Supremo Tribunal de Justiça
"Prisão domiciliária de Pinho é totalmente legal"
O redator principal do Observador explica a decisão do Supremo Tribunal de Justiça de manter Manuel Pinho em prisão domiciliária. Luís Rosa adianta que o ex-ministro deverá continuar preso até junho.
17h. Manuel Pinho continua em prisão domiciliária
O Supremo Tribunal de Justiça rejeitou o requerimento da defesa que pedia a libertação de Manuel Pinho. Ainda neste jornal, António Pinto Pereira diz que Eduardo Cabrita ainda pode ir a julgamento.
Líder do STJ insiste no fim das portas giratórias
Conselheiro Henrique Araújo quer alterar Estatuto dos Magistrados Judiciais para impor uma nova incompatibilidade aos juízes: quem for para a política, não poderá regressar à judicatura.
Deixem dormir os meritíssimos juízes conselheiros
O Supremo Tribunal deu uma brutal machadada numa das actividades económicas mais importantes para a recuperação do turismo, o alojamento local. Os senhores juízes acham que o sossego é mais importante
Uma porta que se fecha sem janelas que se abram?
Antecipa-se o aumento da litigiosidade, quer pela instauração de ações para cessação de atividades de alojamento local, quer pela procura de alteração dos títulos constitutivos.
Supremo. AL em prédio de habitação não é permitida
Supremo Tribunal de Justiça acaba com dúvidas jurídicas. Em acórdão noticiado pelo jornal Público, estabelece que em prédios onde as frações se destinam a habitação não pode haver alojamento local.
Os pontos essenciais na abertura do Ano Judicial
Presidente do Supremo criticou violações do segredo de justiça. Marcelo recordou que casos não vêm "de outra galáxia". PGR queixa-se de falta de dinheiro na sessão solene de abertura do ano judicial.
16h. "Flagrante". Advogados arrasam regras Covid
Abertura do ano judicial marcada ainda pelos discursos da PGR - magistratura prejudicada pela falta de recursos humanos, o que compromete autonomia do Ministério Público - e da nova ministra.
Hospital e médico condenados a pagar 130 mil euros
Após uma operação, que correu mal, para retirar a vesícula, o Supremo Tribunal de Justiça condenou um hospital privado de Aveiro e o médico a pagarem 130 mil euros a mãe da mulher que faleceu.
STJ: "imperioso" repensar acesso aos tribunais
O presidente do STJ considerou "incompreensível" o tempo que juízes levam até atingirem o topo da carreira e prometeu "não renegar" a possibilidade de reformular o acesso aos tribunais superiores.
Van Dunem jubilada como juíza do Supremo Tribunal
Segundo informação publicada em Diário da República, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, aposentou-se como juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça.
Líder do STJ critica obstáculos à eficiência penal
Henrique Araújo considera que uma parte da Estratégia Nacional Contra a Corrupção vai reforçar o excesso de garantias de defesa e diz que "é urgentíssimo repensar" as alterações.
Supremo nega recurso de Paulo Guichard
Paulo Guichard solicitava a uniformização de dois acórdãos através de um acórdão de fixação de jurisprudência. O Ministério Público contestou e o Supremo Tribunal da Justiça negou o recurso.
Confirmada pena a pai que abusou de filha menor
Em julho de 2021, o arguido, de 48 anos, foi condenado a dez anos e meio de prisão. O Supremo Tribunal de Justiça confirmou a pena e negou provimento ao recurso do arguido.
Morte de estudante. Federação académica absolvida
O Supremo Tribunal da Justiça concluiu que a Federação Académica do Porto não teve culpa na morte do estudante assassinado em 2013 durante um assalto no recinto da Queima das Fitas.
Operação Fizz. Indeferida ação de Paulo Blanco
O Supremo considerou "infundada e descabida" a argumentação de Paulo Blanco relativa a uma alegada falta de imparcialidade de uma juíza, que o advogado queria afastar.
Hospital da Luz condenado pela morte de mulher
O viúvo e dois filhos da falecida avançaram com uma ação no Tribunal de Aveiro contra a unidade de saúde e os três médicos que realizaram a operação a exigir uma indemnização de mais de 350 mil euros.
Mulher e negra. Quem se segue no Supremo dos EUA?
Promessa eleitoral de Joe Biden, a nomeação de uma mulher negra para o mais alto órgão da justiça norte-americana está a entusiasmar até os democratas mais descontentes, diz o The New York Times.
Supremo nega nulidades invocadas por Mexia e Neto
O Supremo Tribunal de Justiça reitera que "inexistem quaisquer nulidades e inconstitucionalidades", nomeadamente a "violação do dever de assegurar a igualdade substancial entre sujeitos processuais".
BPN. Supremo põe em risco indemnização aos lesados
Os ex-clientes têm de provar que, se tivessem a informação devida, não teriam investido o dinheiro em obrigações emitidas pela SLN. Advogado diz que muitos vão ficar sem indemnização.
