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Municípios

Fundos Comunitários

Trás-os-Montes: PRR é um "atentado"

163
A CIM condena o plano do Governo, que deixa de fora Vila Real e Bragança dos investimentos de futuro do país. A Comunidade acusa mesmo a tutela de votar a região a "uma morte lenta e dolorosa".
Municípios

Parlamento discute reversão da fusão de freguesias

O Parlamento vai discutir quatro propostas lei para reverter a extinção de freguesias que ocorreu após a fusão de 2013. Câmaras pedem reorganização do mapa de freguesias a tempo das autárquicas.
Ministério do Ambiente

Imposto por venda de barragem vai para municípios

Ministro do Ambiente confirmou que os impostos pagos "ou a pagar" irão "com certeza" para municípios. Em causa está a venda de seis barragens pela EDP em Trás-os-Montes, pelo valor de 2,2 mil milhões.
Presidenciais 2021

Juntas disponíveis para recolha de votos em lares

As juntas de freguesias anunciaram a sua disponibilidade para integrar o processo de recolha de votos antecipados em lares de idosos, em caso de as câmaras necessitarem de ajuda.
Autarquias

Freguesias. Da "inutilidade" à "correção do erro"

Os autarcas do PCP em Lisboa e no Porto defendem a nova lei que vai permitir a reversão da reforma das freguesias, mas um dos autores do atual mapa autárquico considera esta proposta uma "inutilidade"
Negócios do Estado

Trofa gasta milhares em iPhones 11 para vereadores /premium

3847
Em plena crise socio-económica, câmara municipal da Trofa gastou mais de 8 mil euros a comprar iPhones 11 Pro para presidente e vereadores. Há mais fãs na Apple em outras entidades públicas.
Municípios

Vila Real de Santo António aprova orçamento

As opções estratégicas do orçamento incluem medidas que estão previstas no PAM, como "manter as taxas máximas dos impostos por imposição legal (IMI, IRS e derrama)".
Resposta Pronta

Abrantes. Empresário agride autarca com cajado

345
O presidente da Câmara Municipal de Abrantes foi agredido por um empresário local com um cajado. A PSP foi chamada à reunião e o autarca teve que ser assistido no Hospital de Abrantes. 
Deficientes

Municípios sem planos para pessoas com deficiência

O inquérito realizado a cerca de um terço do total de concelhos conclui que 80% dos municípios não tem um único equipamento ou espaço público totalmente acessível.
Sustentabilidade

56 municípios com Bandeira Verde EcoXXI 2020

277
O programa EcoXXI visa reconhecer as melhores práticas de sustentabilidade ao nível municipal, através da avaliação de 21 indicadores e 71 subindicadores nas áreas ambiental, social e económica.
Resíduos

Municípios consideram "exorbitante" subida de taxa

A ANMP considera "exorbitante" o aumento da taxa de gestão de resíduos. Este "agravamento brutal" vai "ser repercutido sobre os contribuintes", alerta o Presidente da organização, Manuel Machado.
Municípios

Chaves. CNE suspende entrega de cabazes sociais

Após uma queixa do PSD, a CNE diz que a entrega de cabazes sociais em Ervededo "pode ser entendida como favorecendo ou prejudicando um concorrente às eleições, em detrimento ou vantagem de outro".
Natal

Natal. Presépio volta a Reguengos de Monsaraz

Programação natalícia do município volta a expor as 46 figuras esculpidas para o projeto concebido, há 21 anos, pela escultora Teresa Martins, até dia 6 de janeiro.
Polícia Judiciária

Buscas na Câmara de Vila Verde sem arguidos

Esta manhã, a câmara de Vila Verde, dirigida por António Vilela (PSD), e cinco empresas ligadas à construção civil pertencentes ou participadas por presidentes de junta do PSD foram alvo de buscas,
Coronavírus

Itinerantes querem acordo com os municípios

A Associação dos Profissionais Itinerantes Certificados apresentou um conjunto de propostas com o objetivo de "preparar o ano de 2021, com ou sem eventos, feiras, festas ou romarias".
Coronavírus

Covid-19. Baixo Alentejo pede reforço em lares

No Baixo Alentejo, municípios tiverem de contratar empresas prestadoras de serviços na área e equipas de ajudantes de lar para substituírem funcionários infetados e assegurar os cuidados aos utentes.
Municípios

Castelo de Vide terá o orçamento "mais elevado"

Castelo de Vide vai ter o orçamento "mais elevado de sempre com mais de 11,1 milhões de euros". Para o autarca, o orçamento vai concretizar três obras e avançar com outras duas consideradas.
Dívidas

Miranda do Corvo paga dívidas de dez anos

Caso o entendimento não tivesse sido possível, o município arriscava nova ação judicial e a ter de pagar um montante até 510 mil euros, que incluía 255 mil de euros de juros.
Agricultura

