A Câmara Municipal de Lisboa aprovou esta quarta-feira a elaboração de um Plano Local de Inclusão da Comunidade Cigana, num processo participativo, inclusive “com as pessoas a quem se destina”, para definir eixos de intervenção, desde o emprego à educação.
Subscrita pela vereadora independente do Cidadãos por Lisboa, Paula Marques (eleita pela coligação PS/Livre), a proposta foi aprovada por unanimidade, na reunião privada do executivo municipal, e determina que o Plano Local de Inclusão da Comunidade Cigana se deve enquadrar na Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas.
Em declarações à agência Lusa, Paula Marques disse que Lisboa tem “uma preponderância tão grande de comunidade cigana a viver na cidade que já deveria ter este plano”, ressalvando que o mesmo tem de ser construído “com as pessoas a quem se destina”, além das forças políticas que integram o executivo camarário.
“A Câmara Municipal de Lisboa, com a comunidade cigana, as organizações da comunidade cigana, num processo participativo, deve elaborar um plano de ação e intervenção para a integração da comunidade de modo a que este reflita a sua realidade e necessidades“, lê-se na proposta.
A elaboração do Plano Local de Inclusão da Comunidade Cigana deve ter por base a experiência e boas práticas do projeto-piloto “Mudar de Vida”, desenvolvido entre a Associação Vida Criativa e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), nomeadamente para “inverter processos de estigmatização e de exclusão social seculares, desenvolvendo dinâmicas participativas de integração social, de forma integrada e multidimensional, abrangendo várias áreas (habitação, emprego, educação, capacitação parental e de género)“.
Sobre as medidas a implementar nos diferentes eixos de intervenção, a vereadora do Cidadãos por Lisboa explicou que esse trabalho compete aos serviços municipais e aos eleitos com pelouros atribuídos – distribuídos apenas pelos sete membros da coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) -, mas afirmou que o emprego é uma das áreas em que a comunidade cigana “é mais causticada”.
Há pessoas que na área do emprego, por exemplo, estão inscritos nos centros de emprego, vão às entrevistas de emprego e, depois, há aqui um processo de exclusão só por causa da etnia a que pertencem ou da cultura a que pertencem”, salientou Paula Marques, apontando ainda como eixos de intervenção o acesso à educação e à saúde, o combate ao preconceito e a discussão na própria comunidade sobre as questões da igualdade de género.
Além de promover um processo participativo para a elaboração do Plano Local de Inclusão da Comunidade Cigana, a Câmara de Lisboa deve “apoiar, a partir dos seus meios e com medidas específicas, a formação e mobilização de organizações, instituições e outras entidades da comunidade cigana”, assim como remeter a proposta para as associações que trabalham para o reconhecimento da história, cultura e inclusão da população cigana.
Também por unanimidade, o executivo municipal viabilizou uma proposta da vereadora Paula Marques para que a Câmara de Lisboa “prepare, desde já, candidaturas a todas as potenciais linhas de financiamento no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ou outras, no sentido da implementação de soluções para integração de pessoas em situação de sem-abrigo, com a escala necessária, promotoras da dignidade de cada indivíduo, salvaguardando a respostas de autonomização”.
Apresentada no início de setembro e agendada um mês depois, a proposta previa a elaboração de uma candidatura ao PRR – Respostas Sociais para Requalificação e Alargamento da Rede de Equipamentos e Respostas Sociais (Aviso N.º 03/C03-i01/2022), mas o prazo para apresentação de propostas, que abriu em 15 de setembro, termina na sexta-feira, 14 de outubro, pelo que a participação a esta linha de financiamento se torna impossível quando a votação acontece a dois dias do fecho do processo de candidaturas.
“Fizemos uma alteração à parte deliberativa da proposta”, referiu Paula Marques, acrescentando que a versão aprovada pretende precaver que a falta de tempo para a elaboração de uma candidatura não volta a acontecer, determinando que a câmara deve, desde já, preparar essas candidaturas, “para que, assim que abram linhas de financiamento, poder ir a jogo”.
A vereadora do Cidadãos de Lisboa adiantou ainda que, quando apresentou a proposta, a liderança PSD/CDS-PP informou que estava já a trabalhar na candidatura, mas, no início desta semana, esclareceu que é a uma outra linha, que tem como destino a reabilitação de espaços de acolhimento coletivo e de emergência.
Sem nada a opor quanto a essa candidatura, Paula Marques frisou que a sua proposta era para uma resposta diferente, nomeadamente a autonomização de cada uma das pessoas em condição de sem-abrigo, referindo que as duas candidaturas “não se sobrepõem, não são contraditórias, pelo contrário, são sequenciais”.
