Supremo Tribunal de Justiça
Piçarra. Os mega-processos são "grande impotência" /premium
Presidente do Supremo Tribunal de Justiça despede-se do cargo com críticas às soluções do Governo para aumentar a celeridade da Justiça e defende uma comunicação transparente do Poder Judicial.
Marcelo trava discursos na inauguração do Supremo /premium
Proposta previa que discursassem todas as figuras que costumam fazê-lo na abertura do ano judicial, mas o Presidente não concordou. Depois das perguntas do Observador, comunicou que também não falaria
Três conselheiros disputam presidência do Supremo
As eleições para a presidência do Supremo realizar-se-ão no dia 18 e a disputa vai fazer-se entre a atual vice-presidente, Maria dos Prazeres Beleza, e os conselheiros Henrique Araújo e António Reis.
STJ recusa levantar arresto de bens a ex-juízes
Os recursos dos ex-juízes desembargadores e arguidos no processo "Operação Lex" Rui Rangel e Fátima Galante, que contestavam o arresto dos seus bens, foram rejeitados pelo Supremo Tribunal da Justiça.
"Amadorismo" e "adjetivação excessiva" de Ivo Rosa
João Paulo Raposo, chefe de gabinete do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, critica a forma como foi divulgada a decisão instrutória da Operação Marquês. Entrevista conduzida por Luís Rosa.
Operação Marquês. STJ diz que haverá repercussões
António Piçarra, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, considera que a decisão instrutória da Operação Marquês, que será conhecida esta sexta-feira, terá repercussões na justiça e na política.
"Não há risco de condicionar a operação Marquês"
Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas, reage à proposta do presidente do Supremo e diz que "a instrução como está não pode continuar".
Presidente do Supremo censura juiz Ivo Rosa
António Piçarra diz que é "insustentável" que a fase de instrução criminal dure "dois ou três anos" e que seja um "pré-julgamento". Líder do STJ fala em "deturpação" e propõe extinção da instrução.
Rosa Grilo. Supremo confirma penas de 25 anos
O Supremo Tribunal de Justiça confirma a pena aplicada pelo Tribunal da Relação de Lisboa: 25 anos para os dois acusados pela morte de Luís Grilo. Defesa da viúva vai recorrer para o Constitucional.
Supremo decide sobre recursos de Rosa Grilo
O Supremo Tribunal de Justiça decide sobre os recursos interpostos pelas defesas de Rosa e de António, condenados à pena máxima de 25 anos de prisão pelo homicídio de Luís Grilo, marido da arguida.
Supremo condena Benfica por agressões dos No Name
Juízes concluíram que o Benfica "não preveniu ou impediu, de forma suficiente e eficaz" as agressões que ocorreram no Estádio da Luz e nas imediações do recinto no clássico contra o Porto, em 2018.
Prisão para espanhol apanhado com cocaína
Os juízes conselheiros sublinharam o "superior grau da ilicitude", atendendo à quantidade e à percentagem do princípio ativo existente no produto apreendido.
Recurso de procurador na Relação dois anos depois
O recurso do procurador do Ministério Público Orlando Figueira condenado há mais de dois anos no âmbito da Operação Fizz foi distribuído no Tribunal da Relação de Lisboa na passada sexta-feira.
Defesa de Rosa Grilo pede repetição de julgamento
O Supremo Tribunal vai publicar a 25 de março a decisão final. Em audiência, defesa de Rosa Grilo apontou falhas da apreciação da prova e alegou que viúva devia ter sido absolvida, dadas as dúvidas.
Rendeiro. STJ rejeita nulidade de acórdão
O Supremo Tribunal de Justiça rejeitou a nulidade do acórdão que proferiu em janeiro que condenava o antigo presidente do BPP, João Rendeiro, a cinco anos e oito meses de prisão efetiva.
Juristas apoiam valorização do trabalho doméstico
A Associação de Mulheres Juristas "regista com particular agrado" o acórdão do STJ que ditou a condenação de um homem ao pagamento de mais de 60 mil euros à ex-companheira pelo trabalho doméstico.
Trabalho doméstico. Condenado a pagar a ex-mulher
Um homem foi condenado ao pagamento de mais de 60 mil euros à ex-companheira pelo trabalho doméstico que esta desenvolveu ao longo de quase 30 anos de união de facto.
Supremo Tribunal aceita ouvir defesa de Rosa Grilo
A advogada da viúva condenada a 25 anos de prisão pelo homicídio do marido irá defender o recurso que apresentou perante os juízes conselheiros. Juiz relator aceitou ouvir a defesa de Rosa Grilo.
