Tudo à espera do que vai fazer André Ventura. A nova lei do arrendamento, que o Governo entende ser importante para convencer os proprietários privados a colocar mais casas no mercado, está dependente do ‘sim’ do presidente do Chega na discussão da especialidade. Existe um acordo escrito que os sociais-democratas prometeram cumprir, estão a ser estudadas soluções para satisfazer Ventura, mas a margem de atuação do líder da oposição é grande o suficiente para terraplanar o acordo mesmo havendo cedências por parte do Governo. E a alternativa que poderia desbloquear o novo regime — o PS — não só não conta para os sociais-democratas, como não quer contar (não nos termos do PSD, pelo menos).

Como detalhava o Observador, a iniciativa de exigir um acordo por escrito partiu de André Ventura. Hugo Soares, líder parlamentar, secretário-geral e número dois de facto do PSD, não levantou qualquer tipo de objeção. Pelo contrário. A relação entre os dois partidos atravessa o seu pior momento, com uma troca permanente de acusações de parte a parte — Hugo Soares já chamou “aldrabão” a Ventura umas quantas vezes. A confiança, que nunca foi muita, está em mínimos históricos — o chumbo da nova legislação de trabalho, na antecâmara do Congresso do PSD, ainda não foi esquecido.

O Chega exigiu quatro contrapartidas para fazer passar a nova lei do arrendamento: limitar as rendas antecipadas e as cauções cobradas aos inquilinos no início dos contratos; aprofundar a resposta social aos inquilinos e reforçar o Fundo de Emergência Habitacional; maior proteção dos idosos, especialmente dos mais carenciados, com contratos anteriores a 1990; e, para efeitos de despejo, distinguir entre situações de abuso e incumprimento reiterado das situações de “incapacidade real” no pagamento de rendas.

Ora, segundo apurou o Observador, da parte do PSD existe margem para haver uma aproximação ao Chega nas primeiras três matérias e ainda para encontrar uma solução criativa para a quarta questão — ainda que não seja fácil antecipar que tipo de soluções jurídicas podem ser encontradas para definir o conceito de “incapacidade real” e distingui-la das demais. “Vamos honrar o acordo com o Chega“, promete-se a partir da São Caetano. Seja como for, mesmo que exista este esforço negocial — e, entre sociais-democratas, garante-se que vai mesmo existir —, André Ventura é useiro e vezeiro em encontrar saídas criativas para os momentos de maior pressão. Ou, por outras palavras, para dar o dito pelo não dito.

Defender mais velhos não é defender ‘jovens de esquerda’

As últimas intervenções de André Ventura foram, por isso mesmo, analisadas à vírgula. No fim de semana, o líder do Chega convocou uma conferência de imprensa para apresentar um pacote de medidas para a Habitação, desafiando o PS a dar a mão ao Chega e sugerindo que o Governo estava bloqueado nessa frente. Logo se concluiu que Ventura estava disposto a rasgar o acordo com o PSD se o Executivo não aceitasse aquelas medidas. Esta terça-feira, em entrevista à SIC Notícias, e tal como o Observador tinha escrito, o líder do Chega fez questão de distinguir as duas dimensões: o Chega não faz depender a aprovação da lei das rendas do pacote de emergência para Habitação.

No mesmo artigo do Observador, também se dizia que Ventura estava a endurecer a posição negocial e já admitia rasgar o acordo se o PSD não cumprisse as exigências do Chega. Os homens de Luís Montenegro acompanham tudo isto com a desconfiança própria de quem já negoceia com André Ventura há mais de dois anos. “Está a gerir politicamente o tema e a fazer contas. Está em cima do muro“, desabafa com o Observador fonte social-democrata envolvida no processo. “Ele é imprevisível. Mesmo que os quatro pontos sejam cumpridos, pode dizer que não chega”, reconhece outro elemento do PSD. “Não sabemos o que vai fazer”, assume outro destacado dirigente do partido.

