A associação Deco defendeu esta quarta-feira, no parlamento, que é preciso lançar uma linha de financiamento de crédito à habitação para famílias em vulnerabilidade económica, face à subida dos juros, e que a banca deve ser obrigada a renegociar créditos.

“O PARI [plano de ação para o risco de incumprimento] é uma boa medida [que obriga a banca a fazer avaliação de alguns créditos] mas neste momento exigem-se medidas extraordinárias”, defendeu a coordenadora do Gabinete de Proteção Financeira da Deco — Associação para a Defesa do Consumidor, Natália Nunes, numa audição no parlamento a requerimento do PSD, sobre a subida das prestações no crédito para aquisição de habitação.

O aumento dos preços e prestação de créditos são uma preocupação para a associação, disse a responsável, salientando que desde setembro a Deco tem recebido pedidos de famílias vulneráveis que temem não conseguir continuar a cumprir o pagamento dos créditos, face à subida das taxas de juros.

“Quem pede ajuda tem cinco créditos“, disse, destacando que as famílias que pedem ajuda têm, em média, uma taxa de esforço de 70% só relativa a crédito à habitação, cartões de crédito e crédito ao consumo.

Natália Nunes disse aos deputados que criar uma linha de financiamento é “fundamental“, até porque “só em última instância as famílias deixam de pagar o crédito à habitação”, e defendeu também medidas de apoio para as famílias que, neste momento, já estão em incumprimento.

Muitas famílias ainda não estão em incumprimento do crédito à habitação, porque estão a recorrer às poupanças que amealharam durante a pandemia da Covid19, segundo a Deco, que defendeu também que fosse criada a impenhorabilidade da casa de morada de família.

Questionado sobre medidas do Governo para ajudar as famílias com créditos à habitação, numa conjuntura de alta das taxas de juro, o primeiro-ministro afirmou, esta segunda-feira, que o impacto do aumento dos juros nos créditos à habitação está a ser acompanhado pelo Governo e deve ser encarado sem dramatismo.

“Temos estado a acompanhar muito proximamente com o Banco de Portugal e com a Associação Portuguesa de Bancos a evolução do crédito e o Orçamento do Estado para 2023 tem uma medida específica que permite o aumento da liquidez das famílias que tenham créditos de habitação em ativos, já que essas famílias podem requer a redução de um escalão na retenção na fonte do IRS“, disse.

De acordo com o primeiro-ministro, por parte dos bancos, tem-se também verificado uma clara vontade de encontrar por via negocial com os clientes “as melhores formas de acomodarem o impacto da subida das taxas de juro“, e referiu que já no período da pandemia houve tensão em torno desta questão dos créditos à habitação e o problema “foi ultrapassado” igualmente por negociação.

“Vamos aprovar um diploma que favorece essa negociação e elimina os custos associados a essa negociação. Portanto, acho que devemos encarar sem dramatismo a situação que estamos a viver”, defendeu.