José Sócrates deu entrada com uma “reclamação hierárquica” dirigida à Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, no âmbito do seu envolvimento como assistente no processo EDP.
De acordo com o semanário Expresso, que avançou com a notícia, o antigo primeiro-ministro e principal arguido da Operação Marquês entende que o processo é mais um exemplo da suposta dualidade de critérios da justiça contra si. Na carta, chega mesmo a levantar suspeitas sobre a atuação do Ministério Público (MP) em investigações paralelas que envolvem o seu sucessor no cargo de primeiro-ministro, afirmando que “contra José Sócrates vale tudo; contra a direita e Passos Coelho, nada vale”.
A reclamação visa os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto (este último integra ainda a equipa de investigação da Operação Influencer), tendo sido enviada à PGR em setembro do ano passado. Posteriormente, segundo o semanário, a Procuradoria terá endereçado a missiva ao diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Francisco Narciso que, por seu turno, terá deixado o ex-primeiro ministro sem resposta.
No centro da reclamação do ex-primeiro-ministro está a certidão que foi extraída do caso que investiga o alegado favorecimento de um dos governos de Sócrates à companhia elétrica. Com início em 2011, o processo EDP levou a uma acusação contra o ex-ministro da Economia de Sócrates, Manuel Pinho, bem como ao antigo líder do Banco Espírito Santo, Ricardo Salgado.
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A investigação, contudo, está em risco uma vez que o Supremo Tribunal de Justiça declarou nula a apreensão dos e-mails dos antigos gestores da EDP, Ricardo Mexia e João Manso Neto. Doze anos volvidos, o caso continua à espera de despacho de acusação ou arquivamento por parte da justiça.
Para o chefe de governo entre 2005 e 2011, a extração da certidão é uma tentativa de prolongar de forma indevida a investigação, por forma a forçar uma prescrição. “Os procuradores não arquivam o processo na expectativa que cheguem os prazos de prescrição e possam, então, dizer que o motivo do arquivamento não é a inocência, mas a prescrição. (…) Este comportamento é repulsivo”, diz na carta enviada à PGR.
Sócrates argumenta ainda que a dualidade de critérios das instituições é visível na forma como têm tratado processos que envolvem governos de direita. Em particular, refere “o príncipe”, uma misteriosa figura que terá sido corrompida pela construtora brasileira Odebrecht para garantir a concessão da obra da barragem do Sabor, e que ainda não foi identificada pelos investigadores.
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O caso está repartido entre os Ministérios Públicos de Portugal e Brasil, tendo este último enviado uma carta em que coloca em cima da mesa a hipótese dos pagamentos referentes à obra da barragem estarem ligados ao financiamento das campanha eleitorais do PSD em 2011 e 2015, que Pedro Passos Coelho venceu.
“A suspeita de que a minha campanha eleitoral tivesse sido paga pela empresa brasileira Odebrecht abriria todos os telejornais durante semanas”, pode ler-se na carta. “Não só teria sido interrogado pelo Ministério Público como ainda teriam promovido medidas de coação contra mim. Como a suspeita visa o líder do PSD, nada acontece“, acusa.
Fonte do DCIAP citada pelo Expresso diz que a razão pela qual Passos Coelho nunca foi ouvido no âmbito desta investigação deve-se ao facto de não haver factos concretos que corroborem as suspeitas dos investigadores brasileiros. Tanto assim é que os procuradores terão mesmo olhado para a possibilidade de Manuel Pinho (que era ministro à época do início da obra) ser o “príncipe” corrompido. Sócrates, pela sua parte, já garantiu que a obra era da EDP e não teve qualquer interferência por parte do seu governo.