Mesmo o paralelismo com o que aconteceu na reforma das leis laborais não é fácil de traçar. No primeiro caso, André Ventura pressentiu (também com base em sondagens encomendadas pelo partido) que havia uma enorme taxa de rejeição às propostas do Governo e conseguiu transformar o ‘não’ do Chega na defesa da redução da idade da reforma — o Chega precisa de captar o eleitorado mais velho, onde tem tido um fraco desempenho, para crescer mais em futuras legislativas.

No caso da Habitação, tema que nunca esteve verdadeiramente no topo da agenda do partido (ao contrário dos reformados), as manifestações têm tido como motor jovens assumidamente da esquerda radical. Não por acaso, e sentindo que Ventura poderia estar tentado a cair para esse lado do muro, Paulo Núncio, líder parlamentar do CDS, aproveitou a entrevista ao Observador para deixar a derradeira provocação: “Espero que os acampados não amedrontem André Ventura”.

Apesar de todas as dúvidas sobre a real disponibilidade do líder do Chega, a aritmética parlamentar é a que é e tem muita força — a lei do arrendamento está mesmo nas mãos de Ventura. Esta quarta-feira, no debate de urgência para a Habitação, houve o cuidado de não hostilizar abertamente a bancada do Chega e de concentrar todos os ataques nos oito anos de governação socialista. Isto porque, e apesar de Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e da Habitação, ter desafiado o PS a voltar à mesa das negociações, e mesmo depois da carta de José Luís Carneiro, ninguém acredita verdadeiramente que seja possível chegar a qualquer tipo de acordo com os socialistas.

“O PSD, como demonstrou até agora, está disponível para dialogar com todos. Mas não deixa de ser sintomático que tenham acordado agora, a reboque das manifestações em Lisboa e no Porto, para o tema da habitação. Uns andaram oito anos no poder e são os principais responsáveis. Outros andaram a aplaudir, e quando o problema se agudizou, ninguém os viu”, diz ao Observador Hugo Soares, líder parlamentar e secretário-geral do PSD.

O rumo está traçado e há pouca margem para improvisos. “Desde que tomou posse, este Governo, com estratégia e com objetivos, aumentou a intensidade e o ritmo nos apoios concedidos, e promoveu profundas alterações na política fiscal, no licenciamento e na construção de habitação que se espera que possa dar frutos a curto prazo”, insiste Hugo Soares.

Socialistas estão fora

O PS não se mostra disponível para entrar numa negociação com o Governo sobre alterações à lei das rendas que tenham como base a atual proposta do Governo. De resto, os socialistas estão apostados em aproveitar este debate para roubar eleitores ao Chega sem perder a imagem de partido moderado e responsável. Ao associar a lei do arrendamento ao partido de Ventura — e o PS vê nestas regras a desproteção dos jovens, da classe média e dos mais velhos — também se procura responsabilizar o líder do Chega pelas eventuais consequências deste novo regime.

Esta quinta-feira, José Luís Carneiro divulgou endereçada a exigir que o Governo meta o contador a zero e comece a negociar de raiz com o PS. Dias antes, o deputado Luís Testa respondeu especificamente a Miguel Pinto Luz e no mesmo sentido: o PS só aceita conversar com o Governo se forem retirados da proposta os pontos que considera inaceitáveis. Na resposta ao ministro, Testa começou por criticar a aproximação do Governo ao Chega e por apresentar o PS como um parceiro fiável para encontrar soluções para a habitação. Mas, ao mesmo tempo, sem mostrar qualquer vontade de ficar ao lado do Executivo nessa fotografia.

“O Governo encontrou mal o parceiro inicial porque é um parceiro pouco fiável que muda de posição a cada cinco minutos. E depois, terá sempre no Partido Socialista, como sempre teve o Governo da República, um parceiro para permitir que se possa desbloquear o Estado em que os portugueses vivem relativamente à habitação.” O deputado e secretário nacional adjunto do PS acrescentou de imediato uma ressalva: “Só que é preciso uma coisa desde logo: é que sejam eliminados constrangimentos que encontramos como insolúveis para poder, juntamente com o Governo, encontrar uma solução”.