Arraiolos. Olival superintensivo preocupa Câmara

Consequências desta cultura superintensiva deixam o projeto municipal para a criação de uma zona de recreio público e náutica na albufeira do Divor "gravemente comprometido"
Coronavírus

Mais de 50 casos em lar na Azambuja

Também na Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas na Azambuja há 22 casos de infeção. O lar da Misericórdia conta agora com 53 infeções.
Municípios

Municípios: pandemia pode causar desequilíbrios

A Associação de Municípios reconheceu que, "face às despesas que vão sendo realizadas", existe o risco de "haver autarquias que caiam numa situação de dificuldades" financeiras.
Coronavírus

Covid-19. Municípios preocupados com contas

Os municípios estão preocupados com os efeitos da pandemia nas suas contas, tendo pedido "mecanismos" ao Governo para fazer face a uma eventual crise. O ano passado já foi difícil para 43 deles.
Finanças

Porto, Lagoa e Arronches com eficácia financeira

Segundo o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, a pontuação máxima foi obtida pelo Porto. Apenas 75 municípios se podem considerar com um nível satisfatório de eficácia financeira.
Mafra

Câmara de Mafra aprova orçamento de 67,4 milhões

A Câmara de Mafra aprovou o orçamento de 67,4 milhões de euros para 2021. O município tem previstos 1,25 milhões de euros do Fundo de Emergência Municipal para minimizar os impactos da Covid-19.
Coronavírus

Vieira do Minho lamenta inclusão na lista de risco

O presidente da Câmara de Vieira do Minho disse estar muito preocupado com o forte impacto no emprego, principalmente na restauração.
Coronavírus

Tavira indignada com inclusão na lista de risco

A autarquia explica que o concelho de Tavira tem um acumulado de 54 novos casos, ou seja, 220 casos por 100.000 habitantes, estando abaixo daquilo que é preciso para ser considerado na lista.
Municípios

Municípios afetados pelo mau tempo vão ter apoio

Resolução do Conselho de Ministros permite o recurso ao Fundo de Emergência Municipal para a concessão de auxílios financeiros aos municípios afetados pelas depressões Elsa e Fabien.
Fenprof

Fenprof tenta travar transferência para autarquias

Segundo a Fenprof, esta transferência de competências acentua assimetrias entre escolas, tratando-se de um processo de municipalização e não de descentralização "como deveria"
Coronavírus

Infeção de funcionárias fecha creche em Seia

213
Cinco das oito funcionárias que trabalham na instituição testaram positivo ao SARS-CoV-2. Em Seia, há um outro surto na Estrutura Residencial Para Idosos da Associação de Beneficência do Sabugueiro.
Coronavírus

Estremoz autoriza realização de mercados no sábado

A autarquia revelou que todos os mercados de Estremoz — tradicional, velharias e levante — vão decorrer nos "termos habituais e dando cumprimento às orientações da Direção-Geral da Saúde".
Municípios

Municípios pedem fundos para centros de saúde

Do pacote de 800 milhões de euros do Programa Operacional Regional de Lisboa 2020, cerca de 100 milhões são destinados à contratualização com os municípios, que os destinam à saúde e educação.
Coronavírus

Os concelhos mais fustigados pelo vírus

Com base no Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, Paços de Ferreira e Lousada têm mais casos por 100 mil habitantes, Lisboa e Sintra têm mais casos e mais novos. Veja os gráficos.
Coronavírus

Casos detetados em 34 municípios ultrapassam média

Dos 308 municípios portugueses, 34 registaram um número de novos casos confirmados de Covid-19 por 10 mil habitantes acima da média nacional, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística.
Ambiente

Proença-a-Nova troca resíduos por plantas

A Câmara de Proença-a-Nova promove, na quarta-feira, uma campanha ambiental, através da qual os munícipes podem trocar pequenos eletrodomésticos, pilhas ou lâmpadas por plantas ou arbustos.
Orçamento do Estado

ANMP: Proposta é positiva, mas pode ser melhorada

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses considerou a proposta do Orçamento do Estado para 2021, "globalmente positiva", embora ainda necessite de algumas melhorias.
Descentralização

As CIM, em tempo de eleição para as CCDR

As minhas dúvidas residem neste “diálogo regional” entre duas estruturas político-burocráticas, um secretariado executivo com vocação intermunicipal e uma comissão de coordenação com vocação regional.
Política

A regionalização foi para as calendas!

