Orçamento do Estado
IRS. Bónus para emigrantes é inconstitucional?
Medida prevista no OE 2019 prevê um bónus fiscal para emigrantes que queiram regressar. Mas vários especialistas têm dúvidas sobre a constitucionalidade do novo regime à luz do princípio da igualdade.
Orçamento do Estado
IRS. 46 simulações para saber quanto paga em 2019
A proposta do Orçamento do Estado para 2019 foi entregue esta segunda-feira à noite. Consulte as 46 simulações que a PwC Portugal preparou e faça connosco as contas ao IRS de 2019.
O que já sabemos do OE: como vai mexer na sua vida /premium
A oposição chama-lhe eleitoralista, o Governo jura que o Orçamento cumpre todas as metas. Conheça as 40 medidas que já são certas na proposta que Centeno entrega esta 2ª feira.
PS quer IRS mais baixo para rendas acima de 5 anos
Proposta para baixar IRS a senhorios que façam contratos entre cinco e dez anos entrou esta terça-feira no Parlamento. Quem não tiver pago IMI, não beneficia do alívio fiscal.
UGT quer salário mínimo nos 615 euros em 2019
A UGT aprovou a política de rendimentos para 2019, defendendo um aumento de 6% do salário mínimo para 615 euros, de entre 3% e 4% para salários e pensões e um novo escalão intermédio no IRS.
Reembolsos do IRS aumentam até junho
Os reembolsos do IRS aumentaram 5,9% nos primeiros seis meses do ano face ao ano anterior, totalizando 2.471,3 milhões de euros, divulgou a Direção-Geral do Orçamento (DGO).
Contabilistas pedem revisão do calendário fiscal
A Ordem dos Contabilistas Certificados pediu ao Governo para aumentar em 10 dias o prazo de validação das faturas de despesas dedutíveis no IRS, de 15 de fevereiro para 25 de fevereiro.
Reembolsos do IRS aumentaram até maio
Os reembolsos de IRS até ao final de maio aumentaram em 19,3% face ao mesmo período do ano passado, totalizando 2.122,4 milhões de euros, devido ao ritmo mais célere de devolução deste imposto.
Famílias declaram menos gastos com educação
Menos 51 mil agregados declararam despesas com a educação em 2017. Número de contribuintes também diminuiu na saúde. No entanto, mais 342 famílias declararam rendimentos anuais superiores a 250 mil.
Prazo para entregar IRS termina a 1 de junho
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais anunciou esta segunda-feira que o prazo para a entrega do IRS termina a 1 de junho, dado 31 de maio ser feriado.
Reembolsos do IRS mais do que duplicaram
Os reembolsos de IRS até ao final de abril mais do que duplicaram, totalizando 639,9 milhões de euros, devido ao ritmo mais célere de devolução deste imposto.
IRS. Mais de 3,2 milhões de declarações submetidas
Até à 1h desta segunda-feira foram entregues 3.216.606 declarações de IRS. Os contribuintes têm agora mais um mês para entregarem a declaração sobre os rendimentos que auferiram em 2017.
Centeno: Do rigor no défice às promessas para 2021
Centeno apresentou o Programa de Estabilidade com uma mensagem de rigor para a esquerda, mas também com promessas para lá das eleições, como a descida no IRS para 2021 -- prometida desde 2015.
Nova descida de IRS é para baixos rendimentos
Governo promete novo alívio de 200 milhões no IRS a concretizar só em 2021. Dinheiro será usado para criar o crédito fiscal para os trabalhadores com mais baixos rendimentos prometido pelo PS em 2015.
O futebol e a educação podem andar de mãos dadas
Há uma fundação de um clube de futebol que trabalha, todos os dias, para impedir que jovens abandonem a escola. E nós podemos ajudar nesta tarefa, sem custo nenhum, no momento de entregar o IRS.
