A ANTRAL considerou terça-feira que o Instituto Português de Qualidade (IPQ) deveria prorrogar “por mais dois ou três meses” o prazo para que as empresas que se dedicam à instalação, reparação e verificação de tacógrafos e taxímetros sejam certificadas.
“É uma desorganização do IPQ que tem de certificar [as empresas]. Desqualificou os controladores e instaladores de taxímetros e tacógrafos e não há ninguém que possa fazer auditoria às tarifas e aos programas, [função] que compete ao IPQ“, disse em declarações à Lusa o presidente da Associação Nacional de Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), Florêncio Almeida.
Em causa está um despacho do IPQ publicado em dezembro que obriga as empresas que se dedicam à instalação, reparação e verificação de tacógrafos e taxímetros a passar por um processo de qualificação como organismos de verificação metrológica (OVM) para poderem continuar a desempenhar aquelas funções a partir de 2021, mas cuja entrada em vigor foi, entretanto, prorrogada até 01 de abril deste ano.
Florêncio Almeida considerou que se vive atualmente “uma situação caricata”, pois não “há calendário introduzido nos taxímetros”, exemplificando que o próximo dia 15 de abril [Sexta-Feira Santa] é feriado nacional, “mas não é reconhecido como tal [nos taxímetros], mas como um dia normal”.
“Não há prejuízo, nem lucro para a parte do utente, nem para o industrial do táxi, numa hora beneficiam uns, em outra, outros”, sublinhou.
De acordo com Florêncio de Almeida, o Instituto Português de Qualidade deverá “resolver a situação”, acrescentando que “qualquer pessoa que mexa neste momento nos taxímetros está a cometer um crime”.
“Nem é possível [atualizar o sistema de calendário] já que as empresas que o podiam fazer foram desqualificadas pelo IPQ”, frisou.
Em comunicado publicado na sua página da internet, a ANTRAL refere que as Oficinas de Reparadores Instaladores (RI) estão impedidas de programar taxímetros para horário de verão e feriados (2022/2024), bem como de eventual futura atualização de tarifas.
“É uma situação complexa, também ela num contexto social complexo, mas completamente alheia à vontade dos operadores. Requer confiança e apoio de todos, estamos a trabalhar juntos no sentido de ultrapassar o mais rápido possível tal impasse”, pode ler-se na nota.
Desta forma, segundo o documento, os RI aguardam desde outubro de 2021, “apesar de todas as diligências, decisão por parte dos organismos oficiais, de forma a poderem fazer, com toda a legalidade e segurança para o utilizador”.
Entretanto, as empresas de controlo metrológico de tacógrafos e taxímetros criaram uma nova associação para protestar contra o processo de qualificação implementado pelo IPQ, que dizem levar ao encerramento de centenas de entidades.
Em causa está a deliberação do Conselho Diretivo do IPQ, publicada em 2017, que determina um conjunto de regras e procedimentos para o exercício da atividade de controlo metrológico legal de tacógrafos e taxímetros.
Os tacógrafos são aparelhos de controlo dos tempos de trabalho dos motoristas nos veículos de transporte de passageiros e mercadorias e os taxímetros são os equipamentos usados para medir a distância percorrida por um táxi, registando o preço do serviço.
Em 17 de fevereiro, as empresas do setor dos transportes anunciaram a intenção de apresentar um procedimento cautelar junto dos Tribunais Administrativos por causa das regras do IPQ para o exercício da atividade de controlo metrológico legal de tacógrafos e taxímetros.