163
É bom ter em atenção que assistimos a um verdadeiro assalto por parte do poder central a todas as instituições, sejam regionais ou nacionais.
Coronavírus

Covid-19. Coimbra quer resposta social à pandemia

A partilha de conhecimento e a articulação do trabalho entre municípios foram defendidas esta quinta-feira, em Coimbra, num encontro sobre emprego e intervenção social face à pandemia da covid-19.
Municípios

Municípios com diploma para simplificar contratos

Documento estabelece medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos, com o objetivo de os simplificar e desburocratizar, aumentando a eficiência da despesa pública.
Municípios

Municípios contra aumento da taxa de resíduos

O Governo vai aumentar a taxa de gestão de resíduos de "11 euros por tonelada para 22 euros por tonelada [de lixo], a partir de janeiro de 2021". Municípios dizem-se "desagradavelmente surpreendidos".
Municípios

Mau tempo. Municípios reivindicam apoio do Governo

O mau tempo causou entre os dias 18 e 20 de dezembro de 2019 prejuízos de cerca de 7,7 milhões em 10 dos 13 concelhos do Médio Tejo, nos distritos de Santarém e Castelo Branco.
Municípios

Municípios: Governo deve cumprir Lei das Finanças

A Associação Nacional de Municípios Portugueses reivindicou o cumprimento da Lei das Finanças Locais pelo Governo no Orçamento do Estado para 2021, depois de vários anos de incumprimento.
Água

São Pedro do Sul quer ser a cidade da água

343
O presidente da Câmara de São Pedro do Sul, distrito de Viseu, disse esta quinta-feira que "há muito tempo que trabalha" para liderar o projeto cidade da água no âmbito do programa Ciência Viva.
Educação

Educação. descentralização deve ser esclarecida

Segundo a CM Oeiras, os municípios pretendem esclarecimentos sobre o funcionamento da comissão técnica de desenvolvimento e a definição das fórmulas de financiamento das competências a transferir.
Coronavírus

Diversão itinerante queixam-se dos municípios

Segundo Francisco Bernardo, o grande problema que os empresários enfrentam neste momento é a falta de recetividade e abertura dos municípios para "a instalação destes equipamentos".
Instituto Nacional Estatística

Oeiras com rendimentos mais altos

Um quinto dos municípios registaram valores medianos do rendimento superiores à referência nacional durante 2018, fixada nos 9.067 euros, destacando-se Oeiras com o valor mais elevado do país.
Municípios

Harmonização de tarifas da eletricidade para breve

Está aberta "uma frente de trabalho no sentido de encontrar, a breve trecho, uma solução adequada para o problema da concessão da distribuição da eletricidade em baixa tensão", disse Manuel Machado.
Coronavírus

ONU dá 5 concelhos portugueses como exemplo

1224
Os municípios de Braga, Lisboa, Porto, Sintra e Vila Nova de Famalicão introduziram medidas que a ONU considera inovadoras e que são recomendadas no conjunto de políticas "Covid-19 num mundo urbano".
Animais

Munícipios receberam 2,2 milhões para canis

4596
O programa de concessão de incentivos dados pelo Governo teve como principais objetivos a modernização e a construção de centros de recolha oficiais de animais.
Municípios

Penacova. Apoio às associações cresceu 423% 

Presidente da autarquia salienta o esforço financeiro do município "para apoiar, comparticipar e estimular estas organizações, possibilitado um dinamismo crescente e benefício das populações".
Parcerias Público Privadas

PPP. Municípios disponíveis para discutir regime

Autarcas estarão disponíveis para discutir um regime específico para as parcerias público-privadas municipais, que respeite a autonomia do poder local e as regras financeiras.
Efeméride

Cascais: um caminho para Portugal e para a Europa

248
Portugal é a cara de uma magnífica Europa, plena de futuro e capaz de representar e acolher todos. E se há exemplo de que tal é possível, ele está precisamente aqui em Cascais no seu 656.º aniversário
Coronavírus

Municípios com 30 milhões para cultura este verão

421
Costa quer municípios a investir na programação cultural para completar "oferta turística". "Espetáculos musicais quer ao ar livre, quer em espaço coberto" serão possíveis segundo PM.
Municípios

Três municípios em rutura financeira em 2019

Cartaxo, Fornos de Algodres e Vila Real de Santo António mantiveram a situação de "rutura financeira" em que já se encontravam no ano anterior entre 21 com dívida acima do limite em 2019.
Municípios

Pagamentos em atraso dos municípios diminuem 40%

"Treze municípios, menos dois do que em dezembro de 2018, concentravam mais de quatro quintos da dívida vencida e não paga há mais de 90 dias no final de 2019", diz o Conselho das Finanças Públicas.
Coronavírus

Municípios querem participar na resposta à crise  

Os municípios pediram uma audiência a António Costa, pois "é indispensável e urgente o diálogo com o Governo, abrindo, de imediato, o debate e a análise das medidas de apoio às populações e empresas".
Coronavírus

Municípios endividados podem ter despesas extra

O cumprimento de medidas de limite ao endividamento previstas nos Programas de Ajustamento pode ser suspenso quando esteja em causa a aquisição de equipamentos de saúde e outros de combate à pandemia.
Animais