IRS. Mais de um milhão de candidaturas submetidas
A entrega de declarações de IRS através do Portal das Finanças está normalizada, garantiu o Ministério das Finanças, adiantando que mais de um milhão de declarações já foram submetidas.
IRS. Freguesia diz que substitui Governo no apoio
A União de Freguesias de Coimbra vai apoiar os cidadãos na entrega das declarações de IRS, mas considera que este serviço deveria ser “prestado pelo Governo central e pelos seus serviços".
IRS. Já foram entregues 452 mil declarações
Até às 13.00 horas de terça-feira, o fisco já recebeu mais de 425 mil declarações de IRS, mais 20% do que em igual período de 2017, diz Mário Centeno. 265 mil declarações chegaram por IRS automático.
IRS. Sistema informático com falhas
Ainda não passaram 48 horas desde o início do prazo e o sistema informático para a entrega das declarações do IRS já está com problemas. São falhas intermitentes e deverão ficar resolvidas em breve.
Mais de 260 mil contribuintes entregaram IRS
Em 24 horas já foram entregues mais de 260 mil declarações de IRS referentes a 2017. Todos os contribuintes têm até 31 de maio para submeter a sua declaração.
Declaração de IRS: 8 perguntas e respostas
A partir deste domingo poderá entregar a sua declaração de IRS sobre os rendimentos de 2017. Saiba as perguntas e respostas essenciais para ficar a par das novidades e tirar dúvidas.
Entrega de IRS inicia-se este domingo
Os contribuintes têm até ao final de maio para entregar a declaração de IRS sobre os rendimentos que auferiram em 2017. Pela primeira vez, a entrega pela Internet é obrigatória.
Reembolsos do IRS podem chegar mais cedo este ano
As Finanças admitem pagar os reembolsos de IRS em menos de 12 dias para os contribuintes que optarem pelo IRS Automático e em menos de 23 dias para os que preencherem a declaração de IRS.
Taxa. Senhorios podem corrigir IRS até 31 de julho
Senhorios que receberam taxa da proteção civil, devolvida pela Câmara de Lisboa, vão ter de corrigir declarações de IRS. Mas não pagam multa se o fizerem fora de prazo, desde que até dia 31 de julho.
e-factura. Prazo para reclamar acaba esta quinta
Os contribuintes têm até esta quinta-feira para reclamar, no Portal das Finanças, das despesas feitas em 2017 que foram comunicadas através do e-fatura (familiares e por exigência de fatura).
Bruxelas. Reforma do IRS beneficia quem ganha mais
Comissão Europeia avaliou mexidas no IRS em 2018 e conclui que beneficiam rendimentos nos escalões mais altos, potenciando maior desigualdade. E diz que reforma vai custar mais que o previsto.
15 dias para reclamar despesas do e-fatura
O prazo para reclamar as despesas feitas em 2017 começa esta quinta-feira e estende-se até dia 15 de março. O Portal das Finanças já disponibilizou a informação das faturas consideradas para o IRS.
Estado arrecadou mais impostos em janeiro
Os impostos diretos aumentaram devido sobretudo ao desempenho da receita de IRS e de IRC. Os impostos indiretos subiram devido crescimento do IVA e ao Imposto sobre o Tabaco.
Fisco vai enviar senhas a quem faz o IRS em papel
As Finanças admitem a possibilidade de enviar senhas de acesso ao Portal das Finanças aos contribuintes que em 2017 tenham feito o IRS em papel. 280 mil pessoas ainda preencheram os impressos físicos.
Prazo para validar faturas termina hoje
O prazo para validar as faturas no portal e-fatura terminam esta quinta-feira. Os contribuintes devem verificar se as suas faturas foram devidamente comunicadas pelos agentes económicos no site.
Prazo para validar faturas termina quinta-feira
Os contribuintes podem validar as faturas referentes ao ano de 2017 até 15 de fevereiro, no portal e-fatura, e devem confirmar se as faturas foram devidamente comunicadas pelos agentes económicos.
