A ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, defendeu esta sexta-feira que o processo de revisão do regime jurídico das instituições do ensino superior deve ser “muito participado” para se criar “um sistema de melhor qualidade”.

“É uma ação que queremos muito participada por todos”, afirmou a governante, em declarações aos jornalistas, no final do primeiro Encontro Nacional de Conselhos Gerais das Universidades Públicas Portuguesas, realizado na Universidade de Évora (UÉ).

Elvira Fortunato, que discursou no encerramento da iniciativa, disse ter ficado satisfeita com a realização deste encontro, notando que os conselhos gerais são os órgãos que, entre outras responsabilidades, elegem os reitores das universidades.

“Foi muito oportuno terem feito esta reunião agora, porque estamos a fazer a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), sendo uma ação que queremos muito participada por todos”, sublinhou.

Segundo a titular da pasta do Ensino Superior, a comissão independente nomeada pelo Governo para avaliar o RJIES está igualmente a realizar, durante este ano, “encontros, a nível nacional, para absorver e dialogar com todos os intervenientes”.

“Temos também um inquérito online, que já está na página [de Internet] do processo, para poder ser o mais participado possível e tentarmos fazer o melhor em relação a este regulamento, que vai durar, pelo menos, para a próxima década”, assinalou.

A ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior salientou que, com esta revisão do RJIES, o Governo pretende criar “um sistema mais robusto e que proporcione um melhor e mais sustentável ensino superior”.

“Houve uma série de transformações que nos fazem olhar” para o setor e há “desafios que se colocam e oportunidades para consolidar e ter um sistema de ensino superior cada vez mais robusto e consolidado e de melhor qualidade”, acrescentou.

Também em declarações à agência Lusa, o presidente do Conselho Geral da UÉ, João Carrega, defendeu que estes órgãos das universidades “devem ter um papel ativo e colaborativo” no processo de revisão do RJIES.

“Era importante começarmos este debate para, depois, também darmos o nosso contributo, porque é isso que o Governo pretende. Ou seja, quer abrir a discussão da revisão do RJIES à sociedade e os conselhos gerais não se podiam demitir desse papel”, frisou.

João Carrega revelou que, neste encontro de membros dos conselhos gerais das universidades portuguesas, foi decidido constituir-se um fórum de discussão que engloba presidentes e vice-presidentes destes órgãos das instituições.

“O mundo mudou tanto desde que esta legislação foi concebida e publicada que é necessário revê-la e melhorar naquilo que a sociedade, universidades e politécnicos entenderem ser necessários”,

Este fórum de discussão que junta presidentes e vice-presidentes dos conselhos gerais reúne-se, no dia 3 de julho deste ano, na Universidade do Minho, em Braga.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior nomeou, no início de 2023, uma comissão independente para fazer a avaliação do RJIES, cujas conclusões deverão ser conhecidas até ao final do ano.

Este regime, que regula o funcionamento do sistema de ensino superior, está em vigor desde 2007 e deveria ter sido avaliado em 2012, mas esse trabalho nunca chegou a ser feito.