Canis. Veterinários dizem que situação é dramática

1520
A associação de médicos veterinários municipais dizem que a situação nos centros de recolha dos municípios é dramática e de rutura e que a lei que proíbe os abates foi feita sobre "premissas erradas".
Minas

Municípios podem travar minas, mas não lítio

Câmaras municipais e movimentos cívicos vão ter poder de veto e assentos em comissões de acompanhamento. Em concursos públicos, como o do lítio, poder das câmaras deixa de ser vinculativo.
Municípios

Execução dos fundos analisada caso a caso

Os projetos das comunidades intermunicipais vão ser analisados caso a caso pela tutela para garantir que "nenhum cêntimo" dos fundos comunitários seja devolvido.
Orçamento do Estado

OE2020. Municípios dão parecer desfavorável

A Associação Nacional de Municípios Portugueses emitiu um "parecer desfavorável à proposta de lei do OE2020". Embora registe "alguns pontos positivos", proposta "precisa de ser melhorada"
Cultura

Despesa das câmaras em Cultura subiu 4,4%

Os municípios gastaram 469,8 milhões de euros em Cultura, Arte e Património, em 2018, registando um aumento de 4,4% face a 2017. As despesas culturais representam apenas 5,7% do orçamento municipal.
Municípios

Municípios querem nova lei das Finanças Locais

A Associação Nacional de Municípios defende "coragem" para fazer uma nova lei das Finanças Locais, com "valor reforçado" e estável, que seja adequada à realidade do país e às suas assimetrias.
Municípios

Correios funcionam mal e comissões são "má ideia"

São afirmações do presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Manuel Machado, que falou em entrevista à Lusa sobre os sem-abrigo, o serviço dos correios e as comissões por depósitos.
Obras Públicas

Nova ponte sobre Douro fica em mais de 26 milhões 

683
Segundo revelou Rui Moreira esta segunda-feira, a nova travessia que vai ligar as cidades de Porto e Gaia irá custar 26,5 milhões de euros, valor que inclui a construção da ponte e respetivos acessos.
Porto

Câmara do Porto sem pressa de reclamar terrenos

Depois do IGF considerar os terrenos públicos, os partidos defendem que a reivindicação pelo município seja feita já e sem indemnização. O movimento Rui Moreira fala numa "caça à demagogia”.
Braga

Amares com orçamento de 16,8 milhões

A Câmara de Amares tem um orçamento quatro milhões mais curto que em 2019, e vai investir sobretudo na vertente social — habitação, saneamento e ordenamento do território fazem 59% do orçamento.
Municípios

Autarquias nunca cobraram tantos impostos

370
As câmaras municipais arrecadaram, em 2018, 3.470,2 milhões de euros em impostos e taxas. O valor é o mais elevado de sempre. Receitas fiscais representam principal fonte de rendimento de autarquias.
Municípios

Apenas 82 municípios têm independência financeira

Os municípios com maior independência financeira são os grandes municípios (com mais de 100 mil habitantes), com um índice médio de 67,5%, muito por causa da maior receita fiscal.
Coimbra

Municípios com um superávite de 466 milhões

Os municípios portugueses registaram um excedente de 466 milhões de euros, disse o presidente da Câmara de Coimbra, Manuel Machado, sublinhando que isto acontece “pelo quinto ano consecutivo”.
Água

Paredes cria comissão para acompanhar obra em ETAR

Constituição da comissão ocorre na altura em que maus cheiros provocados pela poluição, alegadamente originária da ETAR, têm incomodado a população da cidade de Lordelo, que é atravessada pelo rio.
Educação

Educação assumidas por 84 municípios já este ano

148
Dos 278 concelhos do continente, 84 municípios assumem responsabilidades na educação no próximo ano letivo. Os restantes 194 têm até 30 de setembro para decidir se exercem a competência em 2020.
CTT

Municípios querem os CTT nas sedes de concelho

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Manual Machado, considera "inaceitável" que exista "um município no nosso país, um único que seja, que não tenha estação de correios"
Segurança Alimentar

Os veterinários municipais estão em greve. Porquê? /premium

1452
A transferência de competências da DGAV para os municípios está a preocupar os veterinários. As pressões do poder local, a ameaça à saúde animal e pública e o prejuízo nas exportações em cima da mesa.
Ministério Administração Interna

Descentralização. MAI quer "passos mais alargados"

Eduardo Cabrita afirma que debate da descentralização será alargado a um "nível supramunicipal" até outubro. Aos portugueses caberá fazer a leitura do processo legislativo e a "tomada de decisões".
Incêndios

Municípios têm até esta sexta para limpar terrenos

Caso os municípios não limpem os terrenos dos proprietários incumpridores até esta sexta “é retido, no mês seguinte, 20% do duodécimo das transferências correntes do Fundo de Equilíbrio Financeiro".
Municípios

30 dias para aderir à tarifa social no gás

Os municípios que pretendam participar no projeto-piloto da tarifa social no gás de garrafa devem no prazo de 30 dias, a partir desta quinta-feira, manifestar a sua intenção junto da DGEG.
Municípios

