O travão à subida das rendas, que em 2023 só podem subir 2%, está a gerar uma vaga de despejos que, só em Lisboa, estará a colocar mais de 800 famílias em risco de terem de sair das casas onde vivem. Impossibilitados de subir as rendas mais do que os 2% fixados pelo Governo, os proprietários estão a opor-se à renovação dos contratos e a tentar obter um rendimento maior por via da celebração de novos contratos que aproveitem a subida média de 10% nas novas rendas (a variação que se registou no terceiro trimestre, segundo o Confidencial Imobiliário).

Citado pelo jornal Expresso, Vasco Brasão, da Rés do Chão – Associação pelo Direito à Habitação, diz que está a ser recorrente o cenário em que as famílias “não conseguem pagar rendas mais altas”. Ou seja, “foi imposta a renovação do contrato por valores de renda mais altos e que não os conseguem suportar”. Como não conseguem, “vão acabar por ser despejados assim que deixem de cumprir o pagamento de dois meses de renda”.

Em Lisboa haverá “800 famílias em risco de despejo”, segundo a estimativa de Vasco Brasão. Já Alexandra Cachucho, advogada que presta serviço na Associação dos Inquilinos de Portugal, confirma que os arrendatários “estão a ser confrontados com a oposição à renovação dos contratos”. “O impacto da inflação e a desproporção entre a pouca oferta e a procura elevada tornam os valores de arrendamento incompatíveis”, explica a advogada.

Ao fazer um novo contrato, os proprietários deixam de ter qualquer limitação. Ou seja, no novo contrato o proprietário pode pedir o valor que entender, porque os contratos e renovações assinados em 2022 não estão sujeitos ao travão imposto pelo Governo, que só afeta rendas iniciadas até 2021 – são cerca de 900 mil dos 923 mil contratos de arrendamento que estão em vigor, segundo o INE.