O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, esta quarta-feira, o recurso do procurador do Ministério Público Orlando Figueira, condenado há mais de quatro anos a pena de prisão no processo Operação Fizz, segundo indicação que consta no portal Citius.
A decisão do STJ, assinada pelo juiz conselheiro relator Pedro Manuel Branquinho Dias, deve, assim, levar ao cumprimento da pena de prisão de seis anos e oito meses a que o procurador foi condenado na primeira instância, em 2018, e que foi confirmada em novembro de 2021 pelo Tribunal da Relação de Lisboa.
Em dezembro de 2022, o Tribunal Constitucional (TC) tinha também rejeitado um recurso da defesa de Orlando Figueira, o que abriria caminho ao trânsito em julgado da condenação. Contudo, um outro recurso apresentado por Orlando Figueira havia sido entretanto aceite pela Relação de Lisboa para subir ao STJ, com efeitos suspensivos, impedindo dessa forma o trânsito em julgado após a decisão do TC. O recurso teve esta quarta-feira a resposta do STJ: “Negado provimento”, conforme se pode ler na plataforma Citius.
Condenado em dezembro de 2018 pelos crimes de corrupção, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação de documento, num caso relacionado com o antigo vice-presidente de Angola Manuel Vicente, Orlando Figueira foi também expulso da magistratura no final do ano passado pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).
Neste processo foi ainda condenado o advogado Paulo Blanco a uma pena suspensa de quatro anos e quatro meses por corrupção ativa, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação de documento, que viu igualmente o seu recurso no STJ ser recusado.
O processo “Operação Fizz” está relacionado com pagamentos, de mais de 760 mil euros, do ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente, e a oferta de emprego a Orlando Figueira como assessor jurídico do Banco Privado Atlântico, em Angola, como contrapartida pelo arquivamento de inquéritos em que o também antigo presidente da Sonangol era visado, designadamente na aquisição de um imóvel de luxo no edifício Estoril-Sol, por 3,8 milhões de euros.
O processo-crime de Manuel Vicente foi separado da “Operação Fizz” e enviado para as autoridades judiciárias de Angola.
