A Câmara de Lisboa decidiu nesta quarta-feira suspender o Protocolo de Amizade e Cooperação entre a capital portuguesa e a cidade russa de Moscovo, com o presidente do município a afirmar que é “completamente simbólico” devido à guerra na Ucrânia.

Apresentada pelo presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), a proposta para a suspensão da eficácia do Protocolo de Amizade e Cooperação com Moscovo foi aprovada por maioria pelo executivo camarário, apenas com os votos contra dos vereadores do PCP, mas ainda tem que ir a votação na Assembleia Municipal.

Além deste ponto, a câmara viabilizou uma moção para “instar o Governo a realizar as diligências necessárias para assinalar o incumprimento do Tratado de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e a Federação da Rússia por esta última, designadamente através da sua suspensão”.

Na reunião pública do executivo camarário, Carlos Moedas explicou que a suspensão do Protocolo de Amizade e Cooperação entre Lisboa e Moscovo tem um “simbolismo muito forte” em relação a “um regime de um ditador”, ressalvando que não tem nada a ver com o povo russo e que é “completamente contra o cancelamento da cultura” da Rússia.

Reiterando que a invasão da Ucrânia por parte da Rússia é “uma guerra totalmente injustificada”, o presidente da câmara reforçou a importância de “suspender por um período” o Protocolo de Amizade e Cooperação com a cidade russa de Moscovo, quando o povo ucraniano quer “mais sinais” de apoio, referindo que ao longo dos 25 anos de protocolo “houve muito pouca concretização”.

Votando contra a proposta e a moção, o vereador do PCP João Ferreira defendeu que a suspensão do protocolo entre Lisboa e Moscovo “não ajudará rigorosamente em nada” nos esforços para abrir caminho para uma solução política que permita “o cessar-fogo e o fim da guerra e a construção de caminhos de paz”.

O comunista disse ainda que a decisão contribui para um percurso “de instigação, de acirrar, de aumentar a escalada de conflito” e para um movimento de “russofobia”, questionando como é que a suspensão de medidas como o “intercâmbio de experiências e informações na área da gestão e infraestruturas urbanas” e a “cooperação no domínio da cultura” ajudam a resolver a situação.

A favor de ambas as iniciativas, o vereador do PS Pedro Anastácio concordou com a “condenação inequívoca” da Rússia como país invasor do território ucraniano, enquanto o autarca do BE Ricardo Moreira, a substituir Beatriz Gomes Dias, reforçou a necessidade de “outros sinais de força” contra oligarcas russos.

A vereadora do Livre, Patrícia Gonçalves, em substituição de Rui Tavares, alertou também para o possível efeito de se “alimentar a russofobia” e a independente do Cidadãos por Lisboa, Paula Marques (eleita pela coligação PS/Livre), manifestou preocupação com o cancelamento da cultura europeia de origem russa.

O Protocolo de Amizade e Cooperação entre Lisboa e a cidade de Moscovo foi celebrado em 17 de fevereiro de 1997, para “estabelecer relações bilaterais de cooperação e amizade em diversas áreas”, inclusive nos contactos nas áreas da educação, desporto, turismo e política para a juventude, desenvolvimento da cooperação económica e “aproximação dos habitantes das duas capitais”.

“A invasão da Ucrânia representa um ato contínuo de violação pela Federação Russa [iniciado em fevereiro de 2014] de elementos fundacionais da ordem mundial definida e acordada após a Segunda Guerra Mundial: a soberania, porque constitui parte integrante dos elementos essenciais que compõem um Estado livre e independente nas componentes política, territorial ou militar; a autodeterminação dos povos, visto que representa a base para qualquer definição do rumo a percorrer pelo Estado e o seu povo; a dignidade da pessoa humana enquanto alicerce da ação política e garante da proteção de liberdades fundamentais”, lê-se na proposta de Carlos Moedas.

No texto é ainda que referido que a data de 24 de fevereiro de 2022, quando se iniciou a invasão, “obriga a que o município de Lisboa clarifique a sua posição no contexto do Protocolo e do Tratado”.

A Rússia lançou em 24 de fevereiro uma ofensiva militar na Ucrânia que já matou mais de dois mil civis, segundo dados da ONU, que alerta para a probabilidade de o número real ser muito maior.

A ofensiva militar causou já a fuga de mais de 12 milhões de pessoas, mais de cinco milhões das quais para fora do país, de acordo com os mais recentes dados da ONU — a pior crise de refugiados na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).