Escuta de Costa sobre lítio guardada em cofre
Depois de uma das escutas ao ministro do Ambiente que apanha António Costa ter sido considerada suspeita, presidente do Supremo ordenou que fosse transcrita e guardada num cofre.
João Rendeiro arrisca-se a ser preso /premium
Tribunal superior manteve pena de prisão efetiva de cinco anos e 8 meses ao ex-presidente do BPP. A Rendeiro e a um ex-gestor já só resta um recurso para o Constitucional para evitar detenção.
Grilo. Defesa mais perto de audiência no Supremo /premium
Decisão favorável do Supremo é quase certa. A acontecer, advogada de Rosa Grilo irá apresentar os seus argumentos verbalmente numa audiência no Supremo que, por causa da pandemia, será à distância.
11h. Posse de juízes presidentes suspensa
Dois juízes põem em causa as competências dos candidatos escolhidos em concurso nacional. Conselho Superior da Magistratura diz que as nomeações foram legais.
Supremo suspende tomada de posse de juízes
Em causa está uma providência cautelar apresentada por Rui Teixeira e Marília Fontes, candidatos ao cargo de juiz presidente. Os juízes consideram terem sido preteridos por outros menos habilitados.
Supremo reconhece prisão ilegal de colecionadora
O Supremo Tribunal de Justiça "só não decretou o 'habeas corpus' porque considera que é inútil, uma vez que Angela Gulbenkian já não está em Portugal", mas no Reino Unido.
Ibérico Nogueira condenado a indemnizar cliente
O Supremo Tribunal de Justiça condenou o cirurgião plástico Francisco Ibérico Nogueira a pagar uma indemnização de 150 mil euros a uma cliente que ficou desfigurada.
Professora condenada de novo por matar filho
Depois de cortar o cordão umbilical do recém-nascido, a arguida colocou-o dentro de dois sacos de plástico, na bagageira do carro, onde permaneceu dois dias, acabando por morrer.
Supremo condena JPP por "litigância de má-fé"
O Supremo condenou o Juntos Pelo Povo (JPP) por "litigância de má-fé" pelo incidente de suspeição levantado contra a juíza que decidiu anular a perda de mandato.
Lex. Reclamações de Rangel e Galante rejeitadas
Os juízes são arguidos no processo-crime Operação Lex, tendo sido sancionados com uma demissão e a aposentação compulsiva, decisões das quais recorreram para o Supremo Tribunal.
18 anos de prisão para jovem que matou homem de 66
O Supremo Tribunal de Justiça confirmou a pena de 18 anos de prisão aplicada pelo tribunal do Porto a um arguido de 22 anos que espancou até à morte um homem de 66 anos, filmando-o em agonia.
Noronha Nascimento teme manipulação
Noronha Nascimento refere vistos Gold, escutas a Sócrates, atuação do MP e a Operação Lava Jato. Tudo isto para alertar para a "manipulação e interferência política na investigação criminal".
Bacelar Gouveia e Orlando Nascimento fora do STJ
Bacelar Gouveia não entrou para o Supremo porque a quota de juristas de mérito estava completa. Orlando Nascimento ficou em 38.º lugar num concurso para oito vagas.
Supremo nega recurso da Ordem dos Enfermeiros
Em causa estava um recurso da Ordem dos Enfermeiros destinado a suspender a eficácia de uma sindicância ordenada pela ministra da Saúde para a realização de uma sindicância àquela ordem profissional.
STJ rejeita pedido de libertação de Franklim Lobo
Defesa do arguido afirma que este "está preso ilegalmente". O Supremo Tribunal de Justiça considerou, contudo, que "carece razão" aos fundamentos apresentados pela defesa.
Supremo dá razão à FPF e condena Benfica
Num balanço das arbitragens na primeira volta do campeonato de 2018/19, o Benfica falou de erros "de uma dimensão que há muitos anos não se via". Multa é de quase 23 mil euros.
Distribuição manual de processos respeitou regras
O relatório preliminar do Conselho Superior da Magistratura sobre a distribuição de processos a juízes dos tribunais superiores considerou legítimas todas as atribuições manuais efetuadas
Supremo reduz pena a homem que assaltou taxistas
Em 2019, o arguido foi condenado a uma pena única de 12 anos de prisão, em cúmulo jurídico, por 8 crimes de roubo e 2 crimes de burla para obtenção de serviços. A pena foi reduzida para 10 anos.
"Justiça não foi infetada por 4 ou 5 maçãs podres"
O líder dos juízes critica falta de celeridade da Justiça na área económico-financeira, mostra-se aberto à revisão do sistema de recursos e à criação de instrumentos de colaboração premiada.
