Rui Rangel tinha recorrido para o Supremo Tribunal de Justiça para que fosse suspensa a decisão do Conselho Superior de Magistratura de o afastar do Tribunal de Relação onde exercia.

O homem, de 40 anos, tinha sido condenado a uma pena de sete anos e meio de prisão, por ter abusado sexualmente de uma menina de 12 anos, sua prima. Os juízes conselheiros confirmaram a decisão.

Ações surgiram de uma discussão entre Bolsonaro e uma deputada federal em 2014. O tempo que estiver na presidência do Brasil não será contado para prescrição das penas se for condenado.

Decisão do Presidente deriva de "ordem do Tribunal do Código de Conduta", onde Walter Samuel Onnoghen estava a ser julgado por não ter declarado várias contas bancárias com dólares, euros e libras.

O Supremo Tribunal de Justiça guineense ordenou "a imediata restituição à liberdade" dos dez militares, detidos desde dezembro de 2017, e ainda mandou arquivar "definitivamente o processo".

O corte da internet no país foi instaurado na semana passada depois de vários dias de protesto contra o aumento dos preços dos combustíveis. Foi restaurado o acesso parcial durante o fim de semana.

A eleição para o cargo de presidente da FSF tinha três candidatos: Nino Monteiro, Idalécio Pachire e Jocy Barros. Ainda assim, uma comissão da FSF decidiu chumbar a candidatura dos 2 últimos.

Na abertura do ano judicial, o presidente do Supremo disse que está na altura de debater a gestão do sistema, entregue ao Ministério da Justiça, e criticou a insanidade dos mega-processos.

João Paulo Fernandes foi assassinado em março de 2016 e os autores do crime foram condenados. Mas o corpo nunca apareceu e a certidão de óbito continua por passar.

O Supremo Tribunal do Brasil ordenou a detenção do ex-militante da extrema-esquerda Césare Battisti, condenado em Itália por quatro homicídios, indo ao encontro do pedido de extradição daquele país.

O presidente do Supremo está "seriamente preocupado" com instabilidade provocada pela greve. A reação dos juízes foi desproporcional face ao processo que está a correr, defende a ministra da Justiça.

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça considerou esta segunda-feira que a greve dos juízes transmite um clima de crispação e diz que tudo fará para que seja encontrada uma solução.

O tribunal obrigou a Sociedade Portuguesa de Autores a pagar 1 milhão e cinquenta mil euros e a readmitir Pedro Costa, ex-diretor-geral, após ter sido despedido com justa causa, em 2008.

O Supremo Tribunal de Justiça venezuelano, no exílio, condenou esta segunda-feira o Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, à pena de 18 anos e três meses de prisão, por corrupção.

O Supremo Tribunal espanhol deu por terminada a fase de instrução do processo relacionado com a tentativa de independência da Catalunha e decidiu avançar com o julgamento.

O juiz conselheiro toma esta quinta-feira posse como presidente do Supremo Tribunal de Justiça, sucedendo a António Henriques Gaspar, que deixou o lugar após um mandato de cinco anos.

James Roche partilhou quarto com Kavanaugh em Yale e recorda os seus problemas com o álcool na altura e as falsidades no livro de curso. E garante que o juiz "mentiu sem pudor" e "sob juramento".

O juiz conselheiro António Joaquim Piçarra foi eleito esta quarta-feira presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Foi eleito com 34 votos. Vai suceder no cargo a Henriques Gaspar.

O Supremo Tribunal de Justiça elege esta terça-feira o novo presidente, sendo Santos Cabral, Pinto Hespanhol e Joaquim Piçarra os nomes mais falados para suceder a Henriques Gaspar.

O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, nomeou o magistrado conservador Brett Kavanaugh para o Supremo Tribunal, numa intervenção na segunda-feira à noite.

O Supremo Tribunal de Justiça reduziu de 15 anos e dez meses para 13 anos de prisão a pena aplicada ao ex-sucateiro Manuel Godinho, principal arguido no processo "Face Oculta".

O MP brasileiro pediu mais dois meses para investigar o presidente Michel Temer. Decisão surge depois de a Polícia Federal ter prorrogado os prazos para finalizar as diligências.

O PS vai propor que a secção criminal do Supremo Tribunal de Justiça decida sobre casos de quebra de sigilo e acesso a documentos confidenciais por parte de comissões parlamentares de inquérito.

A defesa de Raul Schmidt que afirma que um juiz da Relação de Lisboa ordenou a detenção do empresário luso-brasileiro e a sua entrega ao Brasil, desrespeitando o acórdão de habeas corpus do Supremo.

O Governo são-tomense acusou o ex-presidente do Supremo Tribunal de Justiça de irregularidades, incluindo a criação de um juízo cível ou a alteração de notas atribuídas a juízes.

O ex-Presidente de Taiwan, Ma Ying-jeou, foi condenado a quatro meses de prisão pelo Supremo Tribunal de Justiça do país, que o considerou culpado de divulgar informações confidenciais.

Raul Schmidt, o arguido da Operação Lava Jato que está detido em Portugal, vai ser libertado esta quinta-feira. O Supremo Tribunal de Justiça considerou "ilegal" a detenção do arguido.

O recurso interposto por Lula da Silva contra a pena de 12 anos de prisão a que foi condenado, por corrupção, vai ser decidido na quinta-feira pelo Supremo Tribunal.

No âmbito da Operação Lex, as medidas de coação de Rui Rangel e Fátima Galante vão ser conhecidas esta quarta-feira. Os dois são acusados, entre outras coisas, de tráfico de influências e corrupção.

Rui Rangel pouco disse à chegada e saída do Supremo Tribunal de Justiça. O advogado considera que "não faz sentido" prestar declarações sem saber "o que existe contra".