Para os socialistas, o principal obstáculo é a ausência de limites às cauções exigidas no início de um contrato de arrendamento. “A única coisa que propõe aos portugueses é uma solução de endividamento, as pessoas tinham que recorrer ao endividamento para conseguir entrar num contrato de arrendamento”, argumentou o socialista sobre este ponto específico.

Mas a oposição à proposta vai, contudo, mais longe, com os socialistas a aproveitarem para vincar a separação ideológica entre os dois partidos. Testa desafia mesmo Pinto Luz a “alterar o seu conceito de sociedade, em que cada um é livre de contratar como quer, com quem quer e nos termos em que quer, não respeitando aquilo que é um direito social constitucionalmente protegido, que é o direito à habitação”.

Já quanto à proposta do Chega, Testa evitou uma avaliação do conteúdo e voltou a colocar a questão no plano da confiança. “Precisamos de conhecer sempre com muito detalhe as propostas do Chega para nos pronunciarmos sobre elas. É porque elas podem de manhã ser uma coisa, à tarde outra e no dia seguinte coisa nenhuma.”

PSD e Chega unem esforços contra o PS

O debate parlamentar sobre habitação desta quarta-feira – que PSD e CDS ainda tentaram inviabilizar – mostrou como o assunto queima: os partidos dedicaram-se a horas de passa-culpas, tentando provar a paternidade da crise da habitação e dos protestos na rua. No caso da direita, a conclusão foi uma e a mesma: a culpa é não só dos anos da governação socialista, como mais especificamente da entrada “descontrolada” de imigrantes nessa época, por ter aumentado a pressão no setor.

Nesse sentido, e com a esquerda sempre a colar os partidos de direita à atual crise (e à aprovação na generalidade do pacote das rendas), a resposta chegou quase em uníssono do lado direito do hemiciclo: “Não há casa porque os senhores deixaram este país ser invadido de imigrantes”, disparou André Ventura; “Deixou entrar em Portugal [os imigrantes] e faltam hoje casas para os portugueses viverem a preços controlados. Fizeram zero em oito anos e agora batem com a mão no peito”, acusou Hugo Soares. O Governo, pela voz do ministro dos Assuntos Parlamentares, falou mesmo num “atrevimento intelectual e político” do PS.

O PS foi-se defendendo e atirando a culpa de volta para a direita: reiterando as duras críticas ao atual pacote das rendas – ou “lei dos despejos” – e concluindo assim que o Chega é “corresponsável” pelos atuais protestos e frisando que o metro quadrado teve um aumento de preço de 20% desde que o PS saiu da governação. “Este é o resultado da governação de PSD, CDS, IL em coligação com o Chega”, proclamou Eurico Brilhante Dias, referindo-se ao estabelecimento do valor de até 2300 euros para rendas moderadas, à continuação dos vistos Gold ou da rejeição de limites para o alojamento local.

Só há uma conclusão comum: o problema existe e não se combate em pouco tempo. Por isso, PSD e Governo foram defendendo que já estão a adotar as medidas corretas e que estas levarão tempo a surtir efeito: “Estamos a desenvolver a maior resposta para a Habitação dos últimos 30 anos”, assegurou Abreu Amorim. Dessa resposta para a habitação fará parte a lei das rendas, de que o PS se mostrou completamente afastado. Falta saber se a votação final se voltará a fazer com a viabilização do Chega.

[Annie consegue estar presente nos últimos anos do pai, que não vai viver tempo suficiente para conhecer a sua sentença no julgamento do homicídio de Humberto Delgado. Entretanto, também ela vai ficar gravemente doente. Já pode ouvir o último episódio de “Os Escândalos de uma Revolucionária”, o novo Podcast Plus do Observador. Está disponível no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube.]