"Justiça não foi infetada por 4 ou 5 maçãs podres"
O líder dos juízes critica falta de celeridade da Justiça na área económico-financeira, mostra-se aberto à revisão do sistema de recursos e à criação de instrumentos de colaboração premiada.
Rejeitado pedido de líder de rede de pedofilia
Arguido, condenado a uma pena única de 25 anos de prisão por 30 crimes de abuso sexual de crianças e um crime de pornografia de menores, interpôs um pedido de "habeas corpus".
Supremo Tribunal de Justiça retoma actividade
O regresso à atividade abrange a distribuição de processos de natureza não urgente, devendo as sessões de discussão em processos que não necessitem de produção de prova serem realizadas virtualmente.
"Não há nenhum conflito de interesses"
Advogada de Carlos Santos Silva recusa incompatibilidade. "Se existisse, o Conselho Superior da Magistratura deveria ter aferido tal circunstância quando o meu nome foi indicado", diz.
CSM incomodado com Paula Loureço a avaliar juízes
Órgão de gestão dos juízes diz que é "alheio à indicação" de Paula Lourenço para integrar o júri do concurso de acesso ao Supremo. Juízes querem que a Ordem dos Advogados indique outro nome.
Guiné-Bissau. Liga exige restituição da Ecomib
A Liga Guineense dos Direitos Humanos exigiu a "restituição das forças de segurança da Ecomib aos magistrados do Supremo Tribunal de Justiça" para "assegurar a independência do poder judicial".
Advogada de Santos Silva avalia juízes
Paula Lourenço faz parte do júri que vai avaliar as candidaturas de 79 desembargadores e tem a seu cargo a avaliação direta de 15 juízes. Alguns deles decidiram sobre recursos seus.
Juiz Orlando Nascimento pede para deixar de julgar
Orlando Nascimento ficará sem processos durante 3 meses, a seu pedido. O juiz Rui Gonçalves foi afastado até 17 de abril. Ambos foram alvo de um processo disciplinar por suspeitas de abuso de poder.
Juízes e políticos: quem não deve não teme, certo? /premium
O espírito do legislador parece-me ser que o registo de interesses seja o mesmo, para os titulares de cargos políticos e para magistrados. A letra, porém, permite que o dos magistrados seja diferente.
Presidente do Supremo defende sistema de sorteio
António Piçarra defendeu que o sorteio dos processos aos juízes devem manter-se como está e que "enquanto estiver à frente" dele "é mesmo para funcionar, doa a quem doer. Não há intocáveis", disse.
Investigação a Costa deverá ser arquivada
Juiz Carlos Alexandre extraiu certidão para o primeiro-ministro ser investigado no MP no Supremo Tribunal de Justiça. Estão em causa crimes de violação de segredo e desobediência.
Castigos a Neto de Moura e Rangel mantêm-se
A pena de advertência ao juiz Neto de Moura mantém-se. A pena de demissão para o juiz Rui Rangel também, bem como a aposentação compulsiva para a sua mulher, a juíza Fátima Galante.
Guiné-Bissau. Supremo quer repetição de apuramento
Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau ordenou à Comissão Nacional de Eleições a repetição do apuramento nacional dos resultados das eleições presidenciais.
Supremo anuncia sala de imprensa provisória
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça disponibilizou uma sala de imprensa provisória, após reconhecer as condições deficientes a que os jornalistas têm sido sujeitos no Tribunal de Monsanto.
Seis discursos do que será a Justiça em 2020
Advogados, magistrados do Ministério Público, juízes, presidente do parlamento, a ministra da Justiça e o Presidente da República. O que eles disseram na abertura do ano judicial.
Supremo reduz pena a homem que abusou de 6 menores
Homem tinha sido condenado a 19 anos de prisão por 32 crimes de abuso sexual de 6 crianças. Juízes dizem que pena de 14 anos “será mais adequada e ajustada à gravidade da conduta global do arguido".
Supremo confirma condenação de Pedro Dias
Pedro Dias tinha sido condenado a 25 anos de prisão pelos crimes cometidos em Aguiar da Beira. O Supremo Tribunal de Justiça confirmou esta quarta-feira a decisão do Tribunal da Guarda.
Autor de 164 crimes sexuais com 12 anos de prisão
O Supremo Tribunal de Justiça manteve a pena de 12 anos para o homem acusado de crimes sexuais contra a filha e enteada. O Tribunal julgou o recurso do arguido "totalmente improcedente".
Resgate do bebé. Sem-abrigo contam nova versão
Manuel Xavier descreve como salvou um recém-nascido do lixo, mas agora dois outros sem-abrigo contam uma versão diferente que é corroborada pelas imagens de videovigilância.
