O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma do Governo que prevê um novo regime temporário de remuneração do trabalho suplementar dos médicos em serviços de urgência, salientando a urgência da medida.
“Considerando a urgência destas medidas e que o Governo confirmou que os hospitais em causa dispõem, no seu quadro de autonomia, da margem financeira e orçamental necessárias para implementar estas medidas entre 1/8/22 e 31/1/23, dentro do ‘plafond’ previsto no diploma, o Presidente da República promulgou o diploma que estabelece o regime transitório de remuneração do trabalho suplementar realizado por médicos em serviços de urgência”, refere uma nota publicada no site da Presidência.
Este diploma foi aprovado em Conselho de Ministros em 19 de julho e, segundo a ministra da Saúde, pretende criar as condições para a estabilização das equipas médicas das urgências dos hospitais, estabelecendo um novo regime remuneratório para o trabalho suplementar dos clínicos.
