recurso para o TC em outubro de 2023. Processo é urgente, mas ao fim de 2 anos e 4 meses ainda não há decisão. Conselheira jubilou-se em março de 2025.
Supremo confirma condenação de três GNR e um bombeiro
Três guardas e um bombeiro bateram em homem detido na esquadra de Alcabideche em 2015. STJ confirmou penas de prisão suspensa e pagamento de indemnização.
15h. Juízes TC. Supremo lamenta partidarização da nomeação
Presidente diz que o tom da discussão é até inibidor da vontade dos magistrados de irem para o Tribunal Constitucional. Ainda, Trump espera que seja possível chegar a um acordo com o regime iraniano.
Presidente do STJ: "Extremamente nocivo" nomeação partidária
"Ninguém gosta de ser [apontado como] 'eu sou o juiz do Chega, ou o juiz do PS', os juízes não são de nenhum partido", vincou João Mariano. Para o juiz, indicação pública é inibidora para candidatos.
Manuel Pinho recorreu para o Supremo de condenação a prisão
Pinho invoca vários vícios e eventuais prescrições para pedir a absolvição dos crimes pelos quais foi condenado. Caso não o consiga, o antigo ministro pede que pena de prisão baixe para 7 anos e meio.
Mondlane declara-se pronto para julgamento no Supremo
Acusado de crimes com moldura penal superior a 20 anos, o conselheiro de Estado moçambicano diz não ter "nenhum remorso" e aguarda data de julgamento ainda por agendar.
Supremo confirma 25 anos de prisão por matar ex-namorada
Supremo mantém condenação de homem que matou ex-companheira em junho de 2024, atropelando-a e passando com carro sobre a cabeça. Era reincidente: em 2009 matou outra ex-namorada.
Terrorismo. Supremo mantém condenação de irmãos iraquianos
O Supremo Tribunal de Justiça decidiu, após recurso dos irmãos, manter as penas de prisão. Apenas um deles viu a condenação diminuída de 16 para 15 anos. Terão pena acessória de expulsão por 10 anos.
Centro Ismaili. Supremo manda reabrir julgamento
Supremo explica anulação do acórdão com o facto de uma alteração da qualificação jurídica não ter sido comunicada atempadamente ao arguido para que este pudesse preparar devidamente a defesa.
Supremo. 20 anos de prisão para homem que matou mulher
Arguido tentou defender-se alegando que a sua condição física — de tetraplegia — o impediam de disparar a arma de forma a matar a vítima, mas o Supremo rejeitou a defesa e decidiu aplicar 20 anos.
Morreu o escritor e juiz do Supremo aos 93 anos
Magistrado açoriano viveu boa parte da vida em Macau, onde foi procurador e presidente do Tribunal de Contas. Publicou oito romances sobre a região chinesa entre 1993 e 2007.
Supremo rejeita "habeas corpus" de GNR que se barricou
Pedido apresentado pela defesa do militar qualifica detenção como "ilegal" e alega que ainda há recursos pendentes, apresentados pelo pai e pela ex-companheira. Mãe também deve recorrer.
Pena reduzida para 20 anos a jovem que matou tia em Peniche
O arguido, de 27 anos, estava condenado a uma pena única de 21 anos. Após o crime, o jovem revistou a casa toda à procura de dinheiro, que não encontrou, e abandonou a habitação.
Justiça. Novas propostas pensam apenas na Operação Marquês?
João Massano, bastonário da Ordem dos Advogados, elogia a iniciativa do Governo para a reforma da Justiça, mas teme que algumas propostas tenham sido desenhadas a pensar apenas na Operação Marquês.
Justiça não pode ficar "refém de agendas políticas"
Juiz conselheiro João Cura Mariano interveio na sessão solene que assinala os 50 anos da Associação Sindical dos Juízes Portugueses.
Advogados de Bolsonaro pedem permissão para nova cirurgia
Os advogados solicitaram ao tribunal que permita ao ex-presidente deixar o quarto na sede da Polícia Federal em Brasília, onde cumpre pena, para ser internado no hospital entre cinco e sete dias.
Procurador-geral de Espanha respeita Supremo e demite-se
Após a condenação a uma multa de 7.200 euros e à proibição de exercício do cargo durante dois anos, o chefe máximo do Ministério Público, García Ortiz afirmou que "chegou o momento de renunciar".
3h. Operação Influencer. PS pede esclarecimentos ao PGR
O socialista considera grave que não tenha sido cumprida a obrigação legal de apresentar ao Supremo Tribunal de Justiça” as escutas que envolvem um primeiro-ministro em exercício de funções.
16h. Defesa de António Costa pede esclarecimentos ao MP
Defesa de Costa quer saber porque é que as escutas não foram de imediato identificadas e enviadas ao Supremo Tribunal de Justiça. Ainda, a Ucrânia admite perder um aliado-chave, os Estados Unidos.
12h. MP desmente que tenha ocultado escutas sobre Costa
As escutas só foram remetidas ao Supremo Tribunal de Justiça em outubro, quando o tribunal já não tinha competência para as apreciar. Ainda, greve da função pública com adesão a rondar os 80%.
Supremo absolve presidente e diretora de lar de maus-tratos
A acusação sustentava que dois utentes daquele lar foram internados em 2020 num hospital "com sinais evidentes de desidratação imputáveis à insuficiente prestação de cuidados a que foram sujeitos".
Supremo reduz para 20 anos prisão de homem que matou mulher
Mulher disse ao marido que queria separar-se. Homem agrediu-a com vários golpes até esta morrer. Em maio de 2025, o Tribunal condenou-o a 22 anos de prisão mas agora pena foi reduzida em dois anos.
Operação Marquês: Sócrates esgotou as manobras dilatórias?
A juíza Susana Seca suspendeu o julgamento da Operação Marquês e acusou José Sócrates de manobras dilatórias. O redator principal do Observador, Luís Rosa, é o convidado.
Trump pede que Supremo mantenha congelado apoio alimentar
Um tribunal de recurso em Boston manteve no domingo a ordem para restabelecer os apoios, mas o Supremo Tribunal pediu ao Governo de Trump que se pronunciasse até ao final do dia de esta segunda-feira.
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