Advogado do "habeas corpus" critica tribunal
"O que estamos a estudar neste momento é como é que há 30 jornalistas em Portugal que têm a sentença do "habeas corpus" e os requerentes ainda nem sequer sabem formalmente que ela existe", disse.
Mãe tentou impedir que bebé fosse salvo do lixo /premium
A juíza que pôs Sara na prisão explicou ao Supremo Tribunal o que a levou a acreditar que houve uma premeditação e que a jovem queria matar o filho. Veja a reconstituição das 17 horas do crime.
Bebé no lixo. Habeas corpus entregue a juiz
O juiz de instrução criminal que decretou a prisão preventiva da cidadã cabo-verdiana teve de explicar ao Supremo a razão de ter aplicado essa medida de coação e decidir se mantém a jovem detida.
Duas condenações em casos de malformações em bebés
Em 2013 e 2015, o Supremo Tribunal de Justiça condenou uma clínica de Matosinhos e o Hospital de Barcelos a indemnizações de 70 mil e 200 mil euros em casos de malformações em bebés.
SIC tem de retirar todos os vídeos do Supernanny
Supremo deu razão ao Ministério Público e acha que o programa atenta contra a dignidade humana. Qualquer exibição depende de autorização prévia. Vídeos não retirados valem multa de 15 mil euros/dia.
Presidente do STJ defende maior transparência
António Joaquim Piçarra diz que "os tribunais nada têm a recear pela transparência do exercício da função" e que os cidadãos têm de ser informados, defendendo processos "justos e equitativos".
Ex-presidente sul-coreana sob novo julgamento
O Supremo Tribunal da Coreia do Sul ordenou que a ex-Presidente sul-coreana Park Geun-hye seja novamente julgada, após ter sido condenada por corrupção num caso que levou à sua destituição em 2017.
Supremo confirma pena a juiz que afastou Isaltino
O juiz teve resposta ao recurso que apresentou à sanção aplicada pelo Conselho Superior da Magistratura. Para o Supremo Tribunal, dada a proximidade com Paulo Vistas, o juiz devia ter pedido escusa.
Morreu Cardona Ferreira, ex-presidente do Supremo
Jaime Octávio Cardona Ferreira morreu na terça-feira, em Lisboa, aos 82 anos. Ferro Rodrigues evocou Cardona Ferreira como "um dos maiores promotores da resolução alternativa de litígios".
STJ recusa pedido de Rangel: continua suspenso
Rui Rangel tinha recorrido para o Supremo Tribunal de Justiça para que fosse suspensa a decisão do Conselho Superior de Magistratura de o afastar do Tribunal de Relação onde exercia.
Abusou da prima de 12 anos. STJ valida condenação
O homem, de 40 anos, tinha sido condenado a uma pena de sete anos e meio de prisão, por ter abusado sexualmente de uma menina de 12 anos, sua prima. Os juízes conselheiros confirmaram a decisão.
Suspensas duas ações judiciais contra Bolsonaro
Ações surgiram de uma discussão entre Bolsonaro e uma deputada federal em 2014. O tempo que estiver na presidência do Brasil não será contado para prescrição das penas se for condenado.
Nigéria. Presidente do Supremo Tribunal afastado
Decisão do Presidente deriva de "ordem do Tribunal do Código de Conduta", onde Walter Samuel Onnoghen estava a ser julgado por não ter declarado várias contas bancárias com dólares, euros e libras.
Guiné. Militares ilibados de tentar matar chefe
O Supremo Tribunal de Justiça guineense ordenou "a imediata restituição à liberdade" dos dez militares, detidos desde dezembro de 2017, e ainda mandou arquivar "definitivamente o processo".
Zimbabué. Bloqueio da internet considerado ilegal
O corte da internet no país foi instaurado na semana passada depois de vários dias de protesto contra o aumento dos preços dos combustíveis. Foi restaurado o acesso parcial durante o fim de semana.
S. Tomé. Eleição do presidente da federação adiada
A eleição para o cargo de presidente da FSF tinha três candidatos: Nino Monteiro, Idalécio Pachire e Jocy Barros. Ainda assim, uma comissão da FSF decidiu chumbar a candidatura dos 2 últimos.
Juízes querem gerir sistema informático da justiça
Na abertura do ano judicial, o presidente do Supremo disse que está na altura de debater a gestão do sistema, entregue ao Ministério da Justiça, e criticou a insanidade dos mega-processos.
A inspetora da PJ condenada e absolvida 4 vezes /premium
Principal suspeita da morte da avó do marido, Ana Saltão já foi absolvida, condenada a 17 anos de prisão e absolvida novamente. Mais de 6 anos depois, a Relação de Coimbra declarou-a inocente.
