Mais de dois anos depois do seu início, o julgamento do caso Football Leaks chega ao fim. Esta sexta-feira é o último de três dias de alegações finais e começou com uma surpresa: a defesa de Aníbal Pinto entregou um requerimento e a sessão esteve suspensa durante mais de meia hora. Como consequência, o coletivo de juízes decidiu interromper as alegações finais — recomeçam a 16 de janeiro.
Ainda antes da defesa de Rui Pinto ter a palavra — uma vez que o dia estaria reservado para as declarações do advogado Francisco Teixeira da Mota –, o advogado de Aníbal Pinto, João Azevedo, entregou um requerimento ao coletivo de juízes, pedindo uma inquirição a Nélio Lucas, ao inspetor José Amador, a Rogério Bravo e a Pedro Henriques. Pediu, além disso, que o tribunal avance com uma perícia ao computador de Aníbal Pinto, para confirmar o ataque informático de que terá sido alvo em 2015.
A defesa de Aníbal Pinto alega que o advogado foi alvo de um ataque informático, lançado pela Doyen e com conhecimento dos inspetores da PJ, tendo sido esse ataque que revelou a identidade de Rui Pinto. Se este ataque for confirmado através de perícia poderá estar em causa uma questão de prova proibida, uma vez que os dados poderão ter sido obtidos de forma ilícita.
Esta quinta-feira, depois do segundo dia de alegações finais, a defesa de Aníbal Pinto “entendeu pedir uma perícia informática ao seu computador pessoal” e, segundo o requerimento entregue ao coletivo de juízes, que é presidido pela juíza Margarida Alves, o resultado preliminar dessa avaliação indica que “o dr Aníbal Pinto foi atacado informaticamente pelo método de Phishing pelo Dr Pedro Henriques, através do domínio da Ordem dos Advogados”.
“A identidade do Rui Pinto não foi obtida como José Amador testemunhou dizendo que ouviu a descrição do Rui Pinto e fez-se luz, sendo que posteriormente esclareceu que afinal não tinha ouvido”, refere o requerimento.
Pedro Henriques, representante de Nélio Lucas, terá trocado e-mails com Aníbal Pinto, que na altura representava Rui Pinto. Num desses e-mails, encontrava-se um anexo com “características que lhe atribui um comportamento duvidoso para um URL, uniforme resource locator, endereço de IP foi considerado como malicioso”, refere o requerimento. “Este tipo de ameaça está relacionado em ações de phishing ou na execução de comandos para aceder aos computadores infetados e roubo de dados.”
Este e-mail, acrescenta ainda a defesa de Aníbal Pinto, terá sido enviado com o conhecimento da Polícia Judiciária: “tudo isto altamente indiciado com conhecimento do inspetor José Amador e do inspetor-chefe Rogério Bravo”.
Sporting SAD não se pronunciou, Doyen considera questão “absolutamente irrelevantes”
Depois de mais de meia hora de pausa, o coletivo de juízes regressou à sala, que esta sexta-feira está praticamente cheia, e os assistentes pronunciaram-se sobre o requerimento entregue ao início da manhã. Do lado do fundo de investimento Doyen, os factos agora invocados pela defesa de Aníbal Pinto são “absolutamente irrelevantes”. “Quanto às pretensões, não conseguimos atingir exatamente o esforço e perceção das mesmas, não se percebe que concreta prova é que seria nula”.
A Sporting SAD e a Ordem dos Advogados decidiram não se pronunciar. Já o advogado de Rui Costa Pereira classificou a entrega do requerimento como “uma manobra dilatória, uma canelada no tribunal”.
As críticas da Ordem dos Advogados e o pedido do Ministério Público
Os últimos dois dias ficaram marcados pelas críticas feitas pela Ordem dos Advogados e pelo pedido de prisão do Ministério Público. Logo na quarta-feira, a procuradora do Ministério Público Marta Viegas sublinhou que “o projeto Football Leaks foi idealizado pelo arguido Rui Pinto”.
“Nem sequer acreditamos que tal seja verosímil. Não é conhecido ninguém que tenha ajudado o arguido Rui Pinto”, disse a procuradora, pedindo assim uma pena de prisão para o alegado pirata informático. Fica, no entanto, por esclarecer se se trata de uma pena de prisão efetiva ou suspensa e de quanto tempo.
Já a representante da Ordem dos Advogados, Rita Castanheira Neves, falou esta quinta-feira sobre o facto de existirem documentos noutros processos que surgiram devido aos acessos feitos por Rui Pinto. “É uma vergonha. Será este o futuro da justiça em Portugal?”, questionou.