Municípios receberam milhões para alargar "wifi"  

No Dia Mundial das Telecomunicações, dois terços dos municípios portugueses receberam 3,1 milhões de euros da iniciativa europeia WiFi4EU. O objetivo? Alargar a cobertura "wifi" em locais públicos.
Municípios

Quatro municípios em rutura financeira

155
Cartaxo, Fornos de Algodres, Nordeste e Vila Real de Santo António são os concelhos nesta situação. 24 dos 308 municípios portugueses "encontravam-se acima do limite de dívida total" no final de 2018.
Municípios

Municípios não querem setor da água privatizado 

A Associação Nacional de Municípios Portugueses considera que o setor da água não pode ser privatizado. O organismo considera ainda que a Águas de Portugal pratica preços demasiado elevados.
Educação

Brincar à autonomia das escolas

Como é hábito, nada é avaliado, legisla-se, passam-se competências instrumentais e logísticas para as autarquias, mas não se realizam os estudos de impacto de tais medidas. O legislador é omnisciente.
Municípios

Câmara da Guarda dá sacos de pano às padarias  

20967
O Município da Guarda distribuiu, nas manhãs de quinta e sexta, sacos de pano para o pão em 16 padarias da cidade. Iniciativa faz parte de uma campanha de sensibilização ambiental.
Municípios

Municípios renegociam competências para freguesias

A proposta propõe ao Governo a reabertura do "trabalho de negociação e elaboração do decreto-lei das freguesias". As competências a trocar para as freguesias são gestão e manutenção de espaços verdes.
Manifestações

Fiscais municipais protestaram em Lisboa

Fiscais dos municípios querem que carreira seja considerada especial, mas que contemple pelo menos três categorias. Trabalhadores discordam também da grelha salarial cujo vencimento é de 683,07 euros.
Descentralização

Um quarto das câmaras rejeita novas competências

Autarquias têm até sábado para comunicar ao Governo se querem ou não assumir responsabilidades em 11 novas áreas: 28% já recusaram.
Água

Água pode ser mais cara durante a seca

298
Alteração entrará em vigor em 2021. Alojamentos locais e condomínios vão pagar mais. Famílias numerosas terão direito a desconto. E estao previstas haverá tarifas bi-horárias, como na eletricidade.
Autoridades Locais

Descentralização. Financiamento começa já este ano

O financiamento para a assunção de novas competências pelas autarquias serve o processo de descentralização em curso, para aquelas que queiram já exercer. As transferências começam já este ano.
Saúde

Verbas para educação, saúde e cultura disponíveis

Os diplomas setoriais da transferência de competências para as autarquias nas áreas da educação, saúde e cultura já consagram os valores a transferir para os municípios do Fundo de Financiamento.
Ministro da Educação

Governo define transferência de verbas 

O Governo pretende definir, ainda esta semana, a forma de transferência do dinheiro destinado à Saúde e à Educação para os municípios, no âmbito da transferência de competências.
Descentralização

"Descentralização" caraterizou esta legislatura

Eduardo Cabrita lembrou que, quando chegou ao Governo, "havia 82 municípios que violavam os limites de endividamento. Esta terça-feira são pouco mais de 20".
Municípios

Autarquias vão passar a gerir estradas nacionais

O decreto-lei aprovado fixa a descentralização das estradas nacionais e dá aos municípios o poder de decidir se querem ou não gerir a manutenção das estradas nacionais, mas só até 2021.
Acidentes e Desastres

Cães podem ter localizado segunda vítima de Borba

171
Os cães das operações de busca apontaram um local onde poderá estar o corpo da segunda vítima. A Marinha já colocou o sonar na água, para procura das restantes viaturas. Veja aqui o vídeo.
Municípios

Municípios querem menos IVA em refeições escolares

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) quer que o Orçamento do Estado para 2019 contemple uma diminuição do IVA para a taxa reduzida das refeições escolares e iluminação pública.
Orçamento do Estado

Municípios aplaudem proposta de Orçamento

Os municípios reconheceram que a proposta de OE2019 apresenta "medidas positivas", designadamente o aumento, em mais de 170 milhões de euros, das verbas para as autarquias.
Municípios

Castelo de Vide e Marvão querem construir ciclovia

Os municípios de Castelo de Vide e de Marvão, no distrito de Portalegre, pretendem lançar um projeto de 500 mil euros para a criação de uma ciclovia com 7 quilómetros que ligue os dois concelhos.
Municípios

Municípios estão contra fecho de estações CTT

243
Os CTT "não está a cumprir os serviços, as obrigações da concessão do serviço postal nacional", disse o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Manuel Machado.
Municípios

