O Sindicato de Todos os Professores (S.TO.P) decretou greve para todo o mês de janeiro de 2023, como forma de protesto pelas últimas decisões do Governo, nomeadamente a transferência da Educação para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
O despacho do Conselho de Ministros n.º 123/2022, publicado na quarta-feira, determina a transferência, a partilha e a articulação das atribuições dos serviços periféricos da administração direta e indireta do Estado nas comissões de coordenação e desenvolvimento regional.
Após este despacho, “o S.TO.P. já enviou pré-avisos de greve para todos os dias de janeiro”, já que é “gravíssimo” passar da “entidade centralizada a nível nacional para entidades regionais”, disse esta quinta-feira aos jornalistas, em frente da Faculdade de Economia de Coimbra (FEUC), o coordenador nacional do S.TO.P., André Pestana.
Cabe agora às comissões de coordenação e desenvolvimento regional “acompanhar, coordenar e apoiar a organização e funcionamento das escolas e a gestão dos respetivos recursos humanos e materiais, promovendo o desenvolvimento e consolidação da sua autonomia”, lê-se no despacho publicado em Diário da República.
Os professores de uma forma clara têm demonstrado com esta luta que não querem, de facto, passar a depender de agradar com perfis ou outros métodos ou critérios subjetivos, e por isso, claramente, queremos manter a graduação profissional como o único critério para a colocação, de uma forma transparente, com uma lista em que qualquer pessoa pode verificar se houve ou não houve ultrapassagens indevidas”, sublinhou.
André Pestana aproveitou a ocasião para desafiar o ministro da Educação, João Marques Costa, a fazer uma sessão de esclarecimento conjunta, um debate ou uma conferência de imprensa, com responsáveis sindicais para clarificar a população.
O S.TO.P. rejeita que a gestão das escolas, particularmente no que respeita ao quadro docente, passe para as comissões de coordenação e desenvolvimento regional, nomeadamente com a criação do conselho local de diretores intermunicipal para a distribuição de professores, já que tira “transparência ao processo” e consequentemente prejudica a aprendizagem dos alunos no futuro.
Para sábado, está convocada uma manifestação nacional na Praça Marquês de Pombal, em Lisboa, e nessa altura os professores vão discutir a sua suspensão ou continuidade da greve.
Uma greve por tempo indeterminado convocada pelo S.TO.P. está em curso desde sexta-feira em protesto contra as propostas de alteração aos concursos e para exigir respostas a problemas antigos.
