A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) propôs ao Governo que os profissionais independentes que têm rendimentos com criptomoeadas se possam inscrever como “prestadores de serviços conexos com criptoactivos” nas Finanças — como, por exemplo, quem investe em ativos virtuais.
A notícia é avançada esta terça-feira pelo jornal Público, que recorda que a categoria proposta para listar os serviços de criptomoedas nas atividades dos trabalhadores por conta própria para efeitos do IRS não existe atualmente.
Desta forma, os trabalhadores independentes com rendimentos de criptoativos têm tido dificuldades em saber como se identificar. Por isso, têm recorrido a códigos CAE já existentes para declarar a atividade de gestão de criptomoeda. O CAE das “atividades de processamento de dados, domiciliação de informação e atividades relacionadas” ou o referente a “outra intermediação monetária” são dois desses exemplos.
De acordo com o jornal Público, o Fisco identificou esta questão num relatório elaborado por um grupo de trabalho, que estava encarregado de estudar a tributação de criptoativos. O Governo fez chegar o relatório ao Parlamento no passado dia 10 de novembro.
Na proposta do Executivo para o Orçamento do Estado de 2023 foi avançada a criação de um regime de tributação de criptoativos, que prevê uma taxa de 28% em sede de IRS para as mais-valias de ativos detidos até um ano.
