O executivo da Câmara do Porto aprovou esta segunda-feira, com a abstenção da CDU, a contratualização de um empréstimo de 50 milhões de euros, pelo prazo de 15 anos, para cobrir “necessidades de investimento” a inscrever no orçamento de 2023. “Este empréstimo assegura a realização do plano de investimentos”, afirmou durante a reunião do executivo o vereador com o pelouro da Economia da Câmara do Porto, Ricardo Valente.
A proposta para a contratualização de um empréstimo bancário de 50 milhões de euros para cobrir as “necessidades de investimento a inscrever no orçamento municipal para 2023” foi aprovada com os votos favoráveis do movimento independente liderado por Rui Moreira, PSD, PS, BE e com a abstenção da CDU.
Aos vereadores, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, esclareceu que apesar de o montante a contratualizar estar “dentro do perímetro da capacidade de endividamento” do município, o Tribunal de Contas “exige” a enumeração dos investimentos a realizar.
Entre os investimentos, que constam num documento anexo à proposta, destacam-se a construção de habitação multifamiliar de renda acessível na freguesia de Lordelo do Ouro, por um montante de 15 milhões de euros, a antiga estação de recolha da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), por seis milhões de euros, a estabilização da Escarpa da Alfândega, por um milhão de euros, e a construção do loteamento do Monte Pedral, por 800 mil euros.
Como os investimentos a inscrever no próximo orçamento municipal “ultrapassam 10% do investimento previsto” no orçamento municipal deste ano, a contratualização do empréstimo tem de ser “objeto de autorização” pela Assembleia Municipal.
Paralelamente, o contrato em causa está também sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, sendo que o município “apenas fará a primeira utilização [do montante em empréstimo] a partir de 2023”.