Aprovada descentralização no estacionamento

Os municípios passam a exercer competências na fiscalização do estacionamento, assim como na instrução e decisão de procedimentos contraordenacionais rodoviários por infrações leves.
Municípios

Municípios querem financiamento para bombeiros

Os municípios estão também preocupados, com o financiamento da proteção civil assegurada pelas autarquias, "em resultado das nefastas ocorrências" dos tempos mais recentes.
Municípios

Municípios querem menos IVA em refeições escolares

A Associação Municípios Portugueses quer que o Governo acabe, já no âmbito do Orçamento do Estado para 2019, com o agravamento do IVA sobre as refeições escolares e sobre a iluminação pública.
Municípios

Transferência de Competências. 7 diplomas aceites

Foram aprovados os diplomas de transferência de competências para os municípios nas áreas da justiça, policiamento de proximidade, jogos de fortuna e de azar e gestão de praias marítimas fluviais.
Água

Água. Restrições em Oliveira do Hospital e Seia

Municípios de Oliveira do Hospital, Seia e Gouveia alertaram populações para eventuais restrições no abastecimento de água. Captação de água da Senhora do Desterro afetada por enxurradas.
Incêndios

Mação vai processar Governo

643
Concelho que mais ardeu no ano passado não vai receber as mesmas ajudas que outros municípios afetados pelos fogos de 2017. A indignação vai agora transformar-se num processo ao Executivo.
Autarquias

Estado com regime de exceção no pagamento de IMI

345
Com a nova Lei das Finanças Locais, as autarquias ficam impedidas de cobrar o imposto agravado aos imóveis do Estado que estejam devolutos ou em ruínas, ao contrário do que acontece com os privados.
Municípios

Prazo para competências de autarquias prorrogado

A transferência das novas competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais vai ser prorrogada até ao final do ano, disse a Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Municípios

Estágios abertos em zonas afetados pelos incêndios

O Governo anunciou a abertura, na próxima segunda-feira, das candidaturas para 40 estágios na administração local em regiões afetadas pelos incêndios.
Descentralização

Freguesias aceitam repartição de recursos

O presidente da Associação Nacional de Freguesias admitiu no parlamento que o Governo aceitou tornar "mais imperativa" a repartição de recursos entre os municípios e as freguesias.
Descentralização

Porto discute acordo de descentralização

A Área Metropolitana do Porto vai reunir-se na próxima quarta-feira para discutir o acordo fechado entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses e o Governo sobre descentralização.
Municípios

Municípios garantem reforço de 10% das verbas

A Associação Nacional de Municípios Portugueses encerrou o processo negocial com o Governo sobre descentralização e finanças locais.
PS

PS à espera de aprovar reforma da descentralização

O líder parlamentar do PS defende que é possível aprovar os "diplomas estruturantes" da reforma da descentralização de competências para municípios ainda na sessão legislativa que termina este mês.
Portugal 2020

Municípios vão ter reforço de 607 milhões de euros

A reprogramação dos fundos comunitários do Portugal 2020 vai prever um reforço de 607 milhões de euros para investimentos nos territórios, incluindo em escolas e mobilidade.
Municípios

Saúde e Educação são as competências mais caras

As competências a transferir para as autarquias nas áreas da Educação e Saúde são as que mais vão receber através do novo Fundo de Financiamento da Descentralização.
Património

Municípios querem rever defesa do património

1499
A Associação Nacional de Municípios disse esta terça-feira querer que a legislação relacionada com a defesa do património seja revista no sentido de agravar as penalizações para quem o vandaliza.
Municípios

Municípios consideram dotações insuficientes

Dotações para equipamentos de base territorial deverão ser dadas a conhecer em pormenor aos municípios na sexta-feira, mas os municípios consideraram os aumentos insuficientes.
Descentralização

Descentralização: Governo e PSD à beira do acordo

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e Álvaro Amaro do PSD encontram-se esta segunda-feira. Acordo para a transferência de poderes para as autarquias está quase finalizado.
Proteção Civil

Proteção civil. Municípios apoiam descentralização

Municípios emitiram "parecer favorável" ao projeto do Governo para a descentralização e transferência de competências da administração central para a administração local na área da proteção civil.
Municípios

Municípios hoje às escuras pela Hora do Planeta

142
Uma centena de municípios portugueses participa hoje na Hora do Planeta, desligando a luz num gesto contras as alterações climáticas e a perda de biodiversidade.
Incêndios

Guerras, gastos e dúvidas. A saga de limpar matas

328
Capitão está em guerra com o vizinho, Felizardo cortou os eucaliptos e vai plantar cerejeiras, a mulher de Luís não quer ficar sem pinheiros. Em Mação, a lei da limpeza das matas mói mais que a chuva.
Justiça

Suspeito de desviar dinheiro em Pedrógão suspenso

O chefe de divisão da Câmara de Pedrógão Grande suspeito de desvio de dinheiro da autarquia ficou obrigado a apresentações periódicas às autoridades e suspenso de funções.
Ambiente