Justiça não reconhece morte de empresário de Braga
João Paulo Fernandes foi assassinado em março de 2016 e os autores do crime foram condenados. Mas o corpo nunca apareceu e a certidão de óbito continua por passar.
Prisão preventiva para ex-Brigadas Vermelhas
O Supremo Tribunal do Brasil ordenou a detenção do ex-militante da extrema-esquerda Césare Battisti, condenado em Itália por quatro homicídios, indo ao encontro do pedido de extradição daquele país.
Greve causa instabilidade, diz juiz conselheiro
O presidente do Supremo está "seriamente preocupado" com instabilidade provocada pela greve. A reação dos juízes foi desproporcional face ao processo que está a correr, defende a ministra da Justiça.
Presidente do TSJ quer evitar greve dos juízes
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça considerou esta segunda-feira que a greve dos juízes transmite um clima de crispação e diz que tudo fará para que seja encontrada uma solução.
SPA condenada a pagar 1 milhão a ex-diretor
O tribunal obrigou a Sociedade Portuguesa de Autores a pagar 1 milhão e cinquenta mil euros e a readmitir Pedro Costa, ex-diretor-geral, após ter sido despedido com justa causa, em 2008.
STJ venezuelano condena Maduro por corrupção
O Supremo Tribunal de Justiça venezuelano, no exílio, condenou esta segunda-feira o Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, à pena de 18 anos e três meses de prisão, por corrupção.
Independência da Catalunha: julgamento vai avançar
O Supremo Tribunal espanhol deu por terminada a fase de instrução do processo relacionado com a tentativa de independência da Catalunha e decidiu avançar com o julgamento.
Juiz Joaquim Piçarra toma posse esta quinta
O juiz conselheiro toma esta quinta-feira posse como presidente do Supremo Tribunal de Justiça, sucedendo a António Henriques Gaspar, que deixou o lugar após um mandato de cinco anos.
Ex-colega de Kavanaugh acusa-o de mentir sem pudor
James Roche partilhou quarto com Kavanaugh em Yale e recorda os seus problemas com o álcool na altura e as falsidades no livro de curso. E garante que o juiz "mentiu sem pudor" e "sob juramento".
Juiz Joaquim Piçarra eleito presidente do Supremo
O juiz conselheiro António Joaquim Piçarra foi eleito esta quarta-feira presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Foi eleito com 34 votos. Vai suceder no cargo a Henriques Gaspar.
Supremo Tribunal de Justiça elege novo presidente
O Supremo Tribunal de Justiça elege esta terça-feira o novo presidente, sendo Santos Cabral, Pinto Hespanhol e Joaquim Piçarra os nomes mais falados para suceder a Henriques Gaspar.
Donald Trump nomeia conservador para o Supremo
O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, nomeou o magistrado conservador Brett Kavanaugh para o Supremo Tribunal, numa intervenção na segunda-feira à noite.
Manuel Godinho vê pena reduzida para 13 anos
O Supremo Tribunal de Justiça reduziu de 15 anos e dez meses para 13 anos de prisão a pena aplicada ao ex-sucateiro Manuel Godinho, principal arguido no processo "Face Oculta".
MP pede mais dois meses para investigar Temer
O MP brasileiro pediu mais dois meses para investigar o presidente Michel Temer. Decisão surge depois de a Polícia Federal ter prorrogado os prazos para finalizar as diligências.
PS quer Supremo a decidir sobre quebra de sigilo
O PS vai propor que a secção criminal do Supremo Tribunal de Justiça decida sobre casos de quebra de sigilo e acesso a documentos confidenciais por parte de comissões parlamentares de inquérito.
Defesa de Schmidt diz que TRL autorizou extradição
A defesa de Raul Schmidt que afirma que um juiz da Relação de Lisboa ordenou a detenção do empresário luso-brasileiro e a sua entrega ao Brasil, desrespeitando o acórdão de habeas corpus do Supremo.
Governo são-tomense acusa ex-presidente do Supremo
O Governo são-tomense acusou o ex-presidente do Supremo Tribunal de Justiça de irregularidades, incluindo a criação de um juízo cível ou a alteração de notas atribuídas a juízes.
Ex-Presidente de Taiwan condenado
O ex-Presidente de Taiwan, Ma Ying-jeou, foi condenado a quatro meses de prisão pelo Supremo Tribunal de Justiça do país, que o considerou culpado de divulgar informações confidenciais.
Lava Jato. Raul Schmidt vai ser libertado
Raul Schmidt, o arguido da Operação Lava Jato que está detido em Portugal, vai ser libertado esta quinta-feira. O Supremo Tribunal de Justiça considerou "ilegal" a detenção do arguido.
