A falta do cumprimento “total” por Portugal das recomendações do Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO) “já não é uma surpresa”, mas é “desapontante”, realçou esta quinta-feira a presidente da Transparência Internacional (TI) Portugal, Susana Coroado.
Portugal aplicou totalmente apenas três das 15 recomendações do Grupo de Estados contra a GRECO, tendo sete recomendações sido parcialmente aplicadas e cinco ficado por aplicar, de acordo com o relatório anual daquele órgão do Conselho da Europa..
O relatório divulgado, referente a 2021, demonstra que das cinco recomendações anticorrupção destinadas aos deputados dos Estados-membros do GRECO, Portugal não concretizou nenhuma na totalidade, tendo, em contrapartida, três sido parcialmente concretizadas e duas ficado por concretizar.
Quanto às seis recomendações dirigidas aos juízes, Portugal tem apenas uma aplicada na totalidade, três foram parcialmente aplicadas e duas recomendações não foram implementadas.
Melhor situação verifica-se em relação aos procuradores do Ministério Público, uma vez que das quatro recomendações emitidas pelo GRECO duas foram totalmente aplicadas, tendo uma sido parcialmente aplicada e uma outra ficado por concretizar.
Em termos globais e relativamente ao conjunto dos 46 Estados-membros do GRECO, a situação em 2021 indica que 44,9% das recomendações foram totalmente aplicadas, 36,85% parcialmente aplicadas e 18,16% estão ainda por aplicar. A maior percentagem de medidas totalmente concretizadas diz respeito aos procuradores (53,64%), seguidos dos juízes (46,97%) e dos deputados (35,85%).
Apesar das reformas dos últimos anos, como o Pacote de Transparência de 2019 e a Estratégia Nacional Anticorrupção, as alterações ficam sempre pela rama e não lidam com os problemas de fundo, como a prevenção e gestão de conflitos de interesse, sublinhou a líder da TI Portugal.
“É necessário tornar o lobbying – que também se faz por cá, apesar de não haver regulação – mais transparente e integro; não basta criar leis anticorrupção, é preciso aplicá-las”, vincou Susana Coroado.
O GRECO, órgão de monitorização do Conselho da Europa criado em 1999 e com sede em Estrasburgo, França, tem vindo a emitir recomendações relacionadas com política anticorrupção e integridade, transparência e supervisão das atividades governativas, conflitos de interesse, proibição ou restrição de certas atividades, declaração de ativos e rendimentos e mecanismos de responsabilização e execução de medidas.
O relatório sublinha que durante o primeiro semestre de 2021 os constrangimentos resultantes da pandemia de covid-19 “ainda afetaram a capacidade do GRECO para realizar visitas de avaliação” aos diversos países, tendo o GRECO retomado as suas visitas de avaliação `in loco´ a partir de junho e conseguido realizar sete visitas em 2021, incluindo a primeira visita ao Cazaquistão, que é o mais recente Estado-membro.
Segundo o GRECO, as recomendações são importantes para erradicar a corrupção “onde quer que ela apareça”, bem como para alcançar melhorias específicas e concretas nessa matéria.