Governo isenta bombeiros voluntários de IRS
O Governo da Madeira vai isentar os bombeiros voluntários do pagamento de 10% de IRS. A medida entra em vigor já este ano e vai abranger cerca de 500 operacionais.
Filho de Luís Filipe Vieira nega dívida fiscal
Em comunicado, Tiago Vieira afirma que não está envolvido no processo doTribunal Administrativo e Fiscal de Sintra e diz ser "totalmente falso" que tenha qualquer dívida fiscal.
Finanças explicam como atualizar agregado familiar
Os contribuintes têm até 15 de fevereiro para atualizar no Portal das Finanças dados sobre o seu agregado familiar para a declaração de IRS de 2017. Fisco disponibiliza perguntas e respostas.
O IRS e os filhos
Será que um casal com um salário líquido de 1.147 euros e uma família de cinco pessoas deve pagar mais impostos do que um casal que recebe líquidos 902 euros e não tem nenhum filho a seu cargo?
IRS automático alargado a contribuintes com filhos
O decreto que fixa as regras do IRS automático em 2018 e confirma o alargamento a contribuintes com dependentes, anunciado pelo Governo, será já aplicado na declaração de 2017.
Este ano já ninguém poderá entregar IRS em papel
Portaria de 29 de dezembro marcou o desaparecimento da declaração anual de rendimentos em papel. Quem não conseguir entregar pela Internet tem de pedir ajuda ou contratar um contabilista.
IRS baixa menos que devia. Cheque vem com eleições
As tabelas de retenção na fonte trazem um alívio mensal para os contribuintes já este mês, mas o desconto é menor que o esperado. O remanescente será reembolsado em 2019, já perto das eleições.
IRS. Saiba quanto lhe vai ser descontado em 2018
As tabelas de retenção na fonte do IRS que estarão em vigor durante 2018 foram publicadas. O mínimo de existência foi aumentado e a sobretaxa foi eliminada.
Saiba tudo o que vai mudar no IRS em 2018
O IRS volta a ter sete escalões, o que vai beneficiar os contribuintes com rendimentos situados nos níveis intermédios. Para os "recibos verdes" haverá um agravamento da tributação.
IRS automático vai chegar a 3 milhões de agregados
O Conselho de Ministros aprovou o IRS automático para os agregados com dependentes, alargando assim a medida a três milhões de agregados no próximo ano.
Escalões 4 e 5 deixam de pagar sobretaxa
Os contribuintes do quarto e quinto escalões de rendimentos, que ganham mais de 40.522 euros por ano, deixam de pagar sobretaxa de IRS, tal como previsto no Orçamento do Estado para 2017.
Duodécimos acabam. No fim do mês perde até 89€
Simulações de fiscalista da Deloitte indicam que corte no rendimento mensal pode variar entre 41 euros e 89 euros para salários de 1.500 euros. Alívio no IRS de 2108 não é suficiente para compensar.
Afetação de imóveis à atividade é armadilha fiscal
As mudanças propostas ao regime simplificado de IRS têm uma "armadilha fiscal" que pode fazer com que a afetação de um imóvel à atividade profissional "custe caro numa venda futura", diz Luís Leon.
CES contra regime simplificado de IRS
O Conselho Económico e Social considera que as alterações ao regime simplificado de IRS que constam na proposta de Orçamento do Estado para 2018, irão representar "um aumento de IRS e de custos".
Agricultores querem travão a alterações ao IRS
A Confederação dos Agricultores de Portugal espera que sejam travadas alterações ao regime simplificado de IRS, considerando que o que está proposto representa "uma catástrofe" para os agricultores.
CDS quer estatuto fiscal para o interior
CDS apresentou já três propostas de alteração ao OE. Quer criar um estatuto fiscal próprio para região do interior, proibir cativações sobre formação profissional. E manter regime simplificado do IRS.
