O presidente do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), José Manuel Bolieiro, manifestou a intenção de apresentar uma nova proposta de Orçamento Regional para 2024, caso se confirme o chumbo do documento que é votado esta quinta-feira.
“Em breve, iniciarei o procedimento de apresentação de nova proposta, renovando e intensificando o diálogo, sobretudo com os partidos que estejam disponíveis para participar na solução”, afirmou o líder do executivo, durante a sua intervenção final no âmbito do debate na generalidade da proposta de Orçamento para 2024, no plenário da Assembleia Legislativa Regional, na Horta.
PSD, CDS-PP e PPM dependem do apoio parlamentar dos deputados do Chega, IL e independente (ex-Chega) para ter maioria na Assembleia Legislativa dos Açores.
Em março, o deputado único da IL e o deputado independente Carlos Furtado anunciaram o fim dos acordos de incidência parlamentar, que tinham assinado, admitindo, ainda assim, negociar “ponto a ponto”.
Iniciativa Liberal e deputado independente rompem acordo com o Governo dos Açores
A IL, o PS, o BE já anunciaram o voto contra na generalidade, enquanto Chega e PAN disseram que se irão abster, o que levará à reprovação do Plano e do Orçamento. O PSD, o CDS-PP, o PPM e o deputado independente, Carlos Furtado, irão votar a favor.
José Manuel Bolieiro assegurou que a nova proposta será apresentada antes do prazo legal, que é de 90 dias.
A lei de enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores indica que, em caso de reprovação, o executivo deverá apresentar à Assembleia Legislativa Regional uma nova proposta de orçamento “no prazo de 90 dias sobre a data da rejeição”.
O mesmo documento não refere, no entanto, o que acontece em caso de um segundo chumbo da proposta de Orçamento Regional.
“É meu dever, em nome do Governo Regional, cumprir a lei. Vou cumprir a lei. Além de democrata, cumpro o Estado de Direito, respeitando a lei”, disse.
O presidente do Governo açoriano disse “não ignorar” que uma “maioria dissonante” vai chumbar o Orçamento da região para 2024 e alertou que a gestão por duodécimos “não é a situação ideal”, sobretudo devido à necessidade de aplicar o Plano de Recuperação e Resiliência.
José Manuel Bolieiro considerou ainda que o Presidente da República também tem o “entendimento” da “essencialidade de um Orçamento”, como “se viu na crise política nacional”.