86 municípios desligam luzes em defesa da natureza

No sábado, 86 municípios portugueses vão participar na iniciativa Hora do Planeta e desligar as luzes como gesto contra as alterações climáticas e a perda de biodiversidade.
Floresta

Municípios apelam a limpeza da floresta

A Associação Nacional de Municípios Portugueses apelou a todas as autarquias para que realizem "ações de limpeza dos matos da floresta" no fim de semana.
Floresta

Municípios: limpeza florestal é "incumprível"

175
Os autarcas da Área Metropolitana de Lisboa consideram "incumprível" a lei de limpeza florestal. O Governo exigiu aos municípios o cumprimento de uma de uma lei de 2006.
Floresta

Governo: país "não vai ficar limpinho"

Apesar de apelar à "maior limpeza possível", o ministro da Agricultura admite que o país "não vai ficar limpinho". Capoulas Santos reiterou que a limpeza dos terrenos também compete aos municípios.
Loures

Loures: é "impossível" cumprir limpeza de terrenos

110
O presidente da Câmara de Loures considera "impossível" cumprir a lei de limpeza de terrenos. Bernardino Soares acusou o Governo de atirar esta responsabilidade para os municípios.
Angola

Descentralização de competências para municípios 

Angola vai realizar Autárquicas antes de 2022, descentralizando competências para os municípios. A desconcentração começa com a transferência de "recursos humanos e financeiros" para os municípios.
Incêndios

Muncípios querem prioridades na limpeza florestal

A Associação Nacional de Municípios Portugueses insiste na "priorização das intervenções" de limpeza das florestas. O presidente da ANMP encontrou-se esta segunda-feira com o Presidente da República.
Municípios

Florestas. Governo quer apoiar municípios  

Está em cima da mesa a "possível situação de o Governo ser parte da solução" no apoio aos municípios caso não tenham possibilidade de ser indemnizados pela limpeza das florestas.
Wi-Fi

Municípios podem aderir a WiFi4EU até março

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Os municípios podem aderir até março a um apoio de 15 mil euros no âmbito da iniciativa WiFi4EU, para internet grátis na Europa, divulgou a Anacom.
Floresta

Municípios propõem zonas prioritárias para limpeza

A Associação Nacional de Municípios Portugueses alertou para a "inexequibilidade" da legislação que responsabiliza as autarquias pela limpeza das florestas devido ao prazo estabelecido.
Governo

De volta à descentralização

A tentativa dos vários governos em procurar “despejar” atribuições nas únicas realidades suficientemente robustas ao nível local – que são os municípios – não tem vindo a correr de forma satisfatória.
Municípios

Limpeza de matos não visa criar dificuldades

O Governo assegura que a lei relativa à limpeza dos matos não visa criar dificuldades às autarquias. Contudo, Pedro Siza Vieira afirma compreender a "dimensão da tarefa".
Municípios

Projeto-piloto do cadastro com carrinhas móveis

O projeto-piloto do cadastro em dez municípios vai ter um serviço móvel com carrinhas disponibilizadas por todas as autarquias. O objetivo é atender às dificuldades dos cidadãos.
CTT

Municípios incitam CTT a acabar com encerramentos

Os municípios incitaram os CTT a acabar com o fecho de estações e o despedimento de trabalhadores. A Associação Nacional de Municípios Portugueses diz que as medidas degradam o serviço postal.
Municípios

Municípios rejeitam obrigação de limpar a floresta

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A Associação Nacional de Municípios Portugueses rejeitou o diploma que obrigava os municípios a limpar a floresta. A organização vai pedir uma reunião de urgência com o Governo.
Incêndios

57 municípios sem planos de defesa da floresta

57 municípios ainda não têm planos municipais de defesa da floresta contra incêndios aprovados. O Governo disponibilizou uma equipa do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.
Farmácias

Menos farmácias de serviço em 2018

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Depois de em julho ter sido contestado por autarcas e farmácias, Governo reviu novo decreto-lei, mas manteve redução do número de estabelecimentos obrigados a funcionar à noite.
Incêndios

Marinha Grande encerra estradas florestais

A Câmara Municipal da Marinha Grande vai fechar todas as estradas florestais onde existe o risco de queda de árvores. As árvores ficaram vulneráveis depois do grande incêndio de 15 de outubro.
Municípios

Manuel Machado eleito na associação de municípios

O socialista Manuel Machado foi hoje reeleito presidente do conselho diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), com 83% dos votos dos congressistas.
Escolas

Fenprof contra municipalização das escolas

Mário Nogueira desafiou o primeiro-ministro, em Portimão, à entrada do XXIII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, a não avançar com a municipalização da gestão das escolas.
Municípios

Costa quer cumprir Finanças Locais em 4 anos

O primeiro-ministro apontou como meta convergir para o cumprimento integral da Lei das Finanças Locais até ao final do atual mandato autárquico.
Educação