Supremo do Brasil vai decidir recurso de Lula
O recurso interposto por Lula da Silva contra a pena de 12 anos de prisão a que foi condenado, por corrupção, vai ser decidido na quinta-feira pelo Supremo Tribunal.
Rangel e Fátima Galante conhecem medidas de coação
No âmbito da Operação Lex, as medidas de coação de Rui Rangel e Fátima Galante vão ser conhecidas esta quarta-feira. Os dois são acusados, entre outras coisas, de tráfico de influências e corrupção.
"É a justiça e o Estado de Direito a funcionar"
Rui Rangel pouco disse à chegada e saída do Supremo Tribunal de Justiça. O advogado considera que "não faz sentido" prestar declarações sem saber "o que existe contra".
Rangel e Galante em silêncio no primeiro dia
Audições acontecem um semana depois de buscas da PJ. Juízes são arguidos num processo que investiga corrupção, recebimento indevido de vantagem, branqueamento, tráfico de influências e fraude fiscal.
Rangel beneficiava de rendas pagas por corruptores
O Correio da Manhã escreve que o juiz desembargador tinha a casa e o jipe pagos todos os meses por alegados beneficiários de acórdãos que assinou no Tribunal da Relação de Lisboa.
Supremo avisa Duarte Lima. E ameaça prisão
O Supremo Tribunal de Justiça ameaça avançar em breve para a execução da pena de prisão de Duarte Lima caso o ex-deputado não pare de enviar requerimentos a tentar um novo recurso no processo.
Presidente do Supremo critica lei de branqueamento
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça criticou a nova lei, questionando se esta era necessária e se não representa "uma fuga para a frente" que "reduz a pó" a legislação inicial.
Neto de Moura ouvido sexta-feira pelo Supremo
O juiz da Relação do Porto envolvido em polémica devido a um caso de violência doméstica vai ser ouvido no próximo dia 3 pelo Conselho Superior de Magistratura.
Supremo atenua culpa da Refer em Valença
O Supremo Tribunal de Justiça decidiu repartir as culpas de um acidente numa passagem de nível sem guarda em Valença, em 60% para a Infraestruturas de Portugal e em 40% para o condutor da viatura.
Sócrates não consegue levar magistrado a tribunal
O Supremo Tribunal de Justiça recusou levar António Ventinhas a julgamento, à semelhança da Relação de Lisboa. José Sócrates acusa o sindicalista de o ter difamado na forma agravada.
Inspetora acusada de homicído conhece sentença
A inspetora da Polícia Judiciária conhece esta sexta-feira a sentença, com o Ministério Público a pedir pena máxima. Ana Saltão é acusada ter matado a avó do marido com mais de dez tiros.
Tribunal anula julgamento de Pereira Cristóvão
O Tribunal de Cascais anulou todas as provas apresentadas durante a fase de instrução e julgamento do caso que acusa Paulo Pereira Cristóvão e mais 17 arguidos. Ainda não existem novas datas.
CGD. Supremo dispensa entrega de documentos
O Supremo Tribunal de Justiça decidiu extinguir o processo que obrigava a Caixa Geral de Depósitos a levantar o sigilo bancário, depois da extinção da comissão de inquérito à gestão do banco público.
Supremo anula indemnizações a Santana Lopes
Santana Lopes já não vai receber indemnizações do Grupo Impala. O atual provedor da Santa Casa queixava-se de difamação, mas o Supremo Tribunal de Justiça anulou as condenações à editora.
Suspeitos de homicídio em Braga continuam presos
O Supremo Tribunal de Justiça indeferiu os pedidos de 'habeas corpus' de cinco dos sete arguidos acusados de raptar e matar um empresário de Braga e de dissolver o corpo em ácido sulfúrico, em 2016.
STJ. Libertação de acusados de homicídio analisada
O Supremo Tribunal de Justiça vai analisar na próxima quarta-feira cinco 'habeas corpus' (libertação imediata) de cinco dos sete arguidos acusados de raptar e matar um empresário de Braga, em 2016.
Venezuela acusa EUA de tentar intimidar juízes
O Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela condenou as sanções do Departamento do Tesouro norte-americano contra oito magistrados daquele órgão e acusou os EUA de tentar intimidar os juízes.
Supremo Tribunal condena Banco Popular Portugal
O Supremo Tribunal de Justiça confirmou a condenação ao Banco Popular por, enquanto intermediário financeiro, ter vendido a clientes obrigações de um banco islandês que viria a entrar em insolvência.