Cristas: impostos impensáveis para agricultores
Assunção Cristas acha que as alterações ao IRS vão provocar um aumento de impostos incomportável para os agricultores. A presidente da CDS-PP fala em "ataque brutal".
Mudanças no regime simplificado podem agravar IRS
Alguns fiscalistas da sociedade de advogados PLMJ acreditam que as mudanças no regime simplificado podem aumentar o IRS a pagar e criar contenciosos desnecessários.
IRS. Mudar de banco no crédito pode perder dedução
Quem contraiu crédito para a casa até 2011 pode abater uma parcela dos juros no IRS, mas se mudar de banco a Autoridade Tributária entende que é um "novo contrato" e perde direito a essa dedução.
Mudanças no IRS têm em vista mais e-faturas
O objetivo das alterações ao regime simplificado de IRS, dirigido aos trabalhadores independentes, é "introduzir mais faturas no 'e-fatura'" para, desta forma, dar "mais equidade" ao sistema.
IRS. Fizemos 46 simulações: uma delas é o seu caso
O Governo decidiu introduzir alterações no IRS em 2018. Consulte as 46 simulações elaboradas pela consultora PwC, encontre o seu caso e verifique se o fisco vai ser generoso no próximo ano.
Parte do custo do alívio no IRS passa para 2019
Alterar escalões e aumentar mínimo de existência terá custos de 380 milhões de euros, mas o Governo conta que o impacto no próximo ano seja pouco acima dos 200 milhões. O resto fica para 2019.
Mexida nos escalões do IRS deve custar 400 milhões
Próximo orçamento vai trazer dois novos escalões de IRS, um novo mínimo de existência de 632 euros mensais e o alívio será à volta de 400 milhões. Mínimo de existência nos recibos verdes cai.
Costa: revisão do IRS vai aumentar rendimentos
António Costa diz que a revisão dos escalões de IRS já em 2018 vai permitir aumentar o rendimento disponível dos portugueses -- uma matriz das políticas do Governo do PS.
Anúncio de IRS foi "insuficiente" para Jerónimo
Jerónimo de Sousa diz que a declaração do ministro das Finanças sobre o IRS foi "insuficiente". Centeno defendeu medidas adicionais para beneficiar os portugueses que "têm mais baixos rendimentos".
Bloco quer alívio nos escalões mais castigados
Catarina Martins insistiu numa "significativa baixa" do IRS, que se deve concentrar nos "escalões que foram mais penalizados pelo gigantesco aumento de impostos" feito pelo anterior Governo.
Centeno promete: IRS desce em todos os escalões
Em entrevista à RTP, o ministro das Finanças avançou que irá haver um "desagravamento fiscal" no próximo ano e garantiu que a "maior redução de dívida pública" dos últimos 19 anos está para breve.
Governo estuda IRS para reformados estrangeiros
O ministro das Finanças confirma que o Governo está a estudar "já há alguns meses" a introdução de uma taxa mínima de IRS para reformados estrangeiros. Centeno fala numa "boa relação fiscal" europeia.
Rendimentos até 12 mil euros vão pagar menos IRS
O Governo está a preparar o desdobramento do segundo escalão do IRS. Via surgir um escalão intermédio para rendimentos entre 7 mil e 12 mil euros, com uma taxa de 24,5%.
Cristas defende baixa em todos os escalões do IRS
A líder do CDS-PP, Assunção Cristas, defendeu uma baixa de impostos em todos os escalões do IRS, argumentando ser "injusto e imoral defender baixas apenas para alguns".
BE quer desdobramento de dois escalões de IRS
O Bloco de Esquerda quer um desdobramento dos dois escalões atuais do IRS que abrangem rendimentos entre 7.000 e 40.000 euros brutos anuais, disse Catarina Martins.
IRS: mais 159 milhões de euros em reembolsos
O Ministério das Finanças anunciou que o valor total de reembolsos do IRS este ano atingiu 2,56 mil milhões de euros, mais 159 milhões de euros que no ano anterior.