Vital Moreira, jurista e ex-eurodeputado do PS, volta a censurar a atuação do Ministério Público (MP) depois da críticas à Operação Influencer. Desta vez, está em causa a Operação Teia e o arquivamento das suspeitas contra Luísa Salgueiro mas nem por isso o constitucionalista deixa de ser duro, acusando mesmo o MP de promover “assédio judiciário” a titulares de cargos políticos.
A autarca socialista foi constituída arguida por abuso de poder, suspeitando o MP de que teria escolhido a sua anterior chefe de gabinete como parte de uma alegada troca de favores com Joaquim Couto, à época presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso. O DIAP Regional do Porto acabou por arquivar a acusação, considerando que a nomeação de Marta Laranja Pontes (filha do então diretor do IPO do Porto, Laranja Pontes), tinha sido feita de livre vontade e sem pressões externas. O que motivou uma reação por parte de Vital Moreira.
Numa publicação no blogue Causa Nossa, o eurodeputado pelo PS entre 2009 e 2014 apontou baterias aos “desmandos” do MP, questionando as motivações por trás da conduta da investigação. Descrevendo a imputação penal como “estúpida” e sem “nenhum fundamento”, Vital Moreira considerou que o arquivar do processo não apaga “o dano moral causado à visada pelo enxovalho da suspeita pública a que [Luísa Salgueiro] foi submetida”, enquadrando este caso num padrão recorrente de “assédio judiciário” a titulares de cargos públicos.
As operações mais banais de ‘assédio judiciário’ a políticos e outras pessoas publicamente expostas obedecem sempre ao mesmo guião: 1º – desencadear uma investigação por qualquer denúncia, por mais infundada que seja, como esta; 2ª – avançar imediatamente para buscas e exames altamente intrusivos, por mais desproporcionados que sejam; 3º – vazar o caso para os media, violando o segredo de justiça, para causar imediatamente um dano profundo aos suspeitos na opinião pública; 4º – mesmo que o caso não tenha nenhuns pés para andar, como neste exemplo, demorar o máximo tempo possível para o arquivar, mantendo os suspeitos em sofrimento quando ao desfecho”, pode ler-se no texto.
Vital Moreira apontou como problemas a esta conduta o facto de não haver ninguém que dê a cara pelo “descrédito institucional” que situações destas provocam ao MP e à Procuradoria-Geral da República (PGR), no entender do jurista, de 79 anos.
Por outro lado, Vital Moreira sublinhou o impacto que o lançar de suspeições deste género têm na opinião pública, fomentando a criação de discursos populistas e de aproveitamento político — lembrando, por exemplo, o facto de o PSD ter pedido o afastamento de Luísa Salgueiro da presidência da Associação Nacional de Municípios Portugueses, que dirigia, tendo por base suspeitas que se revelaram agora infundadas.
Ministério Público arquiva caso contra presidente da Câmara de Matosinhos
“A hipótese do ‘lapso’ não explica tudo, nomeadamente a demora no arquivamento, sem qualquer pedido de desculpas, e não vejo nenhuma razão para benevolência em relação à inaceitável instrumentalização da investigação penal como arma de perseguição política”, concluiu Vital Moreira, numa referência a declarações da própria Luísa Salgueiro quando foi tornada pública a decisão de arquivar o processo, tendo a autarca caracterizado a condução do processo por parte do MP e da PGR como um “lapso muito grosseiro”.
Também no âmbito da “Operação Teia”, tal como foi noticiado este domingo pelo Observador e pelo jornal Público, ficou a saber-se que, ao contrário de Luísa Salgueiro, Joaquim Couto, a sua ex-mulher, a empresária Manuela Sousa (empresária), Laranja Pontes e o ex-presidente da Câmara de Barcelos, Miguel Costa Gomes, foram formalmente acusados da prática de 50 crimes, tendo por base o alegado favorecimento ao grupo empresarial de Manuela Sousa por parte da Câmara de Barcelos e do IPO do Porto na adjudicação de um conjunto de contratos públicos relacionados com serviços de comunicação e marketing que estão avaliados em cerca de 750 mil euros.