Republicanos acabam com regra histórica no Senado
Neil Gorsuch, juiz conservador escolhido por Donald Trump, vai mesmo ser juiz do Supremo. Tudo porque o Partido Republicano acabou com a regra histórica que estava a bloquear o entendimento no Senado.
Supremo mantém pena disciplinar para Rui Rangel
O Supremo Tribunal de Justiça confirmou a pena disciplinar aplicada pelo Conselho Superior da Magistratura ao juiz desembargador Rui Rangel por violação do dever de reserva.
Supremo confirma extradição de assassino italiano
O Supremo Tribunal de Justiça confirmou a extradição para Itália de Filippo de Cristofaro, conhecido como "assassino do catamarã".
Supremo decreta novo julgamento de inspetora da PJ
A inspetora da PJ acusada de homicídio vai de novo a julgamento, segundo ordens do Supremo. Ana Saltão foi absolvida em primeira instância e condenada a 17 anos de prisão pela relação de Coimbra.
Quem é o novo juiz do Supremo Tribunal dos EUA?
Merrick Garland tem 63 anos, é casado, pai de duas filhas, e supervisionou os julgamentos de dois dos maiores casos de terrorismo interno dos EUA no final do século passado.
João Manuel da Silva Miguel é novo diretor do CEJ
O juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, João Manuel da Silva Miguel, vai ser o novo diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), soube a agência Lusa junto do Ministério da Justiça.
Morreu Scalia, o conservador do Supremo Tribunal
Antonin Scalia entrou para o Supremo Tribunal de Justiça em 1986, pela mão de Ronald Reagan. Era uma das vozes mais respeitadas por conservadores. Era contra o aborto e o casamento gay. Tinha 79 anos.
Venezuela. Emergência económica já entrou em vigor
O decreto do Presidente Nicolás Maduro que declara o estado de emergência económica no país, e chumbado pelo parlamento, entrou em vigor por ordem do Supremo Tribunal de Justiça.
Venezuela: Supremo aceita emergência económica
O Supremo Tribunal venezuelano declarou como "constitucional" o Decreto de Emergência Económica publicado pelo Presidente Nicolás Maduro. O documento encontra-se em análise no parlamento.
Venezuela: 3 deputados da oposição pedem para sair
Três deputados da oposição suspensos pelo Supremo Tribunal pediram para serem "desincorporados" do parlamento depois de o órgão ter declarado decisões da Assembleia "nulas".
Venezuela: parlamento parado pelo Supremo Tribunal
Três deputados da oposição tomaram posse apesar de terem sido suspensos pelo Supremo Tribunal. Agora o mesmo órgão considera que os atos da Assembleia são nulos enquanto não forem "desincorporados".
Sócrates deve ser julgado no Supremo, diz Noronha
Num artigo publicado na internet, Noronha Nascimento, sem nunca referir o nome de José Sócrates, dá o exemplo do presidente da República para defender julgamento no Supremo Tribunal de Justiça.
Trânsito restabelecido no Terreiro do Paço
Mochila junto ao Supremo Tribunal de Justiça levou a suspeitas de ameaça de bomba. Trânsito no Terreiro do Paço esteve cortado mas está restabelecido. Mochila foi para análise.
Sócrates: presidente do Supremo avalia reclamação
Reclamação da defesa de José Sócrates recusada na Relação vai ser apreciada pelo Supremo. Sócrates contesta a medida de coação, o acesso aos autos e a especial complexidade do processo.
Brasil: Empresas proibidas de financiar partidos
Após sucessivos escândalos de corrupção, o supremo tribunal decidiu proibir as empresas de financiar partidos e candidatos. Decisão aplica-se já nas próximas eleições.
Abertura do novo ano judicial a 8 de outubro
O Supremo Tribunal de Justiça anunciou que a cerimónia de abertura do novo ano judicial vai realizar-se a 8 de outubro.
Supremo começa a julgar juíza Joana Salinas
Juíza da Relação do Porto, Joana Salinas é acusada do crime de peculato, alegadamente por utilizar verbas da Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) para pagar a advogadas.
Knox: Tribunal explica absolvição 5 meses depois
Cinco meses e duas extensões de prazo depois, o Supremo Tribunal italiano explica o porquê da absolvição de Knox, decisão tomada em março deste ano.
Morreu Torres Paulo do Supremo Tribunal de Justiça
O juiz conselheiro jubilado do Supremo Tribunal de Justiça Armando Figueira Torres Paulo morreu na quarta-feira, anunciou hoje o Conselho Superior da Magistratura (CSM).