Fenprof contra municipalização da educação

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Contra a municipalização na Educação, a Fenprof vai estar à entrada para o congresso dos municípios, em Portimão, para defender a manutenção da gestão das escolas na esfera do Estado.
Municípios

Municípios reunidos em congresso

A descentralização, as finanças locais e os fundos comunitários vão ser discutidos no XXIII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, que decorre este domingo em Portimão.
Autoridades Locais

Municípios. Criação de fundo para descentralização

A proposta do Governo consolida a autonomia dos municípios e assegura "um significativo incremento" das receitas municipais.
Descentralização

Descentralização: maior reforma desde 25 de abril

O presidente da Associação Nacional de Municípios considera que a descentralização é "a mais profunda reforma desde o 25 de abril". Manuel Machado fala em "desígnio nacional".
Municípios

Associação de Municípios: Machado recandidata-se

A recandidatura de Manuel Machado ao cargo de presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) será votada no próximo congresso da Associação, que se realiza no sábado, em Portimão.
País

Municípios tentam travar erosão dos solos

Diversos municípios de áreas atingidas pelos incêndios estão a fazer intervenções para protegerem solos e linhas de água, enquanto lançam concursos públicos para operações de maior dimensão.
Municípios

Gaia anuncia investimentos e nega "vícios antigos"

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Eduardo Vítor Rodrigues, do PS, anuncia contratações, investimentos e construções. Mas recusa que seja um regresso ao despesismo, que transformou Gaia no segundo município mais endividado do país.
Incêndios

Privados têm até 15 de março para limpar aldeias

O governo anunciou que os proprietários privados têm até 15 de março para limpar as áreas envolventes às suas casas. Se não o fizerem, os municípios têm até final de maio para limpar as aldeias.
Municípios

Lei das Finanças Locais "não é cumprida"

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses admitiu, no parlamento, que a Lei das Finanças Locais "não é cumprida" na proposta de Orçamento do Estado para 2018.
Alterações Climáticas

Floresta. Municípios querem apoios europeus

A Associação Nacional de Municípios Portugueses defende a aprovação de incentivos europeus adaptados às alterações climáticas e aos incêndios.
Incêndios

Incêndios. Agricultores retomam atividade

Os últimos incêndios queimaram culturas, estábulos e animais em vários municípios da região Centro. Os pequenos produtores recomeçam a atividade aos poucos, mesmo quando tardam as ajudas prometidas.
Floresta

Mais de 86% de território sem registo no IRN

Os dez municípios que integram o projeto-piloto do cadastro têm cerca de 86,4% do total da área física sem registo no Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).
Portugal 2020

Prédios rústicos e mistos já podem ser legalizados

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Os proprietários de prédios rústicos e mistos nos dez municípios do projeto-piloto do Sistema de Informação Cadastral Simplificada já podem proceder à legalização dos terrenos.
Incêndios

Oleiros isenta munícipes do pagamento de água

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A Câmara de Oleiros vai isentar todos os munícipes das zonas atingidas pelo incêndio de dia 15 do pagamento da fatura da água de outubro, disse o presidente do município à agência Lusa.
País

Quase 18 mil famílias têm carências habitacionais

O Governo já recebeu informação de 149 dos 308 municípios sobre o levantamento das necessidades habitacionais, identificando perto de 18 mil famílias com carências habitacionais.
Ministério do Ambiente

Municípios devem apostar nas bicicletas

O ministro do Ambiente afirmou que os projetos municipais que ponham as pessoas a andar mais a pé e de bicicleta são essenciais para o objetivo de Portugal conseguir ser neutros nas emissões de CO2.
Incêndios

"Prioridade" é reconstruir casas... com donativos

O Governo prevê mobilizar 104 milhões de euros para apoiar as zonas e populações afetadas pelos incêndios. A reconstrução de casas será feita com donativos - se não chegarem, o Estado paga.
Fogo de Pedrógão Grande

Incêndio. Municípios não vão cobrar água

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Os municípios de Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pera decidiram não cobrar aos seus munícipes a água da rede pública utilizada no combate ao fogo que atingiu aqueles concelhos.
Ambiente

Seca. Governo vai ativar plano de contingência

Secretário de Estado do Ambiente admite "situação gravíssima" no país, com cerca de 80% do território em seca severa ou extrema. E admite que vão ativar comissão e plano de contingência.
Educação

Autarquias contratam técnicos de educação especial

A contratação de técnicos de educação especial para as escolas passa a ser responsabilidade dos municípios, de acordo com o projeto de decreto-lei setorial para a Educação.
Papa em Fátima

Norte: 37 municípios com tolerância de ponto

A tolerância de ponto no dia 12 de maio também se vai aplicar em 36 municípios do Norte do país, dando assim seguimento à decisão para os funcionários públicos.
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