Audições acontecem um semana depois de buscas da PJ. Juízes são arguidos num processo que investiga corrupção, recebimento indevido de vantagem, branqueamento, tráfico de influências e fraude fiscal.

O Correio da Manhã escreve que o juiz desembargador tinha a casa e o jipe pagos todos os meses por alegados beneficiários de acórdãos que assinou no Tribunal da Relação de Lisboa.

O Supremo Tribunal de Justiça ameaça avançar em breve para a execução da pena de prisão de Duarte Lima caso o ex-deputado não pare de enviar requerimentos a tentar um novo recurso no processo.

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça criticou a nova lei, questionando se esta era necessária e se não representa "uma fuga para a frente" que "reduz a pó" a legislação inicial.

O juiz da Relação do Porto envolvido em polémica devido a um caso de violência doméstica vai ser ouvido no próximo dia 3 pelo Conselho Superior de Magistratura.

O Supremo Tribunal de Justiça decidiu repartir as culpas de um acidente numa passagem de nível sem guarda em Valença, em 60% para a Infraestruturas de Portugal e em 40% para o condutor da viatura.

O Supremo Tribunal de Justiça recusou levar António Ventinhas a julgamento, à semelhança da Relação de Lisboa. José Sócrates acusa o sindicalista de o ter difamado na forma agravada.

A inspetora da Polícia Judiciária conhece esta sexta-feira a sentença, com o Ministério Público a pedir pena máxima. Ana Saltão é acusada ter matado a avó do marido com mais de dez tiros.

O Tribunal de Cascais anulou todas as provas apresentadas durante a fase de instrução e julgamento do caso que acusa Paulo Pereira Cristóvão e mais 17 arguidos. Ainda não existem novas datas.

O Supremo Tribunal de Justiça decidiu extinguir o processo que obrigava a Caixa Geral de Depósitos a levantar o sigilo bancário, depois da extinção da comissão de inquérito à gestão do banco público.

Santana Lopes já não vai receber indemnizações do Grupo Impala. O atual provedor da Santa Casa queixava-se de difamação, mas o Supremo Tribunal de Justiça anulou as condenações à editora.

O Supremo Tribunal de Justiça indeferiu os pedidos de 'habeas corpus' de cinco dos sete arguidos acusados de raptar e matar um empresário de Braga e de dissolver o corpo em ácido sulfúrico, em 2016.

O Supremo Tribunal de Justiça vai analisar na próxima quarta-feira cinco 'habeas corpus' (libertação imediata) de cinco dos sete arguidos acusados de raptar e matar um empresário de Braga, em 2016.

O Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela condenou as sanções do Departamento do Tesouro norte-americano contra oito magistrados daquele órgão e acusou os EUA de tentar intimidar os juízes.

O Supremo Tribunal de Justiça confirmou a condenação ao Banco Popular por, enquanto intermediário financeiro, ter vendido a clientes obrigações de um banco islandês que viria a entrar em insolvência.

Neil Gorsuch, juiz conservador escolhido por Donald Trump, vai mesmo ser juiz do Supremo. Tudo porque o Partido Republicano acabou com a regra histórica que estava a bloquear o entendimento no Senado.

O Supremo Tribunal de Justiça confirmou a pena disciplinar aplicada pelo Conselho Superior da Magistratura ao juiz desembargador Rui Rangel por violação do dever de reserva.

O Supremo Tribunal de Justiça confirmou a extradição para Itália de Filippo de Cristofaro, conhecido como "assassino do catamarã".

A inspetora da PJ acusada de homicídio vai de novo a julgamento, segundo ordens do Supremo. Ana Saltão foi absolvida em primeira instância e condenada a 17 anos de prisão pela relação de Coimbra.

Merrick Garland tem 63 anos, é casado, pai de duas filhas, e supervisionou os julgamentos de dois dos maiores casos de terrorismo interno dos EUA no final do século passado.

O juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, João Manuel da Silva Miguel, vai ser o novo diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), soube a agência Lusa junto do Ministério da Justiça.

Antonin Scalia entrou para o Supremo Tribunal de Justiça em 1986, pela mão de Ronald Reagan. Era uma das vozes mais respeitadas por conservadores. Era contra o aborto e o casamento gay. Tinha 79 anos.

O decreto do Presidente Nicolás Maduro que declara o estado de emergência económica no país, e chumbado pelo parlamento, entrou em vigor por ordem do Supremo Tribunal de Justiça.

O Supremo Tribunal venezuelano declarou como "constitucional" o Decreto de Emergência Económica publicado pelo Presidente Nicolás Maduro. O documento encontra-se em análise no parlamento.

Três deputados da oposição suspensos pelo Supremo Tribunal pediram para serem "desincorporados" do parlamento depois de o órgão ter declarado decisões da Assembleia "nulas".

Três deputados da oposição tomaram posse apesar de terem sido suspensos pelo Supremo Tribunal. Agora o mesmo órgão considera que os atos da Assembleia são nulos enquanto não forem "desincorporados".

Num artigo publicado na internet, Noronha Nascimento, sem nunca referir o nome de José Sócrates, dá o exemplo do presidente da República para defender julgamento no Supremo Tribunal de Justiça.

Mochila junto ao Supremo Tribunal de Justiça levou a suspeitas de ameaça de bomba. Trânsito no Terreiro do Paço esteve cortado mas está restabelecido. Mochila foi para análise.

Reclamação da defesa de José Sócrates recusada na Relação vai ser apreciada pelo Supremo. Sócrates contesta a medida de coação, o acesso aos autos e a especial complexidade do processo.

Após sucessivos escândalos de corrupção, o supremo tribunal decidiu proibir as empresas de financiar partidos e candidatos. Decisão aplica-se já nas próximas eleições.