Varoufakis na mira das autoridades gregas
Supremo Tribunal pergunta ao Parlamento se levanta a imunidade parlamentar para que possam ser investigadas as revelações de que o ex-ministro teve um amigo a fazer 'hacking' do fisco.
Decisão de tirar os filhos a Liliana Melo é legal
O caso remonta a 2012, altura em que o Tribunal de Sintra decidiu que sete dos dez filhos de Liliana Melo deviam ser entregues para adoção. A decisão do Supremo Tribunal foi anunciada esta semana.
Juiz punido por rejeitar acordo ortográfico
O Supremo Tribunal de Justiça confirmou a pena disciplinar de "advertência registada" aplicada ao juiz Rui Teixeira, que se recusou a receber um documento escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico.
Três cidades recusam fazer casamentos
Três municípios do estado do Alabama, nos Estados Unidos, estão a recusar emitir licenças de matrimónio. A medida é uma forma de protesto contra o casamento gay já legalizado no país.
EUA: casamento gay legalizado em todos os estados
Foi legalizado o casamento homossexual nos EUA. A decisão tomada pelo Supremo Tribunal faz com que o casamento entre pessoas do mesmo sexo seja agora um direito. Obama disse: "Somos mais livres".
Arquivado caso que envolvia presidente da Relação
O presidente do Tribunal da Relação, Vaz das Neves, estava a ser alvo de uma investigação no Supremo Tribunal de Justiça. Em causa está o alegado envolvimento do juiz no caso Vistos Gold.
Supremo recusa libertar Sócrates
Supremo Tribunal de Justiça recusou pedido de habeas corpus interposto pela defesa do ex-primeiro-ministro. Processo continuará a cair nas mãos do juiz Carlos Alexandre.
Pedido de libertação de Sócrates apreciado segunda
Supremo Tribunal de Justiça vai analisar o pedido interposto pela defesa de Sócrates na segunda-feira. Advogados pedem que seja libertado.
Juiz que decide prisão foi demitido por Sócrates
O juiz Santos Cabral era diretor da PJ quando Sócrates, na altura primeiro-ministro, decidiu demiti-lo por falta de confiança. O então diretor já se tinha manifestado contra várias medidas do Governo.
Defesa diz que juiz não podia prender Sócrates
Foram entregues dois habeas corpus que alegam que a investigação a Sócrates só podia ter sido levada a cabo pelo Supremo Tribunal de Justiça e que, por isso, a prisão do ex-governante é ilegal.
Advogado de Sócrates otimista com recurso
João Araújo, o advogado de José Sócrates, apresentou esta sexta-feira o recurso que contesta a decisão de prisão preventiva do ex-governante e mostrou-se confiante.
Não há 2 sem 3: mais um habeas corpus por Sócrates
Empresário de Famalicão, que chegou a ser envolvido no processo Face Oculta, já entregou pedido alegando falta de fundamentos na prisão preventiva de José Sócrates.
Computador e viagem marcada justificam prisão
Computador foi retirado da casa de José Sócrates e esteve desaparecido entre 24 e 48 horas. Ex-governante tinha viagem marcada para o Brasil. Perigo de fuga e interferência da investigação em causa.
Pediu habeas corpus e vai ter que pagar 1380 euros
Supremo Tribunal de Justiça condenou Miguel Mota Cardoso ao pagamento de 1020 euros por ter indeferido o pedido de habeas corpus. Acrescem 360 euros de custas judiciais.
Novo pedido de habeas corpus
Enquanto o Supremo Tribunal decidia sobre um pedido de habeas corpus em nome de José Sócrates, havia já outro pedido a solicitar o mesmo.
Pedido de habeas corpus já está no Supremo
Pedido entrou no Tribunal esta quinta-feira em nome de um cidadão. Qualquer pessoa poder pedir o Habeas Corpus de um arguido preso. Decisão será tomada na quarta-feira.
O sexo perde importância depois dos 50 anos?
O Supremo reduziu a indemnização de uma mulher por considerar que o sexo perde importância na meia-idade. Em causa está um erro médico que impediu a vítima de voltar a ter relações sexuais.
Presidente do STJ: tribunais estão a trabalhar
Henrique Gaspar, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, diz que às grandes mudanças estão inerentes desafios, mas acredita que vão ser superados.
Polícias só tocam em telemóveis com mandado
O Supremo Tribunal dos EUA acaba de pôr em causa milhões de processos judiciais. Tudo porque considera que os telemóveis são propriedade privada a que as autoridades apenas podem aceder com mandado.
Um voto de vencido histórico
Estando em causa questões onde texto constitucional não oferece respostas claras, que sentido faz a opinião de uma maioria simples de juízes prevalecer sobre a de uma maioria de deputados eleitos?
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