Supremo rejeita género neutro nos passaportes
Depois de perder em março de 2020 o recurso para que o Governo britânico reconhecesse a neutralidade de género nos passaportes, Christie Elan-Cane levou o caso ao mais alto tribunal do Reino Unido.
Presidente do STJ "perplexo" com falta de consenso
O presidente do Supremo lamentou que nem mesmo depois de um repto lançado pelo Presidente da República, há alguns anos, o Pacto para a Justiça não tenha passado "de uma intenção sem consequências".
STJ. O perigo do controlo político dos tribunais
Conselheiro Henrique Araújo invoca os casos da Polónia e da Hungria para afirmar que diversos políticos portugueses têm discursos semelhantes de controlo político do poder judicial.
Supremo confirma multa ao Benfica
"Pelo exposto, acordam em conceder provimento ao recurso, revogando o acórdão recorrido e confirmando o acórdão do pleno da secção profissional do Conselho de Disciplina", lê-se na decisão do STA.
STJ recusa recurso de António Mexia e Manso Neto
Supremo Tribunal de Justiça entende que a decisão contra Mexia e Manso Neto não permite recurso. Advogado dos gestores admite levar a questão ao Tribunal COnstitucional.
Homicida de Gaia condenado a 24 anos de prisão
O empresário homicida de Gaia, que matou um homem e ateou fogo ao seu corpo, foi condenado a 24 anos de prisão, e o seu filho, também envolvido no crime, a 10 anos e quatro meses.
Supremo ordena extradição de blogger bolsonarista
Segundo a Polícia Federal, o responsável por blogues de extrema-direita fugiu do Brasil em julho passado, após buscas à sua residência, e encontra-se desde então nos Estados Unidos.
Advogado de Guichard defendeu que prisão é ilegal
Segundo o advogado, em casos semelhantes no passado o Supremo entendeu que havendo recurso para o Constitucional ainda não decidido que não há trânsito em julgado da pena.
Audiência de Paulo Guichard na quinta-feira
O antigo braço direito de João Rendeiro vai ter uma audiência no Supremo Tribunal de Justiça como resposta ao pedido de libertação apresentado pelo advogado. Guichard foi detido no dia 8 de outubro.
Supremo. Operação Éter julgado no Porto
O processo da Operação Éter deverá ser julgado no Porto, de acordo com o Supremo Tribunal de Justiça, por ter sido o local onde foram identificados, em primeiro lugar, alguns dos crimes apontados.
Rejeitado pedido de Habeas Corpus de Franklim Lobo
O Supremo Tribunal considerou improcedente o pedido de Habeas Corpus (libertação) de Franklim Lobo, condenado por tráfico de droga. O arguido afirma receber "tratamento desumano" na prisão.
Federação apoia recurso contra corticeira
A federação "manifesta a sua total discordância com o recente acórdão do Tribunal da Relação do Porto sobre o pagamento da indemnização pela prática de assédio laboral reclamada pela trabalhadora".
Moradas expostas. Juízes temem "vingança"
STJ considera que norma do CSM coloca em risco a segurança dos juízes, depois de queixa apresentada pela Associação Sindical - que explica, na voz do presidente Manuel Soares, o que está em causa.
Supremo manda refazer declarações de rendimentos
O Supremo Tribunal de Justiça considerou que os juízes não podem estar sujeitos ao mesmo grau de exposição que os políticos. A sua segurança e imparcialidade de decisões devem ser asseguradas.
As contradições do nacionalismo judiciário (II)
O corporativismo dos advogados visa impedir o reforço da autoridade dos juízes para questionar a sua legitimidade. A reforma da Justiça obriga a fechar os fantasmas da ditadura no baú da história.
STJ liberta mulher que atacou marido com machado
Mulher sofreu violência doméstica durante mais de 40 anos, mas ninguém denunciou agressor. Após ameaças aos filhos, atacou marido com um machado. Supremo reduz pena e mulher pode sair em liberdade.
NB tem de devolver investimento a cliente do BES
A sentença tinha declarado a nulidade da aquisição, por incumprimento das obrigações de informação a que o BES estava obrigado, e condenava o NB, como sucessor do BES, a restituir o montante.
As contradições do nacionalismo judiciário (I)
Um arguido por crimes comuns pode ser investigado, acusado e condenado em um ano. Já o arguido poderoso só terá a mesma sorte ao fim de 10 anos. Isso é iníquo e não é próprio de um Estado de Direito.
Excesso de garantias de defesa? "É autoritário"
Bastonário da Ordem dos Advogados critica presidente do Supremo Tribunal de Justiça: "Há enorme falta de garantias de defesa", diz Menezes Leitão, que avisa: "Repudiamos totalmente".
"Políticos não querem dar meios à justiça"
Entrevista do presidente do Supremo Tribunal de Justiça em destaque. Cabrita "coloca, mais uma vez, a sua credibilidade em causa" e "uma sondagem que mostra a realidade
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